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Livro: A Ordem do Progresso - Marcelo de Paiva Abreu Capítulo 6 - Duas Tentativas de Estabilização, 1951-1954; Capítulo 8 - Democracia com Desenvolvimento, 1956-1961.
Tipologia: Resumos
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Temos novamente a ascensão de Vargas no governo, eleito democraticamente com um projeto de governo bem definido: dois anos de estabilização e dois anos de crescimento. Sua política econômica tornou-se caracterizada como uma opção ao capitalismo, uma vez que fora “apresentada como resultado seja de uma estratégia abrangente e bem definida de desenvolvimento econômico”. Logo no início de seu governo, Vargas cria uma comissão com o objetivo de diagnosticar áreas com potencial para o desenvolvimento e também servir como um ambiente de captação de recursos. Dentro deste contexto temporal, pode-se identificar que se trata de um período onde encontramos o governo Vargas com a possibilidade de ser descrito da seguinte forma, o setor interno, pela retomada do processo inflacionário e pela recorrência do desequilíbrio financeiro do setor público, e o setor externo, pela expectativa favorável devido a elevação do café e a mudança do governo dos Estados Unidos em relação ao financiamento dos programas de desenvolvimento do Brasil. Os ideais neste período tratam duas fases de extrema importância para o desenvolvimento interno. Na primeira fase, o governo terá uma atuação dentro da linha mais tradicional dependente das políticas fiscal e monetária, rigidamente controladas, seus objetivos vistos de forma ortodoxa, podem consistir no equilíbrio de finanças públicas, possibilitando uma queda na inflação. E a segunda fase, um modelo de estado mais empreendedor, com a finalidade natural de impulsionar o crescimento econômico, e claro, contando com o sucesso da primeira fase, detém do objetivo de posteriormente adquirir financiamentos direcionados a projetos industriais de infraestrutura. Em conjunto à segunda fase, temos a formação prévia anterior ao atual governo, da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU), sua constituição era fundamental para o sucesso da segunda fase, sendo os dois motivos primordiais ligados, primeiramente aos financiamentos de projetos que forneceriam simultaneamente as divisas necessárias para tal finalidade, e juntamente temos a ampliação do fluxo de capital dirigido para o Brasil propiciado pela desobstrução quanto ao pontos de estrangulamento em setores básicos da economia (energia, portos, etc.). O segundo ponto trata referente ao afluxo de capital estrangeiro, tal qual permitiria o cumprimento a fase das realizações e empreendimentos sem prejuízo da manutenção de uma política econômica severa e ortodoxa. Tendo em vista a situação descrita acima, a política de comércio exterior apoiou-se em uma taxa de câmbio fixa e sobrevalorizada e um regime de concessão de licença para importar (esta última política modificou-se ao longo do tempo, em razão ao desleixo nos primeiros 7 meses de governo). A liberalização na política de concessão deveu-se aos
importações. Em 1952 foi mantida a política fiscal instaurada para a economia nacional possibilitando o mantimento do superávit aproximadamente no mesmo nível quanto ao ano anterior, entretanto o reflexo de seu desempenho não foi possível para os estados e municípios. E assim como a política fiscal, a política monetária foi conduzida de forma rígida, sendo exceção apenas quanto a política creditícia, da qual moveu-se contraditoriamente, resultando na compensação das reduções de empréstimos do Banco do Brasil ao Tesouro Nacional em detrimento da expansão do crédito às atividade econômicas. Os eventos que colaboraram com tal expansão, vem desde 1951 referente a recuperação de parte das disponibilidades antes imobilizadas em empréstimos ao setor público, e acresce em 1952 a expansão da contribuição de recursos adicionais devido ao aumento nos depósitos correspondentes aos débitos em divisas dos importadores em função do acúmulo de atrasados comerciais. A elevação quanto às importações acarretou em um efeito positivo gerando maior crescimento sobre o setor de serviços e influenciou negativamente a produção industrial, com o qual apontou menores taxas anuais de crescimento. Acerca do setor agricultor, há uma queda na produção em 1951 e estagnação do café dando origem a um pequeno crescimento em tal setor, em contrapartida o crescimento no setor exportador para produtos agrícolas em 1952 provoca uma recuperação para este meio. Os marcos deste período vem desde a elevação das taxas de investimento e aumento da participação do setor privado no investimento global em razão de investimentos no setor público. Como as fases não foram concluídas com êxito, 1953 inicia-se já em queda quanto aos objetivos pré definidos. Os acontecimentos associados à uma mobilização social reivindicadora e à uma reorganização política derivada das eleições municipais de 1953 levaram o governo a abandonar o projeto inicial e sustentar o propósito de estabilização econômica. Ainda neste âmbito, tem-se o encerramento da CMBEU em razão das seguintes questões: inicialmente quanto à vitória de Eisenhower para a presidência dos EUA, resultando em um direcionamento da política norte-americana mais objetivamente à América Latina, e assim menciona-se o fato de não mais financiamento sobre os projetos que fossem elaborados pela comissão mista. Neste cenário, há também o conflito de interesses no que concerne o apoio do governo sobre o Banco Mundial em detrimento do Eximbank. Outra razão para tal acontecimento, rodeia no que tange sobre a deterioração cambial ao decorrer de 1952, propiciando em um acúmulo de atrasos comerciais, com os quais levaram ao Banco Mundial a interferir na política econômica.
