TRIBUNAL DO
JURI 2ª FASE
art 422 ao 497cpp
Conselho de
Sentença
art 447 - Tribunal do
juri é composto
7 jurados que constituirão o Conselho
de Sentença em cada sessão de
julgamento. (sortei)
1 Juiz Presidente
25 jurados sorteados, no mín 15
presentes
art463 §2, os jurados impedidos (ex:
conjuges) saõ computados para o
min, mas não para o conselho
quem pode ser
jurado?
não ter sido processa- do criminalmente
idade mínima de 18 anos
possuir idoneidade moral (não ter nenhum
processo contra si)
estar em pleno gozo dos direitos políticos
residir na Circunscrição respectiva do
Tribunal do Júri
prestar serviço gratuitamente
Na intimação de decisão da pronúncia
,art 420 §u pode ser intimado por edital
art 457 o não comparecimento do
acusado solto, assistente do
querelante ou do adv, não será adiado
o julgamento
art 427 e 428
Possibilidade de
Desaforamento
art 427 - Se o interesse da ordem
pública o reclamar ou houver dúvida
sobre a imparcialidade do júri ou a
segurança pessoal do acusado, a
requerimento pode poderá determinar
o desaforamento do julgamento para
outra comarca da mesma região,
Art. 428. O desaforamento também
poderá ser determinado, em razão do
comprovado excesso de serviço,
ouvidos o juiz presidente e a parte
contrária, se o julgamento não puder
ser realizado no prazo de 6 (seis)
meses, contado do trânsito em
julgado da decisão de pronúncia.
Art. 473. Prestado o
compromisso pelos
jurados,
§ 2o Os jurados poderão formular
perguntas ao ofendido e às
testemunhas, por intermédio do juiz
presidente.
§ 3o As partes e os jurados poderão
requerer acareações, reconhecimento
de pessoas e coisas e esclarecimento
dos peritos, bem como a leitura de
peças que se refiram,
exclusivamente, às provas colhidas
por carta precatória e às provas
cautelares, antecipadas ou não
repetíveis.
§ 1o Para a inquirição das
testemunhas arroladas pela defesa, o
defensor do acusado formulará as
perguntas antes do MP
1º a ser
ouvido
O Ofendido
Test A Test D
demais provas
Interrogatório
art 478 cuida do direito do silêncio
do acusado, sob pena de nulidade
acariação
perito
reconhecimento de
pessoas e coisas
debates orais
possível réplica e tréplica
votação dos jurados
veredicto sentença do juiz
com base no
veredicto
se os jurados desclasificarem (não
doloso) Juiz presidente vai julgar art
492 §1
se a sentença for condenatória art492
pacote anticrime
REGRA alínea "e"
, independente de
recorrer ou não.
pena = ou* 15
anos será preso
SALVO §3º se houver questão
substancial cuja resolução pelo
tribunal ao qual competir o
julgamento possa plausivelmente
levar à revisão da condenação.
se a sentença for condenatória art492
pacote anticrime
§ 4º A apelação interposta contra
decisão condenatória do Tribunal do Júri
a uma pena igual ou superior a 15 anos
de reclusão não terá efeito suspensivo.
§ 5º Excepcionalmente, poderá o
tribunal atribuir efeito suspensivo à
apelação
I - não tem propósito meramente
protelatório;
II - levanta questão substancial e que
pode resultar em absolvição,
anulação da sentença, novo
julgamento ou redução da pena para
patamar inferior a 15 reclusão
