1º SALÃO DO CONHECIMENTO DA FDCI
TEMA: ENSINO, PESQUISA &
CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO
Autor: Felipe de Souza Rodrigues
Orientadores: Profs. Espa. Paola Perim Yazegy & Dr. Tauã Lima Verdan Rangel
USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
NO ÂMBITO FAMILIAR
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O estudo analisa a usucapião por abandono
de lar como meio de proteção ao
cônjuge/companheiro que permanece no
imóvel após a saída do outro, com base na
função social da propriedade aplicada ao
espaço doméstico.
METODOLOGIA
Pesquisa qualitativa, dedutiva e explicativa,
baseada em revisão bibliográfica de doutrinas,
jurisprudência e legislação civil, com foco no
art. 1.240-A do Código Civil.
DESENVOLVIMENTO
A usucapião familiar visa garantir o direito à
moradia àquele que permanece no lar por 2
anos ou mais, após abandono voluntário do
outro cônjuge, desde que não possua outro
imóvel. A medida expressa o alcance da
função social da propriedade no seio da
família, exigindo posse mansa, pacífica e
exclusiva.
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
A jurisprudência reforça a importância da
proteção da moradia e da dignidade daquele
que permanece. Apesar das controvérsias, a
usucapião familiar tem sido reconhecida
como ferramenta de pacificação e justiça
social em relações afetivas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mais que um instrumento patrimonial, a
usucapião familiar reconhece o lar como
espaço de proteção, aplicando a função social
da propriedade ao contexto familiar.
REFERÊNCIAS
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil
Brasileiro: Direitos Reais. 36. ed. São Paulo:
Saraiva, 2023.
FIÚZA, César. Direito Civil: Curso Completo.
23. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil
Brasileiro: Direito das Coisas. 19. ed. São
Paulo: Saraiva, 2023.
RIZZARDO, Arnaldo. Direitos Reais. 12. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2023.
