PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Beatriz Aparecida Nogueira Giosa
Trabalho Infantil: entre a exploração e a sobrevivência
MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
SÃO PAULO
2010
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PETI: Proteção a Crianças e Adolescentes Trabalhadores no Brasil, Provas de Serviço Social
Este documento discute o programa de erradicação do trabalho infantil (peti) no brasil, que visa ajudar famílias carenciosas e remover crianças e adolescentes da exploração laboral. O peti inclui transferência de renda, serviços de convivência, fortalecimento de vínculos familiares e acompanhamento. O documento também aborda a complexidade na área da proteção social e a importância de prevenir trabalho infantil em setores como construção civil e fábricas.
O que você vai aprender
- Quais são os objetivos básicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Brasil?
- Quais fatores contribuem para a efetiva saída de crianças e adolescentes do trabalho no Brasil?
- Quais são as formas piores de trabalho infantil proibidas pela Constituição Federal Brasileira?
- Em que setores o trabalho infantil era mais comum antes do PETI?
- Qual é a definição de complexidade na área da proteção social no contexto do PETI?
Tipologia: Provas
2022
1 / 102
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Beatriz Aparecida Nogueira Giosa
Trabalho Infantil: entre a exploração e a sobrevivência
MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
SÃO PAULO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Beatriz Aparecida Nogueira Giosa
Trabalho Infantil: entre a exploração e a sobrevivência
Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Serviço Social, sob a orientação da Profª Drª Maria Carmelita Yazbek.
MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
SÃO PAULO
À minha mãe, exemplo de dedicação e perseverança.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para que este desafio fosse superado. Ao Fernandes e Nilza que dedicaram parte do seu tempo para que este trabalho pudesse ser concluído. A minha amiga e parceira Rosely que nos momentos de dúvidas esteve sempre ao meu lado dando sua parcela de contribuição. À Carmelita Yazbek, minha orientadora, que com carinho e competência foi iluminando o caminho a ser percorrido. Ao Paulo pela paciência. Aos meus queridos filhos.
RESUMO
GIOSA, Beatriz A. N. Trabalho Infantil: Entre a exploração e a sobrevivência. Dissertação de Mestrado em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010.
O projeto capitalista voltado para a globalização financeira e o crescente desenvolvimento da tecnologia hoje em curso têm contribuído para o aumento da pobreza e a deterioração das relações sociais, que vêm causando sérias conseqüências para a sociedade brasileira, principalmente para as classes mais empobrecidas. Dentre elas, temos a entrada de crianças e adolescentes precocemente no trabalho, com o objetivo de colaborar no sustento da família que se vê atingida pelo crescente desemprego. A cidade de São Paulo, apesar de ser o maior centro econômico da América Latina, convive com essa realidade e vem buscando formas de enfrentar esta complexa questão. O objetivo deste estudo é apresentar impactos do atendimento realizado junto às crianças e aos adolescentes inseridos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, adotado no município de São Paulo, e verificar até que ponto se constitui como garantia de proteção à infância e adolescência. A pesquisa realizada em setembro de 2009, mostrou o cotidiano de famílias moradoras no Parque Rondon, bairro situado na periferia da cidade, há décadas imersas no ciclo de pobreza, para as quais o trabalho infantil é uma das alternativas de sobrevivência.
Palavras-chave : Capitalismo, pobreza, política pública, trabalho infantil.
ABSTRACT
GIOSA, Beatriz A. N. Childhood Labor: Between exploitation and survival. Dissertation in Social Service. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010.
The capitalist way which promotes financial globalization and the growing technological development have contributed to increased impoverishmentand deterioration of social networks, thus bringing serious consequences to Brazilian society, mainly to low-income classes. Among such consequences there is the early introduction to work of children and teenagers who help support their families afflicted increasingly with unemployment. São Paulo city, in spite of being the largest economical center in Latin America, lives this reality and seeks ways to solve this complex issue. The aim of this study is to disclose effects of actions taken by welfare providers regarding children and teenagers inserted in the Child Labor Elimination Program (PETI) adopted by São Paulo County and verify whether these guarantee true child and teenager protection. The research conducted in September of 2009, brought out the daily affairs of families who live in Parque Rondon, located in low-income outskirts of the city. These poverty stricken families resort for decades to childhood labor as means of survival.
Key words : Capitalism, poverty, wellfare politics, child labor
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO
- CAPÍTULO 1 A EXPANSÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO SOCIAL - SOCIAL............................................................................................ 1.1 A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E A ORIGEM DA QUESTÃO
- 1.2 O PAPEL DO ESTADO NA MEDIAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL...
