DO USUFRUTO - arts. 1.390 a 1.411
ORIGEM: direito real de gozo ou fruição por
excelência, pois há a divisão igualitária dos
atributos da propriedade entre as partes
envolvidas.
⤷ meramente assistencial (garante a
subsistência do usufrutuário sem necessidade
de lhe transferir o domínio) - geralmente feito
para parentes próximos, para ajudar alguém.
posse direta: usufrutuário fica com usar e
gozar.
posse indireta: proprietário pleno fica com o
dispor e reaver (nua-propriedade).
• cedendo meu imóvel para alguém fazer uso
e fruição (normalmente até a morte - vitalício;
morreu, o imóvel volta para o proprietário).
• não pode dar para alguém que ainda não
nasceu.
CONCEITO: direito real sobre a coisa alheia,
(servidão pessoal), confere a uma pessoa
certa e determinada, durante um tempo, o
direito de usar e fruir as utilidades de um bem
temporariamente destacado da
propriedade, com a obrigação de restituí-lo
após o decurso do prazo.
FUNDAMENTO: a função moderna é servir
como meio de subsistência no âmbito
familiar. Na prática hoje em dia só vamos
encontrar usufrutos gratuitos e vitalícios no
seio da família, com caráter alimentar ou
para resolver problemas de partilha. É muito
raro um usufruto oneroso, é melhor fazer uma
superfície que tem mais vantagens
(normalmente é gratuito).
ELEMENTOS:
a. usufrutuário: atributos de usar/utilizar
e fruir/gozar/exploração econômica do bem,
domínio útil= posse direta.
b. nu proprietário: reivindicar/dispor=
posse indireta ou imediata.
NATUREZA JURIDICA: direito real, com
oponibilidade erga omnes e direito de
sequela, em que ocorrerá a publicidade, em
se tratando de bem imóvel, por meio do
registro no Cartório de Registro de Imóveis, à
exceção do usucapião e no caso de bem
móvel, por meio do registro no Cartório de
Títulos e Documentos.
• muito raro de bem móvel.
Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não
resulte de usucapião, constituir-se-á mediante
registro no Cartório de Registro de Imóveis. (o
registro é constitutivo)
exemplos na atualidade: 1. com caráter
assistencial; 2. caráter alimentar; 3. para
resolver problema de partilha.
QUANTO À SUA ORIGEM:
a. legal: instituído por lei - exemplo:
art. 1.689. o pai e a mãe, enquanto no exercício
do poder familiar: I - são usufrutuários dos bens dos
filhos.
b. convencional: resulta de negócio
jurídico inter vivos ou causa mortis.
QUANTO AO SEU OBJETO:
a. próprio: tem por objeto coisas
inconsumíveis e infungíveis.
b. impróprio: § 1º - bens consumíveis
(frutos, dinheiro, animais) ex. usufruto 10
cabeças de gado.
Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o
usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus
acrescidos.
§ 1º Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver
coisas consumíveis, terá o usufrutuário o dever de
restituir, findo o usufruto, as que ainda houver e,
das outras, o equivalente em gênero, qualidade e
quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor,
estimado ao tempo da restituição. (impróprio)
§ 2º Se há no prédio em que recai o usufruto
florestas ou os recursos minerais a que se refere o
art. 1.230, devem o dono e o usufrutuário prefixar-
lhe a extensão do gozo
e a maneira de exploração.
§ 3º Se o usufruto recai sobre universalidade ou
quota-parte de bens, o usufrutuário tem direito à
parte do tesouro achado por outrem, e ao preço
pago pelo vizinho do prédio usufruído, para obter
meação em parede, cerca, muro, vala ou valado.
QUANTO À SUA EXTENSÃO:
a. universal: universalidade de bens
(todo o patrimônio).
b. particular: sobre determinado
objeto, ex. sobre imóvel rural apenas e tão
somente a casa cede, sem direito a
plantação.
c. restrito: restringe o gozo da coisa, ex.
um andar do sobrado.
QUANTO À SUA DURAÇÃO:
a. temporário: prazo certo, ex. até que
complete 18 anos, até terminar o curso.