Assim, temos como marco para o primeiro semestre de 1953, o decreto sob a lei 1807/53 quanto a Lei do Mercado Livre, da qual estabelece como objetivo, elevar as exportações visando não prejudicar a receita do café e reduzir a disposição para importações, deste modo adotando taxas de câmbio tanto para o lado da oferta como para o lado da demanda. Apesar da tentativa em êxito quanto a Lei 1807/53, seu objetivo não foi atendido, isso deu-se em razão de as exportações não aceitarem bem a política de desvalorização, que deveria servir de benefício, resultando em uma redução na quantidade sobre tal setor, e o mesmo passou a reter os embarques com finalidade de pressionar o governo. As eventualidades quanto aos empréstimos conseguidos para 1953, e tendo um declínio sobre o setor de exportações, ocasionou em atrasos comerciais que agravaram na suspensão do que trataria a segunda parcela de empréstimo previamente preparada. As impressões sobre tal situação foram de perda do controle das autoridades econômicas. Ainda neste sentido, o governo possuía dificuldades sobre o plano social, indicando enfraquecimento das bases de sustentação do governo, e com isso, é realizada uma reforma sobre os ministérios, tornando Osvaldo Aranha ministro da fazenda e João Goulart passando para o ministério do trabalho. Aranha tomou medidas que consistiam em estabilização, mantendo a rigidez, contudo privilegiando o ajuste cambial. Consistiam na homogeneização do benefício dado às exportações, de modo que, introduziu um sistema na pauta mínima, tal qual proporcionou na redução das 5 taxas de câmbio anteriormente estabelecidas para 3, uma taxa oficial, uma de mercado livre e uma terceira, flexível, mistura das duas primeiras, outra medida foi acerca do livre mercado sobre insumos agrícolas a serem exportados sobre uma cota mínima fixada para cada bem. A última, refere-se à apresentação da liberação da segunda parcela do acordo de empréstimo como condição para renegociação. Suas medidas foram alcançadas, apresentando um reflexo positivo quanto à exportação e o empréstimo foi liberado. Sua primeira reforma a ser implementada foi a instrução 70 da SUMOC. A Instrução 70 da SUMOC, pela qual se extinguiu o câmbio protegido e se inaugurou um sistema de taxas múltiplas, vai mirar na crise cambial, na dificuldade externa e de forma indireta ela acaba se configurando também em um tratamento do déficit público. Procurava-se com isso tornar as exportações brasileiras mais acessíveis no mercado internacional, desencorajar as importações, proteger a indústria e a balança comercial. Isto porque as taxas múltiplas de câmbio atuariam de modo a não desencorajar demasiadamente as importações consideradas essenciais à industrialização. De fato, a Instrução 70 acabou funcionando como um incentivo substancial ao processo de substituição de importações, mas
público, desta forma visando conciliar a contradição entre disponibilizar importação a baixo custo e estimular a produção interna. Ainda, logo no início de 1956, foi criado o Conselho de Desenvolvimento, encarregado de formar o Plano de Metas a ser lançado logo no final do ano, este tendo como propósito de estimular o crescimento econômico ao atuar sobre as esferas pública e privada. O Plano de Metas estabelece o ideal de 50 anos em 5 anos, investigando seus pontos de enfoque conforme as áreas chave de investimento e os pontos de importância da economia brasileira, tais estudados previamente conforme diagnósticos elaborados pela CEPAL assim como o BNDE das quais indicavam os pontos de estrangulamento da economia brasileira, tratando-os como setores críticos que impediam um adequado funcionamento da economia. O Brasil era um país que tinha a sua economia sustentada em bens primários, e o plano de metas surgiu de uma análise que visava uma mudança na estrutura produtiva do país deslocando o eixo da economia para a produção de bens duráveis. Tal plano destinava ao Estado como campo de atuação para investimento as áreas básicas e de infra-estrutura, tendo como principais setores a energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação. É um processo de planejamento que elege o setor e dentro de cada um deles vão ser destinadas metas específicas. Esses setores foram determinados por três conceitos que partiram do plano teórico e deram vida, razão para que se apontassem esses cinco setores como cinco