- CRIANÇA E AO ADOLESCENTE TRABALHADORES CAPÍTULO 2 A FAMÍLIA, A INFÂNCIA E A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À - TRANSFORMAÇÕES..................................................................... 2.1 A FAMÍLIA E A CRIANÇA NUM CONTEXTO DE
- 2.2 A INFÂNCIA E O TRABALHO........................................................
- 2.3 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFANTIL... - 2.3.1 A situação mundial................................................................ - 2.3.2 A situação no Brasil..............................................................
- 2.4 CONCEITOS UTILIZADOS..............................................................
- DO TRABALHO INFANTIL CAPÍTULO 3 AS FERRAMENTAS DO ESTADO PARA A ERRADICAÇÃO
- 3.1 CONCRETIZANDO AÇÕES............................................................
- ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL................................... 3.2 O PETI COMO FERRAMENTA DO ESTADO PARA A
- 3.1 CONCRETIZANDO AÇÕES............................................................
- CAPÍTULO 4 O TRABALHO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
- 4.1 A REALIDADE DA CIDADE.............................................................
- 4.2 UMA EXPERIÊNCIA EM CAPÃO REDONDO.................................
- MORADORES DO PARQUE RONDON, INSERIDOS NO PETI..... 4.3 CONHECENDO AS FAMÍLIAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 4.3.1 A realidade vivida..................................................................
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- ANEXOS
INTRODUÇÃO
O aumento da pobreza tem trazido sérias conseqüências para a sociedade brasileira, principalmente para as classes mais empobrecidas. Essa realidade é decorrência de uma política econômica que tem por base um modelo neoliberal e globalizado, da qual o Brasil tem se apropriado e que tem causado um aprofundamento das condições de miserabilidade da população e conseqüente aumento das desigualdades.
Essa relação desigual tem provocado sérios impactos na sociedade, tais como alterações dos padrões de proteção social, a moradia precária, a fome, a violência, a dificuldade de acesso a serviços sociais, ao trabalho e a renda, bem como a iminência da perda dos direitos básicos. Estes impactos são algumas das muitas expressões da questão social hoje.
A cidade de São Paulo é um retrato dessa perversa realidade; a taxa de desemprego tem crescido demasiadamente nas últimas décadas, há precariedade de serviços sociais, falta de moradia e de equipamentos culturais e de lazer, ruas sem infraestrutura e sem iluminação. Neste contexto, a questão do trabalho infantil, especificamente, é uma das mais graves expressões da questão social.
Nesse sentido, a presente dissertação, ao analisar o trabalho infantil o faz dentro de um contexto sócio histórico, entendendo que os indivíduos estão sujeitos às transformações da sociedade, às suas contradições e ao seu movimento. A análise se contrapõe às concepções liberais que focam o indivíduo isolado, desvinculando-o dos processos históricos, minimizando o papel do Estado na resposta às demandas da sociedade.
Desde meados da década de noventa, o governo brasileiro pressionado por organismos internacionais, tais como a ONU – Organização das Nações Unidas, a OIT – Organização Internacional do Trabalho e diversos setores da sociedade civil brasileira, tem buscado desenvolver ações no sentido de encontrar respostas para superação de tal problemática.
vai para o trabalho colaborando nesse enfrentamento. Será introduzida ainda, a discussão da forma como trabalho infantil vem sendo encarado e evolução da proteção ao pequeno trabalhador.
O terceiro capítulo abordará as ações concretas do Estado brasileiro para o enfrentamento do trabalho infantil, dentre elas será apresentado um detalhamento do PETI e do contexto em que foi criado.
No quarto capítulo, será mostrada a situação do trabalho infantil na cidade, particularmente daquelas moradoras no Parque Rondon e uma aproximação com o território e as famílias objeto da pesquisa, no sentido de conhecermos a sua trajetória de vida, o que pensam sobre o trabalho infantil e quais as mudanças provocadas pelo PETI em seu cotidiano.
Por fim, nas considerações finais serão apontados fatores que colaboram e/ou impedem a efetiva saída das crianças e adolescentes do trabalho e que poderão contribuir para redirecionar as ações do PETI e das demais políticas públicas voltadas para o enfrentamento da questão social.
CAPÍTULO 1 A EXPANSÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO SOCIAL
A categoria “questão social” tem sido centro de inúmeras discussões na atualidade. De um lado, alguns autores defendem que estamos diante de uma nova sociedade, que apresentam novos problemas e novos arranjos e que, portanto, estamos diante de uma “nova questão social”. Outros, porém, defendem a idéia de que a questão social nada tem de nova. Ela é fruto das contradições, antagonismos e das relações de acumulação e dominação nas sociedades capitalistas. Não se trata de uma novidade, mas, sim, de novas expressões da questão social. Estamos vivendo um novo estágio do capitalismo, que vem acompanhado historicamente da perpetuação e da banalização da pobreza.
