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Direito Administrativo I
Tipologia: Notas de estudo
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Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/ e punido pelo artigo 184 do Código Penal.
Apresentação
O futuro chegou. A Editora Saraiva e a LivroeNet, em parceria pioneira, somaram forças para lançar um projeto inovador: a Coleção Saberes do Direito , uma nova maneira de aprender ou revisar as principais disciplinas do curso. São mais de 60 volumes, elaborados pelos principais especialistas de cada área com base em metodologia diferenciada. Conteúdo consistente, produzido a partir da vivência da sala de aula e baseado na melhor doutrina. Texto 100% em dia com a realidade legislativa e jurisprudencial.
Diálogo entre o livro e o^1 A união da tradição Saraiva com o novo conceito de livro vivo , traço característico da LivroeNet, representa um marco divisório na história editorial do nosso país.
O conteúdo impresso que está em suas mãos foi muito bem elaborado e é completo em si. Porém, como organismo vivo, o Direito está em constante mudança. Novos julgados, súmulas, leis, tratados internacionais, revogações, interpretações, lacunas modificam seguidamente nossos conceitos e entendimentos (a título de informação, somente entre outubro de 1988 e novembro de 2011 foram editadas 4.353.665 normas jurídicas no Brasil – fonte: IBPT).
Você, leitor, tem à sua disposição duas diferentes plataformas de informação: uma impressa , de responsabilidade da Editora Saraiva (livro), e outra disponibilizada na internet , que ficará por conta da LivroeNet (o que
chamamos de )^1.
No 1 você poderá assistir a vídeos e participar de atividades como simulados e enquetes. Fóruns de discussão e leituras complementares sugeridas pelos autores dos livros, bem como comentários às novas leis e à jurisprudência dos tribunais superiores, ajudarão a enriquecer o seu repertório, mantendo-o sintonizado com a dinâmica do nosso meio.
Mestre em Direito Constitucional pela PUCSP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Professora de Direito Administrativo e Constitucional da Rede de Ensino LFG. Professora de Direito da Unicamp. Advogada.
Conheça o autor deste livro: Assista ao vídeo: http://atualidadesdodireito.com.br/conteudonet/? ISBN=16939-
Doutora em Direito Penal pela PUCSP. Mestre em Direito pela UFSC. Presidente do Instituto
Panamericano de Política Criminal – IPAN. Diretora do Instituto LivroeNet.
Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Diretor do Instituto LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
Conheça a LivroeNet: http://atualidadesdodireito.com.br/? video=livroenet-15-03-
Aos meus alunos, pela confiança, carinho e respeito. Aos meus amigos, pelo apoio e compreensão pelas horas não compartilhadas em razão do meu tempo dedicado aos estudos e trabalho e também pelosmomentos únicos de alegria nas horas de lazer que me proporcionam. Um agradecimento especial para Gláucia Berbel Caruso (amiga-irmã),presente em todas as horas importantes da minha vida. Ao meu tio-pai, Francisco Vicente Rossi, pelos conhecimentos ensinados e, sobretudo,pelos valores da verdade, simplicidade e honestidade que enraizaram em mim. E, aos meus pais, verdadeiros alicercese estrutura de tudo aquilo que hoje posso chamar de “minha vida”. Meus sinceros agradecimentos e reconhecimento.
Sumário
Capítulo 1 Temas Introdutórios e Princípios da Administração Pública
2.4 Quanto ao seu regramento 2.5 Quanto ao objeto, quanto às prerrogativas com que atua a Administração 2.6 Outras classificações 2.6.1 Ato normativo 2.6.2 Ato ordinatório 2.6.3 Ato enunciativo 2.6.4 Ato negocial 2.6.5 Ato punitivo
3.1 Presunção de legitimidade 3.2 Autoexecutoriedade 3.2.1 Exigibilidade 3.2.2 Executoriedade 3.3 Imperatividade (ou poder extroverso – Renato Alessi) 3.4 Tipicidade
4.1 Terminologia 4.2 Elementos ou requisitos em espécie 4.2.1 Forma 4.2.2 Finalidade 4.2.3 Competência/sujeito 4.2.4 Motivo (ou causa) 4.2.5 Objeto/conteúdo
5.1 Diferenciação: convalidação versus conversão
7.1 Perfeição 7.2 Eficácia
7.2.1 Efeito típico ou próprio 7.2.2 Efeito atípico 7.3 Exequibilidade 7.4 Validade 7.4.1 Perfeito e inválido 7.4.2 Perfeito, inválido e eficaz 7.4.3 Perfeito, inválido e ineficaz 7.4.4 Perfeito, válido e ineficaz 7.4.5 Válido, eficaz e exequível 7.4.6 Válido, eficaz e inexequível 7.4.7 Válido, ineficaz e inexequível 7.4.8 Inválido, eficaz e exequível 7.4.9 Inválido, eficaz e inexequível 7.4.10 Inválido, ineficaz e inexequível
Capítulo 3 Poderes da Administração
3.6.3 Limites conferidos ao poder regulamentar 3.6.4 Modelo atual do poder regulamentar (trazido por José dos Santos Carvalho Filho, Manual de direito administrativo, p. 54) 3.6.5 Regulamentos autônomos ou independentes
Capítulo 4 Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429/
6.1 Enriquecimento ilícito 6.2 Dano ao erário 6.3 Violação aos princípios da administração pública
8.1 Contratação de servidor público versus concurso público