setores estratégicos a serem contemplados com grandes investimentos. Foram norteadas por 3 conceitos, ponto de estrangulamento: ideia de que existem setores da economia cuja a demanda não pode ser totalmente satisfeita pela oferta existente, os setores de energia, transporte e alimentação são apontados como exemplos desses pontos de estrangulamento, são setor setores cuja a demanda excede a capacidade de oferta instalada. Entretanto, existe um descompasso entre oferta e demanda em alguns setores então o governo pretende cobrir essa diferença através dos investimentos nesses setores. Ponto de germinação: seria uma espécie de conceito antagônico contrário do ponto de estrangulamento, a ideia de que a oferta de infraestrutura em um determinado setor estimula outras atividades produtivas, é o que motiva os investimentos nos setores de transporte. JK justifica a construção de Brasília que seria um projeto dele de mudar a capital federal para um ponto geograficamente mais central do Brasil, ele tem uma justificativa teórica para isso a construção de Brasília num ponto geográfico mais distante do eixo econômico principal teria capacidade de governar desenvolvimentos em outras regiões, por exemplo, o setor de transportes e demanda derivada, e o terceiro conceito está ligado ao processo de germinação, o reconhecimento da
interdependência dos setores, ou seja, a construção de um setor requer gerar demanda derivada em outros setores é que dá origem a investimentos feitos nos setores de indústria de base e educação, já prevendo para fazer investimento pesado em setores de transporte e energia. A previsão do governo para os anos seguintes consistia em um déficit decrescente na balança de pagamentos, objetivando o equilíbrio em 1961, e estabelecia uma meta inflacionária de 13,5% a.a., assim como déficits orçamentários do PIB por parte do setor governamental. Ao fim do período, é possível concluir que maior parte das metas específicas do Plano de Metas atingiram altas taxas de realização, tendo uma elevação no PIB com efeito positivo e em contrapartida há uma elevação sobre a inflação, da qual teve um efeito negativo sobre a economia, ainda que ambas tenham superado o esperado. Tal período, apresenta como resultado da queda no preço do café e sobre a estagnação quanto a outros componentes na pauta de importações, diversos pontos de déficit na balança de pagamentos. Nesse período, o governo detinha sobre o controle das três maiores siderúrgicas do país, do monopólio da produção e refino do petróleo, produção e exportação do minério de ferro, possuía participação crescente no setor energético, de importância fundamental nos transportes e ainda o controle sobre o crédito, e a comercialização do café, cacau, borracha, açúcar, etc. através dos vários institutos. Contou como suas principais fontes de recursos o imposto sobre o consumo, imposto de renda e o saldo de juros e bonificações do imposto de importação. Os investimentos do setor público concentraram se no setor industrial, e ao exercer uma demanda autônoma de investimentos, o Estado exerceu posição central para a sustentação do ciclo econômico, principalmente para o setor de bens de capital. Quando às políticas econômicas, é possível identificar que no que concerne o campo monetário, tal era gerido pela SUMOC ao lidar com a política cambial, a fixação das taxas de redesconto e compulsórios, a fiscalização do capital estrangeiro e dos bancos comerciais, pelo próprio Tesouro, o qual emite papel-moeda e amortiza-o através da Caixa de Amortização e Banco do Brasil, que operava sobre a carteira de redescontos, a caixa de mobilização bancária e a carteira de câmbio e de comércio exterior, constituindo decisões da SUMOC. Também referente ao Banco do Brasil, este, recebia ainda a arrecadação tributária e realizava os pagamentos da união, sendo responsável ainda pelo serviço de compensação de cheques e o depósito das reservas voluntárias dos bancos comerciais. A diversas funções e efeitos do Banco do Brasil consistem no choque entre seus papéis de banco comercial e autoridade monetária e por outro lado de depositário das reservas dos bancos comerciais e ele mesmo sendo um banco comercial. Eventualmente, a cobertura
Referência Bibliográfica:
Abreu, Marcelo de Paiva. A ordem do progresso: dois séculos de política econômica no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014
