Violência contra as mulheres na pandemia do COVID-19: Um estudo sobre casos durante o perí, Teses (TCC) de Psicologia Social

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CURSO DE PSICOLOGIA

TERESA DE LOURDES MARTINS AYRES

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UM OLHAR SOB A

PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA

VILHENA

TERESA DE LOURDES MARTINS AYRES

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UM OLHAR SOB A

PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em Psicologia da Faculdade da Amazônia (FAMA) como requisito final para a obtenção do título de bacharel em Psicologia.

Professora Orientadora : Eldessandra Santos da Costa

VILHENA

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus, pelo dom da vida, és soberano, justo e estas a frente de tudo, sendo o provedor diante das minhas dificuldades e obstáculos, e por reger o meu caminho, mostrando- me a seguir em frente. Para meus filhos, o amor de vocês é o que me move. Obrigado pela compreensão e carinho durante este período no qual não pude dedicar- lhes a devida atenção. Gratidão aos meus amigos е colegas, pelo incentivo, pelas risadas e por não me deixarem desistir, mesmo nos momentos de maior dificuldade durante a minha formação acadêmica. Neste momento, é chegado ao fim um ciclo de muitas batalhas, choro, felicidade e frustrações. Sendo assim, dedico este trabalho a todos que fizeram parte desta etapa da minha vida. Em especial a minha orientadora Eldessandra Santos da Costa por todo apoio e paciência ao longo da elaboração da minha conclusão final na elaboração do TCC. Igualmente gostaria de deixar um agradecimento especial a Drª Rosangela Cipriano e Mª Patrícia Clara Cipriano e todos os discentes que contribuíram para minha formação acadêmica, pela dedicação e carinho nesta longa jornada de aprendizado, frente à instituição a Faculdade da Amazônia.

“Amuralhar o próprio sofrimento é arriscar que ele te devore desde o interior”.

Frida Kahlo

ABSTRACT

Domestic violence against women is a worldwide phenomenon that is not restricted to a particular race, economic class, age or religion. Such violence has multifactorial causes related to culture, machismo, social inequality, and others. Therefore, this study aimed to present the contribution of psychology in the care of victims of domestic violence. In addition, we sought to conceptualize domestic violence with emphasis on women's vulnerability, identify public policies and assist women victims of domestic violence; point out existing forms of domestic violence; describe the Maria da Penha Law and cite possible psychological interventions in addressing cognitive behavioral therapy to women victims of domestic violence. For the elaboration of this work a bibliographical study was carried out, in which materials were collected in Electronic Psychological Periodical websites (PEPSIC), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Google academic periodical articles, internet, etc., but the current research will describe on violence, specifically violence against women at home, in the psychological literature. As exposed, the battered woman commonly presents emotional and psychological damage, and needs support to rebuild her personal and professional life, self-esteem and social relations. Thus domestic violence against women has physical and psychological consequences for victims, and women often have no way out of the situation of violence. In this scenario, psychological counseling is necessary due to the high burden of suffering; however, psychotherapy is not always sought for conflict resolution; be it for shame, fear, or ignorance. Therefore this area of study becomes possible from the recent perception that the psychologist is an appropriate professional to integrate the multidisciplinary team, and to help overcome the situation of violence and its consequences, as well as being the facilitator of the restructuring of women's identity victim.

Keywords: Domestic Violence. Woman. Public policy. Psychology. Cognitive Behavioral Therapy.

SUMÁRIO

• 1 INTRODUÇÃO
• 2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• 2.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
• 2.2 TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• DOMÉSTICA 3 POLÍTICAS PÚBLICAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
• 3.1 LEI MARIA DA PENHA
• 3.2 FEMINICÍDIO
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 4 A PSICOLOGIA AO ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE
• 4.1 CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS A VÍTIMA
• 4.2 TERAPIA COGNITIVA COMPORTAMENTAL
• 5 MATERIAIS E MÉTODO
• 5.1 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
• 5.2 POPULAÇÃO DO ESTUDO
• 5.3 CRITÉRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO
• 5.3.1 Inclusão .........................................................................................................................
• 5.3.2 Exclusão ........................................................................................................................
• 5.4 COLETA DE DADOS
• 5.5 ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA
• 5.6 BENEFÍCIOS
• 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS - REFERÊNCIAS