Segundo Pastorini (2004, p.33):
As novas configurações da pobreza podem ser percebidas, por exemplo, no empobrecimento e proletarização da classe média, na redução do número de trabalhadores maiores de 45 anos inseridos no mercado formal de trabalho e no aumento de famílias com cônjuges sós principalmente mulheres e sua prole. O aumento nas taxas de desemprego e a precariedade das condições de emprego estão vinculados a uma “regressão dos direitos sociais”.
É nesta visão que está assentada a discussão que se coloca nesta pesquisa.
1.1 A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E A ORIGEM DA QUESTÃO SOCIAL
Foi a partir do século XV, até aproximadamente o século XVII que iniciou uma transformação econômica incontestável no mundo.
A passagem do período medieval para o capitalista alterou o modo de produção, bem como as relações sociais. Esse movimento denominado de Revolução Industrial teve sua origem na Inglaterra em meados do século XVIII e expandiu-se pelo mundo a partir do século XIX. .
Outra grande invenção que dá fôlego à rápida industrialização foi a da máquina a vapor. O fornecimento de energia não dependia mais das variações climáticas e das chuvas para mover os moinhos. A energia poderia ser gerada quando e quanto necessário. Em decorrência disto, a manufatura de ferro e derivados tem novo impulso.
Aliado a essas transformações está o crescimento do setor de transporte. A locomotiva a vapor, o barco a vapor e a expansão das ferrovias contribuíram para o desenvolvimento da indústria.
Mais adiante, a invenção do telégrafo vem a impulsionar as comunicações. No setor agrícola, a criação dos arados e das ceifadeiras mecânicas levou a um progresso sem precedentes.
Com o crescimento da indústria, houve a necessidade cada vez maior de trabalhadores nos grandes centros. Foi neste período que verificamos o êxodo rural- urbano, onde milhares deles se deslocaram para as cidades em busca de um posto de trabalho.
Uma das mais significativas mudanças provocadas pela Revolução Industrial foi a emergência de duas classes sociais: a burguesia industrial e o proletariado; a primeira composta pelos proprietários das fábricas, das minas de ferro e a antiga classe média, comerciantes e banqueiros; a segunda composta pela enorme massa de trabalhadores, tanto os da indústria como os do campo, como explicita Engels,
Simultaneamente ao proletariado industrial que se desenvolvia com essa primeira máquina, todavia muito imperfeita, ela mesma também originava a formação do proletariado rural (ENGELS, 2008, p. 49).
Ainda de acordo com Engels;
[...] assim, como a pequena classe média foi eliminada e a população foi reduzida à contraposição entre operários e capitalistas, o mesmo ocorreu fora do setor industrial em sentido estrito, no artesanato e no comércio: aos antigos mestres e companheiros sucederam os grandes capitalistas e operários, os quais não têm perspectiva de se elevarem acima de sua classe; o artesanato industrializou-se, a divisão do trabalho foi introduzida rigidamente e os pequenos artesãos que não podiam concorrer com os
grandes estabelecimentos industriais foram lançados às fileiras da classe dos proletários (ENGELS, 2008, p. 60).
Neste sentido, os trabalhadores separados dos meios de produção desconhecem o valor da riqueza produzida. Subjugados, sua mão-de-obra era vendida como uma mercadoria e o preço, determinado por seu patrão. Tendo em vista a grande disponibilidade de mão de obra, o valor da força de trabalho caía, obrigando os trabalhadores a se submeterem a extensas cargas horárias e a salários irrisórios. A baixa remuneração atingia de tal forma a sociedade que levou famílias inteiras a ingressarem nas fábricas, homens, mulheres e crianças submetidos a condições de trabalho precárias, sem nenhuma segurança.
As condições de moradia também denunciavam o alto grau de degradação da população. As cidades, agora abarrotadas, não apresentavam condições sanitárias mínimas. Casas velhas, ruas sem pavimentação e sem rede de esgoto misturavam- se ao ar poluído pela fumaça das fábricas. As doenças, tais como o tifo, a cólera e a tuberculose disseminaram-se. Já não havia emprego para todos. Em contrapartida, um grande número de sobrantes circulava pelas cidades, tentando meios de garantir a subsistência, seja desenvolvendo atividades temporárias ou mesmo esmolando, ou até roubando.
