ASCES/UNITA
CURSO: Direito – 2° Diurno
PROF: Armando Andrade
ALUNOS(AS):
1. Alberes Bezerra do Nascimento Filho 2021101309
2. Sidartha dos Santos Duque - 2010101361
3-Beatriz Nayara Lopes da Silva- 2021101376
4-Gabriel Pereira Da Silva
2021101276
5-Bruna Leal Leite Marques de Sá
2021101126
CASO 1
QUESTÕES DE HERMENÊUTICA:
1. Qual método de interpretação constitucional poderia dar ganho de causa ao marido?
Construa o argumento aplicando o método escolhido.
R= Será utilizado o Princípio da proporcionalidade, logo que esse princípio é usado para
defender direitos que estejam em conflitos para se determinar qual interesse mais relevante
deve prevalecer no caso. Apesar da inadmissibilidade do uso de provas adquiridas por
meios ilícitos, deve-se levar em consideração que esse princípio é permitido,quando se é
para proteger um direito essencial,como o direito à vida,que é o caso das crianças, que
corriam o risco quando ingeriram aqueles medicamentos.
Segundo Eduardo Cambi (2001,p,170), é admissível o uso de provas ilícitas, quando
ela for absolutamente imprescindível para a apuração da verdade. Dessa maneira,
podemos ver a importância da utilização dessa prova,logo que é o único meio de provar a
irresponsabilidade da mãe com suas filhas e sua infidelidade com o marido.
2. Quais princípios ou métodos (ou ambos) você escolheria para decidir a favor da esposa?
Construa o argumento aplicando o método e/ou o princípio escolhido.
O princípio da interpretação conforme a constituição é o que seria favorável para a
esposa por que de acordo com esse princípio, ele busca não contrariar a constituição, ou
seja, as provas ilícitas que buscam ser usadas como prova vão de encontro com a