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ambiente. Não obstante, tem se constatado com frequência que inúmeras mulheres estão sendo ameaçadas em seus lares pelos mais diversos motivos que abrange desde as violências verbais até as ordem físicas que, dado ao seu caráter de continuidade, acabam se traduzindo no equilíbrio das emoções e do comportamento, ocasionando significativos prejuízos emocionais. Entretanto, é de suma importância o olhar de um profissional de psicologia, numa assistência integral, promovendo ações assistenciais às vítimas de violência (SOUZA, 2017). Neste contexto, perguntasse: Qual a contribuição da psicologia no atendimento as vítimas de violência doméstica? Partindo desse pressuposto, o objetivo do presente estudo buscou apresentar a contribuição da psicologia no atendimento às vítimas de violência doméstica. Além disso, buscou-se conceituar a violência doméstica com destaque na vulnerabilidade da mulher, identificar as políticas públicas e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica; apontar as formas existentes de violência doméstica; descrever a Lei Maria da Penha e citar possíveis intervenções psicológicas na abordagem da terapia cognitiva comportamental a mulheres vítimas de violência doméstica. Portanto, esse trabalho inicia-se com um recorte introdutório histórico sobre a mulher e suas conquistas sociais com objetivo de provocar reflexões sobre como os contextos político e cultural de cada época influenciam nos papéis desempenhados pelo homem e pela mulher na sociedade. Partindo deste pressuposto ainda uma breve retrospectiva sobre o Movimento Feminista referente à vitória da cidadania feminina. Por conseguinte, as conquistas dos movimentos feministas e de mulheres, na publicação e politização da violência doméstica foram determinantes para o delineamento, das atuais diretrizes ao enfrentamento a violência contra as mulheres. Sendo assim, as lutas foram contextualizadas social, política e economicamente analisadas em conjunto com o processo de reconhecimento. A ampliação das bandeiras de luta e o fortalecimento dos movimentos feministas, diante das diversidades que marcam as mulheres brasileiras (OLIVEIRA, 2017). O primeiro capítulo desta pesquisa citará a violência doméstica, seus conceitos e definições para então enfatizar especificamente, na violência doméstica contra a mulher, suas diferentes formas de expressão aos tipos de violência, as consequências físicas e psicológicas. O segundo capítulo trará um recorte sobre as políticas públicas atuais com o objetivo de elevar questões sobre a eficiência do Governo, nas esferas: Federal, Estadual e Municipal e também própria sociedade na prevenção neste tipo de violência. Enfim, o terceiro capítulo conceitua a contribuição da Psicologia ao atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e as possíveis intervenções da Terapia Cognitiva Comportamental.

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Por esse ângulo, justifica-se o estudo dos marcos e dispositivos legais desenvolvidos no combate à violência contra a mulher, visto que a partir do conhecimento e reflexões sobre estes se encontram contributos para o redirecionamento de políticas e alargamento das discussões na comunidade, convidando-a para também refletir sobre tais acontecimentos, os seus efeitos e melhorias (LIMA, 2016). Segundo Brum (2013), os estudos e intervenções que avaliem e busquem promover mudanças nas crenças e atitudes dos profissionais atuantes em situações de violência doméstica tornam-se relevantes, na medida em que, estas mudanças podem influenciar ações adequadas para prevenção e promoção de saúde de vítimas e demais pessoas envolvidas. Para Lawrenz (2018), a compreensão das características das agressões e, da dinâmica da violência contra a mulher possibilita o atendimento adequado das vítimas e o planejamento de estratégias de prevenção. Desde então, é muito importante que os profissionais da saúde compreendam a importância da notificação e da realização de encaminhamentos adequados para cada um dos casos.

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diferentes ou do mesmo sexo. Além disso, a violência no casal pode acontecer dentro e fora do espaço físico e social entendido como doméstico ou familiar. Entende-se esse tipo de violência como um comportamento conscientemente hostil e intencional que causa dano físico, psíquico, jurídico, econômico, social, moral ou sexual (COELHO; SILVA; LINDNER, 2014). A vida cotidiana é permanentemente atravessada pela violência. Sendo assim, podem- se apontar fatores que favorecem o crime, tais como: os problemas econômicos, a ausência de serviços mínimos de saúde física e mental que deveriam ser providenciados pelo Estado e, sobretudo, o machismo cultural que considera a mulher uma propriedade do homem. Em razão disso provoca no cidadão (a) o sentimento de tais atos, a coação ou a privação da liberdade tanto na vida pública como na privada (BRASIL, 2017). Para tanto, o enfrentamento à violência contra as mulheres continua sendo um dos maiores desafios para a promoção da igualdade de gênero. Segundo, pesquisas das Nações Unidas no Brasil argumentam sobre a percepção e experiência de violência que 40% das mulheres brasileiras afirmam já ter sofrido violência por parte de um homem, e 29% relatam sofrer ou ter sofrido violência doméstica. Deste modo, constatou-se que apenas uma pequena parcela dessas mulheres (11% delas) procurou a delegacia após ter sofrido uma violência. No entanto, em 2015, 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil, situando-se entre os países com as mais altas taxas no mundo, correspondente a 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres (ONUBR, 2018).

