T.I.I.D – FAPAN – DIREITO – PROFESSORA ARIELLA
TEMA: DIREITO E OS PILARES DA SOCIEDADE
Educação – Saúde – Segurança e Trabalho
RICARDO MENDES PEREIRA RA: 2018025845 – 5º SEMESTRE – MATUTINO
A Constituição da República conceitua a seguridade social como “um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social” (art. 194).
Em relação à Saúde, destaca-se que a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 assegura a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no
país o direito à saúde, o qual deve ser concretizado mediante políticas
públicas, a partir da conjugação de esforços dos diversos entes federativos
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios), para a construção de um
sistema público de saúde que seja único, regionalizado e hierarquizado, e
tenha como diretrizes a participação da comunidade, o atendimento integral e a
execução descentralizada das ações e serviços de saúde.
A Constituição Federal define que a segurança pública é dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos. Portanto, todos os brasileiros têm o direito
de ir e vir livremente, se expressar, manifestar - desde que ordeiramente, e
cobrar melhorias nos serviços públicos, amparados pelas bases sólidas do
Estado Democrático de Direito.
A segurança pública é o anteparo de outras políticas públicas, que nela se
apoiam para cumprirem seus papéis. Ela não se faz com teses mirabolantes
nem percorrendo caminhos obscuros, apesar das dificuldades naturais de um
trabalho sensível, perigoso e complexo. Possui cinco pilares de sustentação:
gestão policial estratégica, inteligência policial eficaz, corregedoria de polícia
atuante, sistema penitenciário seguro, e apoio participativo da população. A
simples falha em um desses pilares impactará no êxito de qualquer política de
segurança pública a ser praticada.
Na realidade, devido à precariedade e fragilidade do sistema, os bandidos
permanecem ligados a seus grupos criminosos, e pior, de dentro da cadeia, por
vezes, ditam ordens de ações criminosas.
Como não existe e jamais existirá policial em número suficiente para cobrir
todas as ruas e bairros de uma cidade, isso se torna vital para seu sucesso. A
sociedade pode colaborar sem colocar sua vida em risco através de canais
seguros de comunicação, onde a pessoa não precisa se identificar, apenas
contar o fato que sabe. Falo das ouvidorias, "disque-denúncias", e cartas para
os órgãos policiais e Ministério Público.
Ter uma sociedade sem crimes é ser utopista, porém, podemos alcançar níveis
de segurança de países de primeiro mundo, bastando fazer a lição de casa.
