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XXVI Exame Tributário - SEGUNDA FASE, Notas de aula de Direito

Em execução fiscal ajuizada em 2017, em curso perante a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do. Estado X, o contribuinte José da Silva foi ...

Tipologia: Notas de aula

2022

Compartilhado em 07/11/2022

usuário desconhecido
usuário desconhecido 🇧🇷

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DIREITO TRIBUTÁRIO
PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
SEU CADERNO
TEMPO
NÃO SERÁ PERMITIDO
INFORMAÇÕES GERAIS
Além de ste cad ern o de ra scu nho conten do o
enunciado da peça prático-profissional e das quatro
questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:
Ÿum caderno destinado à transcrição dos textos
definitivos das respostas.
Ÿ5 horas é o tempo disponível para a realização da
prova, já incluindo o tempo para preenchimento
do caderno de textos definivos.
Ÿ2 horas após o início da prova é possível rerar-se
da sala, sem levar o caderno de rascunho.
Ÿ1 hora antes do término do período de prova é
possível rerar-se da sala levando o caderno de
rascunho.
ŸQualquer tipo de comunicação entre os examinandos.
ŸLevantar da cadeira sem a devida autorização do
fiscal de sala.
ŸPortar aparelhos eletrônicos, tais como bipe,
walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook,
palmtop, receptor, gravador, telefone celular,
máquina fotográfica, protetor auricular, MP3,
MP4, controle de alarme de carro, pendrive, fones
de ouvido, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como
relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como
chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira,
borracha e/ou corretivo de qualquer espécie.
ŸUsar o sanitário ao término da prova, após deixar
a sala.
ŸVerifique se a disciplina constante da capa deste caderno
coincide com a registrada em seu caderno de textos
definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal
da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.
ŸConfira seus dados pessoais, especialmente nome, número
de inscrição e documento de identidade e leia atentamente
as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.
ŸAssine seu nome, no espaço reservado, com caneta
esferográfica transparente de cor azul ou preta.
ŸAs questões discursivas são identificadas pelo número que se
situa acima do seu enunciado.
ŸNão será permitida a troca do caderno de textos definitivos
por erro do examinando.
ŸPara fins de avaliação, serão levadas em consideração
apenas as respostas constantes do caderno de textos
definitivos.
ŸA FGV coletará as impressões digitais dos examinandos na
lista de presença .
ŸOs 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair
juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos
que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos
poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de
conferência da documentação da sala de aplicação, que será
realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do
local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair
do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,
deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será
lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)
outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo
Coordenador da unidade de provas.
ŸBoa prova!
‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’
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DIREITO TRIBUTÁRIO

PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL

XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

SEU CADERNO

TEMPO

NÃO SERÁ PERMITIDO

INFORMAÇÕES GERAIS

Além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, você receberá do fiscal de sala: Ÿ um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.

Ÿ 5 horas é o tempo disponível para a realização da prova, já incluindo o tempo para preenchimento do caderno de textos definivos. Ÿ 2 horas após o início da prova é possível rerar-se da sala, sem levar o caderno de rascunho. Ÿ 1 hora antes do término do período de prova é possível rerar-se da sala levando o caderno de rascunho.

Ÿ Qualquer tipo de comunicação entre os examinandos. Ÿ Levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala. Ÿ Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, pendrive, fones de ouvido, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie. Ÿ Usar o sanitário ao término da prova, após deixar a sala.

Ÿ Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala, para que sejam tomadas as devidas providências. Ÿ Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e documento de identidade e leia atentamente as instruções para preencher o caderno de textos definitivos. Ÿ Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta. Ÿ As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Ÿ Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. Ÿ Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Ÿ A FGV coletará as impressões digitais dos examinandos na lista de presença. Ÿ Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Ÿ Boa prova!

‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’

XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO TRIBUTÁRO
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO TRIBUTÁRO
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO TRIBUTÁRO
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO TRIBUTÁRO
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO TRIBUTÁRO
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO TRIBUTÁRO

QUESTÃO 2

A sociedade empresária ABC Ltda., devedora de tributos não pagos no prazo devido e de multas tributárias punitivas
não pagas, foi incorporada pela sociedade XYZ Ltda.
A sociedade XYZ resolveu pagar os tributos atrasados da sociedade incorporada, mas foi informada pela
Administração Tributária que também era responsável pelas multas tributárias moratórias e punitivas devidas pela
sociedade ABC Ltda., ainda que referentes a fatos anteriores à incorporação.
Diante desse quadro, responda aos itens a seguir.
A) A Administração Tributária está correta em exigir da sociedade empresária XYZ Ltda. as multas tributárias
moratórias e punitivas a que não deu causa, por serem anteriores à incorporação? (Valor: 0,70)
B) Os sócios-administradores da sociedade incorporadora podem ser pessoalmente responsabilizados pelo
pagamento das multas tributárias punitivas da sociedade incorporada antes da incorporação? (Valor: 0,55)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere
pontuação.
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO TRIBUTÁRO

QUESTÃO 3

A seguradora ABC S.A. realizou a venda de um lote dos chamados "automóveis salvados de sinistro", isto é,
automóveis que, por algum acidente (colisão, enchente etc.), perderam mais de 75% de seu valor, sendo sua
propriedade transferida para a seguradora, a qual paga a correspondente indenização ao segurado.
O Fisco do Estado X, alegando que a venda dos "automóveis salvados de sinistro" é uma operação de compra e
venda de mercadorias, exige o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esta
operação.
Diante do caso exposto, responda aos itens a seguir.
A) O Fisco Estadual está correto em sua exigência? (Valor: 0,70)
B) Uma sociedade empresária que se dedicasse exclusivamente a recuperar “automóveis salvados de sinistro",
parcial ou totalmente, vendendo-os, ou suas peças avulsas, aos consumidores em geral, seria contribuinte de
ICMS? (Valor: 0,55)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere
pontuação.
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO TRIBUTÁRO
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO TRIBUTÁRO