Trabalho - Licenciamento Ambiental, Trabalhos de Engenharia de Produção

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Gestão Ambiental

Licenciamento Ambiental

Bruno Martins Daniel Aparecido Daniel Bruno Douglas Brandão

Objetivo do Licenciamento

 (^) Através do licenciamento ambiental a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas associadas as condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais.

Licenciamento Ambiental no Brasil

 O licenciamento é uma obrigação legal prévia à

instalação de qualquer empreendimento ou atividade

potencialmente poluidora;

 Possui como uma de suas características a participação

social na tomada de decisão, por meio da realização de

Audiências Públicas como parte do processo;

 Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos

Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama.

 O Estado de Minas Gerais, possui um exemplar

processo de licenciamento, orientado pela Deliberação

Normativa COPAM nº 74/2004 (DN 74/04);

 A DN 74/04 foi criada através do Conselho de Política

Ambiental (COPAM), determinando as diretrizes para o

enquadramento das atividades potencialmente

poluidoras na Lei de proteção ao Meio Ambiente e ao

Desenvolvimento Sustentável.

 Os empreendimentos são classificados em sete

classes, que vão da 0 até 6:

 (^) Classe 0: Não Passível de Licenciamento  (^) Classe 1: Autorização Ambiental de Funcionamento I  (^) Classe 2: Autorização Ambiental de Funcionamento II  (^) Classe 3 a 6: Licenciamento Ambiental

 Para as Classes 3 a 6, é definido três etapas que

são obrigatórias para todos os empreendimento:

 (^) Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, aprovando, mediante fiscalização prévia obrigatória ao local, bem como atestando a viabilidade ambiental. Tem validade de até quatro anos.  (^) Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. Tem validade de até seis anos.

 Atualmente, o Estado trabalha com uma

integração das Secretárias (SISEMA – Sistema

Estadual de Meio Ambiente), tornando assim o

Licenciamento mais abrangente;

 Uma situação passível de Licenciamento

Ambiental:

 (^) Uma propriedade rural, onde é realizado a atividade de bovinocultura de leite, com plantação perene (café) e silvicultura (eucalipto);  (^) O gado bebe água diretamente do córrego que corta a propriedade;  (^) A propriedade não possui Reserva Legal, e a Área de Preservação Permanente do córrego está desprotegida;  (^) Existe uma cisterna que abastece a sede da propriedade.

Potencial poluidor/degradador geral da atividade

P M G

Porte do Empreendimento

P 1 1 3

M 2 3 5

G 4 5 6

 Na questão da Reserva Legal e da APP:

 (^) Proteção das área com cercas em seus perímetros;  (^) Averbação da Reserva Legal.

Conclusão Visto o exposto, podemos concluir que é necessário e dever de todos a preservação de todos os recursos naturais. Vivemos em um pais que suas riquezas naturais aflorassem em todo lugar, por isso as vezes acreditamos que nunca ira acabar. Não podemos ficar esperando piorar a situação de preservação para agirmos. O desenvolvimento sustentável, juntamente com o futuro de nossas gerações estão em nossas mãos.