Docsity
Docsity

Prepare-se para as provas
Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity


Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium


Guias e Dicas
Guias e Dicas

Terra Brasil é para todos, Resumos de Farmácia

Descreve algo sobre alguém que viveu alguma coisa.

Tipologia: Resumos

2023

Compartilhado em 27/04/2024

usuário desconhecido
usuário desconhecido 🇧🇷

1 / 6

Toggle sidebar

Esta página não é visível na pré-visualização

Não perca as partes importantes!

bg1
PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO
TERRA BRASIL
O QUE É O PROGRAMA TERRA BRASIL ?
O Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário - oferece
condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca
terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de
crédito rural.
Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na
estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade,
autonomia e fortalecimento da agricultura.
EM RESUMO
É um programa do Governo Federal que possibilita o acesso à terra a
trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra, por
meio de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimento em
infraestrutura.
É uma ação complementar à Reforma Agrária, uma vez que financia a
aquisição de imóveis que não podem ser desapropriados
ETAPAS
Para que o PNCF atenda o público elegível e atinja seus objetivos, é
fundamental que as etapas anteriores à contratação do financiamento
(Divulgação, Mobilização, Qualificação da Demanda e Elaboração dos
Projetos Técnicos) sejam executadas com qualidade e agilidade.
Objetivos
1. Atender famílias em situação de pobreza inscritas no CAD Único;
2. Possibilitar a sucessão na Agricultura Familiar com a compra entre
herdeiros e o grande acesso da juventude ao Programa; e
3. Promover a consolidação do público de agricultores familiares mais
dinâmicos, sem terra ou com pouca terra
QUEM PODE ACESSAR
Ser trabalhador rural sem-terra, meeiro, posseiro, arrendatário ou
que possua pouca terra;
pf3
pf4
pf5

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Terra Brasil é para todos e outras Resumos em PDF para Farmácia, somente na Docsity!

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

TERRA BRASIL

O QUE É O PROGRAMA TERRA BRASIL?

  • O Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário - oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
  • Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura. EM RESUMO É um programa do Governo Federal que possibilita o acesso à terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra, por meio de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura.
  • É uma ação complementar à Reforma Agrária, uma vez que financia a aquisição de imóveis que não podem ser desapropriados ETAPAS
  • Para que o PNCF atenda o público elegível e atinja seus objetivos, é fundamental que as etapas anteriores à contratação do financiamento ( Divulgação, Mobilização, Qualificação da Demanda e Elaboração dos Projetos Técnicos ) sejam executadas com qualidade e agilidade. Objetivos
  1. Atender famílias em situação de pobreza inscritas no CAD Único;
  2. Possibilitar a sucessão na Agricultura Familiar com a compra entre herdeiros e o grande acesso da juventude ao Programa; e
  3. Promover a consolidação do público de agricultores familiares mais dinâmicos, sem terra ou com pouca terra QUEM PODE ACESSAR
  • Ser trabalhador rural sem-terra, meeiro, posseiro, arrendatário ou que possua pouca terra;
  • Não ter sido beneficiário de programas de reforma agrária;
  • Não ser funcionário público;
  • Não apresentar restrições cadastrais;
  • Ter idade acima de 18 e abaixo de 65 anos. Jovens maiores de 16 e menores de 18 anos, desde que devidamente emancipados;
  • Comprovar cinco anos de experiência na atividade rural nos últimos quinze anos;
  • Ter renda familiar e patrimônio em conformidade com o permitido para a linha de financiamento. IMÓVEIS QUE PODEM SER FINANCIADOS
  • Imóveis rurais não passíveis de desapropriação:
    • Área abaixo de 15 módulos fiscais;
    • Área acima de 15 módulos, considerada produtiva pelo INCRA
  • Imóveis rurais regularizados, com escritura pública, devidamente registrada;
  • Imóveis rurais livres de qualquer gravame ou ônus;
  • O proprietário possua título legal e legítimo da propriedade, detenha a posse do imóvel e disponha da documentação que comprove a cadeia dominial de vinte anos;
  • Não tenham sido objeto de transação nos últimos dois anos, com exceção dos oriundos de espólio, de extinção de condomínios ou nos casos excepcionais aprovados pelo CEDRS, comprovado que a transação não foi efetuada para evitar desapropriações ou com fins especulativos;
  • Que o imóvel pretendido não se situe em:
  • áreas de reservas indígenas;
  • áreas ocupadas por quilombos;
  • em áreas de unidade de conservação ambiental de proteção integral,
  • em áreas de unidades de uso sustentável de domínio público;
  • em áreas de preservação permanente;
  • em áreas de reserva legal.

FLUXOGRAMA DA ANÁLISE DO PROJETO DE FINANCIAMENTO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TER ACESSO AO PROGRAM:

- DA ATER

  • Projeto Técnico de Financiamento;
  • Projeto de Pronaf;
  • Parecer e ou Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS ou similar;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) dos Projetos de Financiamentos;
  • Certificado de credenciamento no CET;
  • Contrato de ATER e Plano de Assistência Técnica (PAT);
  • Subprojeto de Investimento Básico (SIB). - DO BENEFICIÁRIO
  • CAF – Cadastro Nacional de Agricultura Familiar
  • Documentos para comprovação de elegibilidade e experiência rural;
  • Documento oficial de Identificação;
  • Comprovante do CPF/MF;
  • Cópia de comprovante do estado civil;
  • Cópia do comprovante de votação da última eleição;
  • Documento oficial de Identificação do Cônjuge;
  • Cópia do comprovante do CPF/MF do cônjuge;
  • Comprovante de Residência;
  • Declaração de Inscrição no CadÚnico (para a linha PNCF Social);
  • Solicitação de Atualização Cadastral e Abertura de Conta Corrente;
  • Formulário de Autorização de Débito (Resolução Bacen nº 4790, de 26 de março de 2020);
  • Extrato Previdenciário (CNIS). - DO IMÓVEL
  • Certidão de Registro atualizada;
  • Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada;
  • Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias;
  • Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) atualizado;
  • Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel (ITR) atualizada;
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • Memorial descritivo;
  • Cópia da Planta Topográfica georreferenciada;
  • Declaração de não interesse do INCRA;
  • Laudo de Avaliação do Imóvel;
  • ART - Laudo de Avaliação do Imóvel. NÃO PODEM SER FINANACIADAS AS PROPRIEDADES QUE:
  • O preço não esteja compatível com os preços praticados no mercado local e as condições sejam compatíveis com o tipo de exploração pretendida pelos beneficiários;
  • Estejam em unidade de conservação ambiental de proteção integral;
  • Estejam em unidades de uso sustentável de domínio público;
  • Estejam em área de preservação permanente;