AV1 ATIVIDADE CONTEXTUALIZADA
CORRIGID
A NOTA 10
A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental que
reconhece o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua
condição social, econômica, racial ou qualquer outra. No contexto da saúde,
esse princípio se traduz no direito de todos à saúde, como condição básica para
uma vida digna. No entanto, a efetivação do direito à saúde no Brasil ainda
enfrenta desafios, como a falta de investimentos adequados, a desigualdade no
acesso a serviços de saúde e a precariedade das condições de trabalho dos
profissionais da área.
A seguridade social é um conjunto de políticas públicas que visam
garantir os direitos sociais básicos dos cidadãos, como saúde, previdência e
assistência social. No Brasil, a seguridade social é um direito constitucional,
previsto no artigo 194 da Constituição Federal de 1988.Dessa forma, a saúde
pública é um dos pilares da seguridade social, juntamente com a previdência e a
assistência social. Essas áreas são interdependentes e se complementam na
busca pela garantia do bem-estar social da população. A Constituição de 1988,
em seu artigo 196, define a saúde como um direito de todos e um dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assim, a
Constituição Federal significou o avanço democrático em termos formais e
materiais ao ampliar a responsabilidade do Estado na garantia dos direitos do
cidadão. (FIUZA, COSTA.2014)
Sabe-se, porém, que as ações e serviços de saúde devem abranger todas
as etapas do cuidado, desde a promoção da saúde e prevenção de doenças até
o tratamento e reabilitação. Isso significa que o sistema de saúde deve oferecer
