Inteligência Artificial e Execução de Títulos: Desjudicialização e Tecnologia | Resumos Direito Civil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS

CURSO DE DIREITO, 2023.2

PROC. CIVIL IV, prof. Ricardo Sichel

Alunos: Ezequiel Cardoso de Meireles - 20201361027

Julia Viveiros de Castro - 20201361075

Pablo Santo Anastácio Saudan - 20171361069

Victor de Abreu Baptista - 20162361056

Inteligência Artificial e Execução de Títulos de Créditos no Direito Processual Civil

Com o aumento populacional e a complexidade crescente das demandas da sociedade

civil e seus sujeitos, o sistema judiciário se vê sobrecarregado, incapaz de cumprir com as

expectativas dos sujeitos das lides, visto que são muitas demandas para órgãos, agentes e

recursos insuficientes.

O desenvolvimento tecnológico do século passado nos campos das ciências da

computação e informática trouxe novas formas de processamento das demandas dos cidadãos

junto ao judiciário, contribuindo para a celeridade de procedimentos tradicionalmente

demorados, que dependiam de sistemas sobrecarregados de distribuição e execução.

Dentre as inovações mais promissoras do presente, destaca-se a tecnologia de

Inteligência Artificial, justamente por sua capacidade adaptativa, que consiste na repetição de

sistemas complexos com o intuito de aprender o seu melhor funcionamento, conferindo-lhe

grande versatilidade, mesmo em disciplinas intelectualmente sofisticadas.

Dentro das inovações da área, destaca-se o IBM Watson, uma das mais avançadas

soluções de inteligência artificial. Ela desempenha um papel crucial e bastante expressivo no

aconselhamento legal, oferecendo uma análise abrangente e contextual de vastos volumes de

documentos legais, jurisprudência e regulamentações em tempo recorde, quando comparado

ao método tradicional. Utilizando técnicas de processamento de linguagem natural (PLN) e

aprendizado de máquina, o Watson é capaz de identificar padrões, tendências e informações

relevantes em documentos legais complexos, permitindo que advogados e profissionais

jurídicos tomem decisões mais assertivas e eficazes em um menor espaço de tempo. Além

disso, o Watson pode fornecer respostas rápidas a consultas legais, agilizando a pesquisa e

economizando tempo valioso no aconselhamento jurídico, o que o torna uma ferramenta

valiosa no campo do direito, podendo ser utilizado com um apoio à elaboração de atividades

jurídicas.

O artigo “A Desjudicialização e a Tecnologia em Busca da Efetividade na Execução

Civil” de Rodrigo Frantz Becker, Mestre em Direito pela UnB, e Renan Lima Barão,

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CURSO DE DIREITO, 2023.

PROC. CIVIL IV, prof. Ricardo Sichel Alunos: Ezequiel Cardoso de Meireles - 20201361027 Julia Viveiros de Castro - 20201361075 Pablo Santo Anastácio Saudan - 20171361069 Victor de Abreu Baptista - 20162361056 Inteligência Artificial e Execução de Títulos de Créditos no Direito Processual Civil Com o aumento populacional e a complexidade crescente das demandas da sociedade civil e seus sujeitos, o sistema judiciário se vê sobrecarregado, incapaz de cumprir com as expectativas dos sujeitos das lides, visto que são muitas demandas para órgãos, agentes e recursos insuficientes. O desenvolvimento tecnológico do século passado nos campos das ciências da computação e informática trouxe novas formas de processamento das demandas dos cidadãos junto ao judiciário, contribuindo para a celeridade de procedimentos tradicionalmente demorados, que dependiam de sistemas sobrecarregados de distribuição e execução. Dentre as inovações mais promissoras do presente, destaca-se a tecnologia de Inteligência Artificial, justamente por sua capacidade adaptativa, que consiste na repetição de sistemas complexos com o intuito de aprender o seu melhor funcionamento, conferindo-lhe grande versatilidade, mesmo em disciplinas intelectualmente sofisticadas. Dentro das inovações da área, destaca-se o IBM Watson, uma das mais avançadas soluções de inteligência artificial. Ela desempenha um papel crucial e bastante expressivo no aconselhamento legal, oferecendo uma análise abrangente e contextual de vastos volumes de documentos legais, jurisprudência e regulamentações em tempo recorde, quando comparado ao método tradicional. Utilizando técnicas de processamento de linguagem natural (PLN) e aprendizado de máquina, o Watson é capaz de identificar padrões, tendências e informações relevantes em documentos legais complexos, permitindo que advogados e profissionais jurídicos tomem decisões mais assertivas e eficazes em um menor espaço de tempo. Além disso, o Watson pode fornecer respostas rápidas a consultas legais, agilizando a pesquisa e economizando tempo valioso no aconselhamento jurídico, o que o torna uma ferramenta valiosa no campo do direito, podendo ser utilizado com um apoio à elaboração de atividades jurídicas. O artigo “A Desjudicialização e a Tecnologia em Busca da Efetividade na Execução Civil” de Rodrigo Frantz Becker, Mestre em Direito pela UnB, e Renan Lima Barão,

Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UCAM, publicado em 2021 pela Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, periódico quadrimestral da Pós-Graduação em Direito Processual da UERJ, dedica-se à discussão a respeito dos diversos recursos tecnológicos, operacionais e legislativos voltados para o enfrentamento do problema da sobrecarga do Judiciário no que diz respeito às execuções civis. Um dos trechos desse texto diz que "Outras iniciativas promissoras são vistas em diversos Tribunais pelo País e demonstram como a tecnologia tem auxiliado na busca pela efetividade do processo executivo”. Este estudo diz que no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça local desenvolveu o sistema Poti, que conta com a inteligência artificial para realizar automaticamente a busca e bloqueio de valores em contas bancárias. Caso a localização de bens seja frustrada, o Poti pode ser programado para realizar novas tentativas em períodos consecutivos de 15, 30 ou 60 dias. Já quando tais tarefas eram realizadas por serventuários da justiça, elas levavam semanas ou meses para serem cumpridas. O texto também menciona uma ferramenta parecida que é encontrada no Tribunal de Justiça do Paraná, com o PIAA - Projeto de Inteligência Artificial e Automação, que também possibilita a automação de busca de endereços, análises de saldos bancários e bloqueio de valores." De acordo com esse estudo, “A desjudicialização da execução civil, no entanto, ainda não vingou em solo brasileiro. Por aqui, alguns atos executivos já não mais precisam do Poder Judiciário, mas ainda são poucos e tímidos.” O texto utiliza como exemplos a alienação do bem penhorado por iniciativa particular (art. 880 do CPC/15), o protesto do título judicial (art. 517 do CPC/15) e a execução extrajudicial de cédula hipotecária (Decreto-lei 70/66). Ainda conforme a obra supramencionada, vale citar que “Outros atos executivos são realizados pelo Judiciário, mas não pelo Juiz. Ex: avaliação do bem penhorado, arresto de bens e leilão dos bens constritos. Autoriza-se, também, excepcionalmente, a prática de atos executivos por oficiais de justiça em comarcas contíguas ao juízo e regiões metropolitanas (arts. 255 e 782, §1º, do CPC), sendo-lhes permitido efetuar “citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos”. Também é trazido à baila o Projeto de Lei da desjudicialização, que dispõe que os tabeliães de protesto serão chamados de agentes da execução, já afeitos aos temas dos títulos de créditos, além de detentores de uma infraestrutura compatível e adequada aos atos e procedimentos executivos. Assim, haveria a descaracterização de parte da atividade executiva como jurisdicional. Segundo esse estudo, “É exatamente a ideia de retirar do Poder Judiciário brasileiro a atribuição para a execução de títulos judiciais e extrajudiciais e delegá-la aos tabelionatos de protestos, que funcionariam como agentes de execução, com diversas competências, promovendo uma maior efetividade da atividade executiva, de modo a resolver o problema instaurado entre credor e devedor.”

Porém, é importante reconhecer que o uso da IA na execução civil de títulos de crédito também levanta questões éticas e legais. A privacidade dos indivíduos deve ser protegida, e o uso de algoritmos deve ser transparente e regulamentado para evitar discriminação. Não obstante, a formação e a capacitação dos profissionais jurídicos são cruciais para a adoção bem-sucedida da IA. Advogados, defensores públicos, promotores, procuradores, magistrados e servidores devem entender como a tecnologia funciona e como usá-la de maneira ética e eficaz. Em conclusão, a inteligência artificial está revolucionando a execução civil de títulos de crédito, tornando-a mais eficiente e precisa. Com exemplos como o sistema Athos e o SISBAJUD, a IA está se consolidando como uma ferramenta valiosa no sistema judiciário, impulsionando a administração da justiça e garantindo a efetivação dos direitos dos credores. No entanto, é necessário um equilíbrio entre os benefícios da IA e as preocupações éticas e legais associadas a seu uso. Com a regulamentação adequada, a IA pode ser uma ferramenta poderosa para aprimorar a administração da justiça e garantir a efetivação dos direitos dos credores e um sistema de justiça democrático, célere, moderno e transparente.

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