2.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Por conseguinte, a violência doméstica atinge mulheres de todas as classes sociais, raças e culturas. Comprometendo o bem-estar, a segurança, o desenvolvimento pessoal, profissional, e acima de tudo a autoestima das mulheres, tornando-as frágeis e inseguras, observou-se também que as principais causas de violência são o ciúme, a ingestão de bebida alcoólica e o uso de drogas (OLIVEIRA, 2017). Segundo Lucena et al., (2017), as formas como elas dão significado à violência doméstica não são ainda totalmente conhecidas e compreendidas de maneira sistematizada. Frente a essa situação, isso se reflete no fato de que a dificuldade atual para se lidar com o problema da violência e atender as vítimas é enorme, tanto por parte dos profissionais da rede básica de saúde que assinalam como barreiras aspectos relacionados às vítimas, a falta de

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conhecimento e de habilidades próprias para abordar situações de violência, quanto pela estrutura do serviço de saúde. Considerando a complexidade desse fenômeno, a violência doméstica, sob a ótica das autoras Schraiber et. al., (2009), envolve a violência cometida por pessoas próximas ou íntimas e que convivem no mesmo ambiente doméstico, podendo ocorrer entre parceiros, pais e filhos, entre outros. Porém esta agressão possui três formas principais de manifestação, que são: a física, a psicológica e a sexual (RAZERA; CENCI; FALCKE, 2014). Conforme mencionado, a violência física é descrita como a ação voluntária que provoca dano ou lesões físicas, geralmente através de empurrões, bofetadas e socos. A violência psicológica se remete aos impactos à saúde emocional, à autoestima e ao pleno desenvolvimento humano, ameaça constrangimento, perseguição contumaz e humilhação. Por fim a violência sexual vai além de condutas que constranjam, mediante força ou ameaça a mulher a participar de relação sexual não desejada, incluindo também a limitação ou anulação do exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, como forçar o aborto ou o uso de método contraceptivo (GUIMARAES; PEDROZA, 2015). Caracterizando as consequências da violência doméstica tendem a atingir áreas significativas da vida de todos os envolvidos, como a carreira profissional, os vínculos familiares e sociais. Com isso, a experiência de violência vivenciada na família de origem impacta na vida do indivíduo não apenas em suas relações afetivas, como modelo de relacionamento amoroso, mas também em outros contextos, legitimando a violência como estratégia de resolução de conflitos nas mais diversas situações (COLOSSI; MARASCA; FALCKE, 2016). Dias (2006), argumenta que uma mulher pode permanecer por longo período num relacionamento que lhe acarrete dor e sofrimento, sem jamais prestar queixa das agressões sofridas, ou então, quando resolve fazê-la, (em alguns casos), é persuadida ou até mesmo obrigada a desistir de levar seu desígnio adiante. Em razão disso, o principal agressor da mulher está no seio de seu próprio lar, pode ser ele o pai, irmão, marido ou mesmo os filhos. Portanto, é fato também que, por motivos culturais e econômicos a mulher durante anos sofreu violência e não a denunciou as autoridades, para que esse ato parasse ou que alguma alternativa criminal fosse tomada (SOUZA, 2017). Diante do exposto, a Lei Maria da Penha no seu artigo 5° conceitua a violência doméstica como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial” (BRASIL, 2006, p.13), sendo, no local onde coabitam, tendo, convívio permanente independente de terem ou não

