INTRODUÇÃO
O presente trabalho, cujo tema é “uso de algemas x abuso de autoridade”,
procurará responder, mais especificamente, ao seguinte problema: como determinar a
periculosidade para tornar obrigatória a utilização de algemas?
A palavra algema provém do árabe al-djamia, que significa pulseira. De acordo
com o Dicionário jurídico da Academia de Letras Jurídicas algema é pulseira de ferro
empregada para manietar alguém a fim de dificultar sua fuga quando em transporte para
fora do local de confinamento. Já para outros dicionários, como por exemplo, o Aurélio,
é apenas um instrumento de ferros com que se prendem os braços pelos pulsos. Partindo
da definição de algemas há necessidade de se compreender também o significado
autoridade, pois esse conceito ajudará há entender como e de que maneira as algemas se
fazem úteis. Para Washington dos Santos, autor do Dicionário Jurídico Brasileiro1,
autoridade se define como: “pessoa que, se desempenhando função pública, é investida
do direito ou poder de se fazer obedecer de dar ordem e de tomar decisões”.
A maior dificuldade é que no artigo 199 da Lei de Execução Penal se estabelece:
“o emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”, sendo que este até hoje
não foi editado.
Portanto a resolução desse dilema é bem mais complexa do que parece, pois
mesmo que alguns Estados como São Paulo (Pelo Decreto Estadual n.º 19.903, de 30 de
outubro de 1950) disciplinem o uso de algemas, sempre haverá conflitos, porque o art.
199 da Lei de Execução Penal deixa brecha, e todos os laboristas do direito se farão
valer dela. Sendo assim a existência de um decreto federal que regulamente o uso das
algemas se faz urgente, já que conflitos a cerca deste tema já não são tão raros. É
notória a necessidade de uma solução rápida e eficaz para esta situação, já que os que
usam as algemas como instrumentos de trabalho ficam a mercê do receio de utilizar de
forma “desnecessária” as algemas, e acabar se sujeitando a um processo disciplinar ou
sindicância.
Em países desenvolvidos, como, por exemplo, os Estados Unidos, o uso das
algemas é um procedimento padrão, e não é enquadrado como instrumento de
detrimento ao indivíduo ou um ataque aos princípios fundamentais.
Após o demonstrado, o objetivo geral do estudo a ser feito é solucionar a
necessidade de definir um procedimento padrão para o uso de algemas de acordo com o
nível de periculosidade do individuo. De forma a atingir essa meta confirmando ou não
1 Santos, Washington dos, Dicionário Jurídico – Belo Horizonte. Ed. DelRey, 2001.