Como observa Bresciani (1982:25-37) sobre a Inglaterra de meados do século XIX:
As péssimas condições de moradia e a superpopulação são duas anotações constantes sobre os bairros operários londrinos... A instabilidade do mercado de trabalho acentua a extrema exploração do trabalhador e força-o a residir no centro da cidade, próximo aos lugares onde sua busca de emprego ocasional se faz possível a cada manhã. Nessas áreas, a superpopulação acelera e piora as condições sanitárias das moradias.
Tais condições traziam grande preocupação para a classe dominante. A tensão provocada pela conjuntura econômica e social da época não podia ser desconsiderada. Não exatamente pela sensibilização com as precárias condições daqueles seres humanos, mas, principalmente, porque ameaçavam a ordem e o poder estabelecido.
diferentes manifestações da questão social, traduzidas no analfabetismo, violência, fome, desemprego, subemprego e no trabalho infantil, dentre outras.
O trabalho infantil não é um tema novo no cenário mundial e brasileiro. Ele surge com a Revolução Industrial, na Europa dos Séculos XVIII e XIX. Respondendo às mesmas necessidades que hoje levam milhares de crianças para o trabalho infantil, crianças e adolescentes daquele período eram submetidos a longas jornadas de trabalho, em locais insalubres e perigosos, recebendo salários irrisórios, com o objetivo de contribuir para o sustento da família.
No Brasil, o trabalho infantil também está presente historicamente. Desde o início da colonização, crianças negras e indígenas são incorporadas ao trabalho. Quando a Revolução Industrial chega ao Brasil, principalmente as indústrias têxteis, passam a utilizar esse tipo de mão de obra a custos bem mais baixos, como elemento de exploração e de acumulação de riquezas.
É neste contexto que encontramos, até hoje, e cada vez mais, famílias lutando contra uma realidade perversa que as obriga a construir inúmeros arranjos que dêem conta da sobrevivência de seus membros. Dentre eles, e um dos mais penosos: a criança e o adolescente ingressando no mercado de trabalho, cada vez mais cedo.
1.2 O PAPEL DO ESTADO NA MEDIAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL
As desigualdades geradas a partir do sistema capitalista cada vez mais fortalecido em confronto com as necessidades da classe trabalhadora foram se transformando em demandas políticas coletivas obrigando o Estado a intervir e regular as relações sociais.
Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a interferência do Estado para o reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos (IAMAMOTO, 2001, p.17).
No final do século XIX e início do seculo XX a organização e o crescimento do proletariado com vistas à melhoria das suas condições de vida, bem como a percepção dos proprietários dos meios de produção de que a exploração dos trabalhadores e a excessiva acumulação poderiam atrapalhar a sua manutenção fez com que o Estado iniciasse um movimento de intervenção, há que se ressaltar, bastante insipiente, para mediar as contradições imanentes da questão social.
Através de seu protagonismo e ação organizada, os trabalhadores e suas famílias ascendem à esfera pública, colocando suas reivindicações na agenda das prioridades políticas. As desigualdades sociais não apenas são reconhecidas, como reclamam a intervenção dos poderes políticos na regulação pública das condições de vida e trabalho da classe trabalhadora. O Estado envolve-se progressivamente, numa abordagem pública da questão, criando novos mecanismos de intervenção nas relações sociais como legislações laborais, e outros esquemas de proteção social (YAZBEK, 2008, p. 6).
Até então, o Estado não intervinha na economia, tratando a questão social, conforme afirma Iamamoto, como caso de polícia , tendo em vista se considerar o proletariado uma classe perigosa. A partir de então, ele tem como tarefa a intervenção e a regulação da economia criando mecanismos para manter a ordem social.
Nas sociedades pré-capitalistas as ações da filantropia e da caridade privada foram consideradas por diversos autores como as primeiras iniciativas para a constituição das políticas sociais. Algumas leis foram criadas na Inglaterra cujo teor estava voltado para a punição e repressão, sem, portanto, se preocupar com a proteção do trabalhador, apenas obrigando-o a trabalhar caso apresentassem condições para tal.
Castel (1995) traduziu as disposições contidas no Estatuto do Trabalhador (1349) que obrigavam homens e mulheres com menos de sessenta anos, que não fossem inválidos, que não fossem nem comerciantes nem artesãos, que não tivessem terras e nem de onde tirar seu sustento a servir a quem o requisitar, podendo ser presos caso deixassem o trabalho antes do período combinado. Dispõe ainda sobre os “mendigos válidos” considerados preguiçosos e indispostos para o trabalho, aplicando sanções às pessoas da sociedade que viessem a ajuda-los com