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“propriedade” do homem é construída desde a infância através dos papéis de gênero, das relações de hierarquia do homem frente à mulher, que possibilitam que a mesma se perpetue por várias gerações. Logo, este tipo de violência se concretiza frequentemente no domínio privado, e o lar que em outras situações seria a referência de refúgio e proteção, nestes casos, configura-se como local privilegiado para a prática e a ocultação da violência. Sendo assim, esse fenômeno tem despertado o interesse da sociedade em virtude das graves consequências que podem acarretar na vida da mulher e do impacto direto sobre sua saúde, quando não chega a causar a morte decorrente das lesões e traumas físicos ou emocionais. Compreende-se que a violência perpetrada contra as mulheres acompanha a humanidade em seu percurso histórico e apresenta diferentes conteúdos e formas nas diversas sociedades (LUCENA et al., 2017). De acordo com a trajetória, este tipo de violência contra a mulher caracteriza-se como um grave problema de saúde pública é produto de uma estreita relação com as categorias de gênero, classe, raça/etnia e as suas relações de poder. Nesse cenário, esse tipo de violência recebe influência cultural, social e histórica. Por esse ângulo, torna-se relevante o estudo dos marcos e dispositivos legais desenvolvidos no combate à violência contra a mulher, visto que a partir do conhecimento e reflexões sobre estes se encontram contributos para o redirecionamento de políticas e alargamento das discussões na comunidade, convidando-a para também refletir sobre tais acontecimentos, os seus efeitos e melhorias (LIMA, 2016). Deste modo, o combate à violência contra as mulheres articula-se em uma complexa rede organizada em eixos (enfrentamento, prevenção, assistência e garantia de direitos) e conta com serviços de responsabilidade federal, estadual e municipal, de caráter especializado e não especializado no atendimento às mulheres, abrangendo órgãos do sistema de justiça e segurança pública, da assistência social e da rede pública de saúde (GUIMARAES; PEDROZA, 2015). O Pacto Nacional pelo enfrentamento da Violência Contra as Mulheres (em suas versões I e II) e o Programa “Mulher, Viver Sem Violência” são os principais programas governamentais para lidar com o problema (GUIMARAES; PEDROZA, 2015). Os programas governamentais visam ações de atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência realizadas pelo Núcleo Psicossocial a Casa da Mulher Brasileira (CMB) e pelo Ceam; garantia de direitos jurídicos, com a assistência da Defensoria; serviço de abrigamento, que visa à proteção emergencial para mulheres em situação de risco de morte, realizada pela Casa Abrigo; e Serviço de Promoção de Autonomia Econômica, com o

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provimento de cursos técnicos para as mulheres em vulnerabilidade social pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (MARQUES et al., 2017).

2.2 TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Para Oliveira (2015), objetivando aos tipos de violência, pode afetar a mulher em seu ser, em seu estar no mundo, em sua corporeidade, isto é, na expressão de seu corpo, e pode deixar marcas reais e sensíveis. Assim a percepção feminina da violência doméstica contra a mulher é construída da situação real e consciente da agressão física, psíquica, moral e social, considerando a interrelação agressor e vítima. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 35% das mulheres no mundo já sofreram violência física e/ou sexual cometida por parceiro íntimo ou violência sexual perpetrada por não parceiro. Ou seja, mais de uma a cada três mulheres no mundo já foi vítima de pelo menos um episódio desses tipos de violência, embora ainda existam muitas outras formas de violência contra a mulher, que abrangem um amplo espectro, desde a agressão verbal e outras formas de abuso emocional, passando pela violência física ou sexual, e que tem como expressão máxima o feminicídio (GARCIA, 2016). De acordo com o Documento de Referência para a Atuação de Psicólogos em Serviços de Atenção à Mulher em Situação de Violência do Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2013), a violência pode ser do tipo sexual, psicológica, patrimonial, moral e física. A violência sexual consiste na prática sexual sem o consentimento do outro, com uso de força, intimidação, chantagem, ameaças ou outras formas que anulem a vontade pessoal do indivíduo (CFP, 2013). A violência psicológica ocorre com tentativas de controle das ações e valores do outro, por intimidação, manipulação, ameaças a vítima ou seus familiares. Ainda, atos de humilhações, forçar o isolamento social e familiar, exploração, rejeição e agressão verbal também são formas de violência psicológica (CFP, 2013). Logo, a violência patrimonial ocorre quando o indivíduo subtrai, retêm objetos e pertences, causa danos e perdas materiais, de documentos pessoais e bens e valores do outro (CFP, 2013). A violência moral ocorre quando há calúnia, difamação ou injúria contra a reputação. Por fim, a violência física coloca em risco a integridade física da vitima, podendo causar lesões corporais, permanentes ou não, por meio de tapas, empurrões, e outros tipos de maus tratos (CFP, 2013).

