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Vol. 31 - Direito Administrativo I, Notas de estudo de Direito Administrativo

Direito Administrativo I

Tipologia: Notas de estudo

2017

Compartilhado em 20/02/2017

grazielle-lage-6
grazielle-lage-6 🇧🇷

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A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura.

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ISBN 978-85-02-16938-

Índice para catálogo sistemático:

  1. Direito administrativo 35

Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Roberto Navarro Assistente editorial Thiago Fraga Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know -how Editorial Serviços editoriais Kelli Priscila Pinto / Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação

Data de fechamento da

edição: 17-2-

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/ e punido pelo artigo 184 do Código Penal.

Apresentação

O futuro chegou. A Editora Saraiva e a LivroeNet, em parceria pioneira, somaram forças para lançar um projeto inovador: a Coleção Saberes do Direito , uma nova maneira de aprender ou revisar as principais disciplinas do curso. São mais de 60 volumes, elaborados pelos principais especialistas de cada área com base em metodologia diferenciada. Conteúdo consistente, produzido a partir da vivência da sala de aula e baseado na melhor doutrina. Texto 100% em dia com a realidade legislativa e jurisprudencial.

Diálogo entre o livro e o^1 A união da tradição Saraiva com o novo conceito de livro vivo , traço característico da LivroeNet, representa um marco divisório na história editorial do nosso país.

O conteúdo impresso que está em suas mãos foi muito bem elaborado e é completo em si. Porém, como organismo vivo, o Direito está em constante mudança. Novos julgados, súmulas, leis, tratados internacionais, revogações, interpretações, lacunas modificam seguidamente nossos conceitos e entendimentos (a título de informação, somente entre outubro de 1988 e novembro de 2011 foram editadas 4.353.665 normas jurídicas no Brasil – fonte: IBPT).

Você, leitor, tem à sua disposição duas diferentes plataformas de informação: uma impressa , de responsabilidade da Editora Saraiva (livro), e outra disponibilizada na internet , que ficará por conta da LivroeNet (o que

chamamos de )^1.

No 1 você poderá assistir a vídeos e participar de atividades como simulados e enquetes. Fóruns de discussão e leituras complementares sugeridas pelos autores dos livros, bem como comentários às novas leis e à jurisprudência dos tribunais superiores, ajudarão a enriquecer o seu repertório, mantendo-o sintonizado com a dinâmica do nosso meio.

LICÍNIA ROSSI CORREIA DIAS

Mestre em Direito Constitucional pela PUCSP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Professora de Direito Administrativo e Constitucional da Rede de Ensino LFG. Professora de Direito da Unicamp. Advogada.

Conheça o autor deste livro: Assista ao vídeo: http://atualidadesdodireito.com.br/conteudonet/? ISBN=16939-

COORDENADORES

ALICE BIANCHINI

Doutora em Direito Penal pela PUCSP. Mestre em Direito pela UFSC. Presidente do Instituto

Panamericano de Política Criminal – IPAN. Diretora do Instituto LivroeNet.

LUIZ FLÁVIO GOMES

Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Diretor do Instituto LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

Conheça a LivroeNet: http://atualidadesdodireito.com.br/? video=livroenet-15-03-

Aos meus alunos, pela confiança, carinho e respeito. Aos meus amigos, pelo apoio e compreensão pelas horas não compartilhadas em razão do meu tempo dedicado aos estudos e trabalho e também pelosmomentos únicos de alegria nas horas de lazer que me proporcionam. Um agradecimento especial para Gláucia Berbel Caruso (amiga-irmã),presente em todas as horas importantes da minha vida. Ao meu tio-pai, Francisco Vicente Rossi, pelos conhecimentos ensinados e, sobretudo,pelos valores da verdade, simplicidade e honestidade que enraizaram em mim. E, aos meus pais, verdadeiros alicercese estrutura de tudo aquilo que hoje posso chamar de “minha vida”. Meus sinceros agradecimentos e reconhecimento.