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3 POLÍTICAS PÚBLICAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Segundo Oliveira (2017) uma das preocupações para as políticas públicas de saúde, é de prevenir e combater a violência no ambiente doméstico e no meio social. Desde a década de 60, no Brasil os movimentos feministas já utilizavam recursos para garantir os direitos à vida, a liberdade, a segurança, a informação, a privacidade e saúde. No entanto, numa cultura machista, o homem tem papel de dominação e autoridade sobre as mulheres, enquanto que a mulher é vista como o sexo frágil e responsável pelos afazeres domésticos como cuidar dos filhos, do lar, e a ser “submissa” aos desejos do homem. Os autores Souza e Rezende (2018), mencionam sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher é uma das políticas de estratégias para superação da violência contra a mulher. Deste modo, as diretrizes estabelecem que os profissionais do Sistema Único de Saúde o SUS devem estar orientados e capacitados para a atenção integral à saúde das mulheres, considerando as necessidades da população feminina. Porém, há ausência da padronização dos procedimentos nos serviços de saúde, dessa forma, é necessária uma elaboração de diretrizes e normas técnicas para o atendimento desta população (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004; SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 2010).

Cabe também enfatizar que o movimento de conscientização social a respeito da violência doméstica e familiar contra as mulheres, é promovido através das campanhas e eventos de formação e capacitação de profissionais, trouxe a oportunidade de conhecimento e visibilidade de outras formas de violência – moral, psicológica, sexual, institucional - e a especificidade com que se manifesta para determinados grupos de mulheres – negras, indígenas, com deficiências, por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Novas políticas, abordagens institucionais e reflexões sobre novas formas de violência, como a violência contra as mulheres na política, também precisam ser construídas de forma a responder a essas violações de direitos (ONUBR, 2018 p.18).

Por conseguinte, nos últimos anos vem ocorrendo um aumento relevante dos estudos na área da saúde sobre a violência, especialmente nos casos de violência contra a mulher. Isso advém por conta da proporção do fenômeno como um grave problema de saúde pública, devido à incidência das consequências que causam danos à saúde física e psicológica das pessoas que sofrem violência. Desta maneira, torna-se relevante compreender os tipos de violência que mais ocorrem, sendo a física, psicológica e estupro, sendo estes constituídos, como: ataque físico, uso da força física e ameaça (COELHO; SILVA; LINDNER, 2014). Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência doméstica contra a mulher é uma questão de saúde pública, pois desencadeia um ciclo de “idas e vindas” aos serviços de

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saúde e o aumento de gastos nesse setor, os quais poderiam ser evitados por meio das políticas preventivas e afirmativas para o enfrentamento da violência contra a mulher. Por tanto, é preciso considerar ainda, de forma bem objetiva, o impacto econômico causado pela violência, e assim aprofundar discussões acerca desse fenômeno, se torna imprescindível para nortear o planejamento de ações governamentais e para gerar indicadores de comparação entre diversas comunidades, regiões e países. Para isso, os estudos são indispensáveis para averiguação do evento nas comunidades com uma ótica, relativamente na qualidade de vida (CFP, 2013). Diante do exposto, vale destacar os Centros Especializados de Atendimento à Mulher

• CEAM são espaços de orientação e de apoio jurídico, psicológico e social a todas as mulheres, principalmente as que sofrem violência doméstica ou estão em situação de vulnerabilidade. Neste saber, nas unidades do CEAM, as mulheres são atendidas por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Sendo assim, esse acolhimento contribui para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua autoestima e cidadania. Entretanto, a obtenção da população ocorre por demanda espontânea, e os atendimentos são feitos por telefone ou mediante agendamento (BRASIL, 2017). Destarte o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no CREAS também se oferecem informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula-se a mobilização comunitária. Logo, alguns CREAS realizam grupos específicos para mulheres em situação de violência doméstica (BRASIL, 2017). Deste modo, no Brasil “A Central de Atendimento à Mulher” (Ligue 180) é um serviço de utilidade pública gratuito/sigiloso que recebe notificações de violência e demandas sobre os serviços da rede de atendimento, orientando as mulheres sobre legislações e os seus direitos. Ultimamente, a descrição dos casos de violência que aconteciam no Brasil limitava- se às informações fornecidas pelos Sistemas de Informação sobre Mortalidade (SIM), pelo Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH) e pelas análises dos boletins de ocorrência policial (BO). Em razão disso, a partir de 2009, as notificações referentes à violência interpessoal passaram a ser realizadas por meio da Ficha Individual de Notificação SINAN (FIN-SINAN). A FIN-SINAN é composta por questões a respeito das características da vítima, o local de ocorrência e a tipologia da violência (LAWRENZ, 2018).