Sumário

Capítulo 1 Temas Introdutórios e Princípios da Administração Pública

  1. Introdução ao estudo do direito administrativo
  2. Conceito de direito administrativo 2.1 Escola do serviço público 2.2 Critério do Poder Executivo (Meucci, Ranelletti) 2.3 Critério das relações jurídicas (Laferrière, Otto Mayer) 2.4 Critério teleológico ou finalístico (Orlando) 2.5 Critério negativo ou residual (Orlando, Fleiner, Velasco) 2.6 Critério da distinção entre a atividade jurídica e a social do estado 2.7 Critério da administração pública
  3. Fontes do direito administrativo
  4. Princípios que regem a atuação da administração pública
  5. Regime jurídico administrativo 5.1 Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular 5.1.1 Consequências do princípio da supremacia do interesse público 5.2 Princípio da indisponibilidade do interesse público 5.3 Princípio da legalidade 5.3.1 Princípio da legalidade versus princípio da reserva de lei 5.3.2 A legalidade admite exceções? 5.4 Princípio da impessoalidade 5.4.1 O princípio da impessoalidade e o enunciado da Súmula Vinculante 13 5.5 Princípio da impessoalidade e a promoção pessoal

2.4 Quanto ao seu regramento 2.5 Quanto ao objeto, quanto às prerrogativas com que atua a Administração 2.6 Outras classificações 2.6.1 Ato normativo 2.6.2 Ato ordinatório 2.6.3 Ato enunciativo 2.6.4 Ato negocial 2.6.5 Ato punitivo

  1. Atributos do ato administrativo

3.1 Presunção de legitimidade 3.2 Autoexecutoriedade 3.2.1 Exigibilidade 3.2.2 Executoriedade 3.3 Imperatividade (ou poder extroverso – Renato Alessi) 3.4 Tipicidade

  1. Elementos ou requisitos do ato administrativo

4.1 Terminologia 4.2 Elementos ou requisitos em espécie 4.2.1 Forma 4.2.2 Finalidade 4.2.3 Competência/sujeito 4.2.4 Motivo (ou causa) 4.2.5 Objeto/conteúdo

  1. Convalidação e sanatória

5.1 Diferenciação: convalidação versus conversão

  1. Estabilização de efeitos
  2. Formação e efeitos do ato administrativo

7.1 Perfeição 7.2 Eficácia

7.2.1 Efeito típico ou próprio 7.2.2 Efeito atípico 7.3 Exequibilidade 7.4 Validade 7.4.1 Perfeito e inválido 7.4.2 Perfeito, inválido e eficaz 7.4.3 Perfeito, inválido e ineficaz 7.4.4 Perfeito, válido e ineficaz 7.4.5 Válido, eficaz e exequível 7.4.6 Válido, eficaz e inexequível 7.4.7 Válido, ineficaz e inexequível 7.4.8 Inválido, eficaz e exequível 7.4.9 Inválido, eficaz e inexequível 7.4.10 Inválido, ineficaz e inexequível

  1. Extinção dos atos administrativos 8.1 Extinção do ato em razão do cumprimento de seus efeitos 8.2 Extinção do ato em razão do desaparecimento do sujeito 8.3 Extinção do ato em razão do desaparecimento do objeto 8.4 Extinção do ato em razão da renúncia 8.5 Extinção do ato em razão de sua retirada pela própria administração pública 8.5.1 Anulação 8.5.2 Revogação 8.5.3 Cassação 8.5.4 Caducidade 8.5.5 Contraposição (ou derrubada)

Capítulo 3 Poderes da Administração

3.6.3 Limites conferidos ao poder regulamentar 3.6.4 Modelo atual do poder regulamentar (trazido por José dos Santos Carvalho Filho, Manual de direito administrativo, p. 54) 3.6.5 Regulamentos autônomos ou independentes

Capítulo 4 Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429/

  1. Improbidade administrativa 1.1 Terminologia: probidade e moralidade
  2. Fonte normativa
  3. Competência para legislar sobre improbidade administrativa
  4. Sujeito passivo da lei de improbidade: a vítima do ato de improbidade administrativa 4.1 Sujeitos passivos principais 4.2 Sujeitos passivos secundários 4.3 Entidades do terceiro setor (entes de cooperação) podem ser sujeitos passivos de improbidade administrativa? 4.3.1 Serviços sociais autônomos 4.3.2 Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público
  5. Sujeito ativo do ato de improbidade: o autor da prática do ato ímprobo 5.1 Agente público 5.2 Agentes políticos e a Lei de Improbidade Administrativa 5.2.1 RCL 2.138 ( Informativo 471 STF): caso Ministro Ronaldo Motta Sardenberg 5.3 Terceiros
  1. Atos de improbidade administrativa

6.1 Enriquecimento ilícito 6.2 Dano ao erário 6.3 Violação aos princípios da administração pública

  1. Natureza jurídica do ilícito de improbidade administrativa
  2. Elemento subjetivo

8.1 Contratação de servidor público versus concurso público