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Termos e Condições de Serviço: Personalização de Produtos - Jakala, Notas de estudo de Direito

As termos e condições de serviço para a personalização de produtos oferecida pela jakala. Ele aborda as características especiais dos produtos personalizados, a aprovação do grafismo, os requisitos técnicos e os prazo de entrega. O texto também detalha as combinações técnicas de personalização/produto e o tipo de personalização oferecida.

Tipologia: Notas de estudo

2022

Compartilhado em 07/11/2022

Wanderlei
Wanderlei 🇧🇷

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TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO “ADD YOUR LOGO”
1. CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DOS PRODUTOS PERSONALIZADOS
O Cliente pode acrescentar o seu próprio texto e/ou logótipo ao Produto para o
personalizar ainda mais. É possível acrescentar o seu nome ou o da sua marca, alguns
tipos de imagens e locais, ou um texto criativo, de acordo com as preferências do Cliente.
De qualquer forma, a Jakala reserva-se o direito de remover textos que utilizem uma
linguagem inapropriada, ou textos e locais que indiquem nomes de marcas e de empresas
não viáveis por motivos de concorrência. Além disso, o nosso sistema permite a
realização das personalizações dentro de limites específicos de exequibilidade técnica
(ref. parágrafo 3 Requisitos técnicos). O Apoio ao Cliente da Jakala verifica a
exequibilidade da personalização escolhida, comunicando ao Cliente eventuais
problemáticas detetadas, para as quais será necessário modificar os textos e/ou os locais
escolhidos para a personalização.
Não é permitido utilizar, carregar, enviar, copiar ou tornar de outro modo públicos nomes,
palavras ou frases que se insiram numa das seguintes categorias:
a. Que consistam em ou incluam o nome ou o apelido de um personagem famoso
(vivo ou morto);
b. Que infrinjam ou possam infringir direitos de propriedade intelectual ou sobre as
marcas registadas de terceiros;
c. Que contenham mensagens de ameaça, incitamento à violência, difamatórias,
obscenas, discriminatórias, instigadoras, sexualmente explícitas ou de outro
modo proibidas por lei.
A Jakala reserva-se o direito de rejeitar qualquer nome, palavra ou frase (ou combinação
das mesmas) que se insira numa das categorias acima mencionadas ou que seja de outro
modo por nós considerada inaceitável. Uma decisão nesse sentido implicará o
cancelamento da encomenda apenas no que respeita ao pedido de artigos
personalizados.
Nota: Ao efetuar uma encomenda de Produtos Personalizados, o cliente concorda em:
a. Declarar e garantir que nenhum nome, palavra ou frase utilizada, carregada,
enviada, copiada ou considerada de outro modo pública para a utilização no seu
Produto Personalizado se insere numa das categorias acima mencionadas;
b. Isentar de responsabilidades e indemnizar a Jakala e as suas empresas
afiliadas por qualquer custo, despesa, dano, perda e passividade eventualmente
sofrida pela Jakala ou pelas suas empresas afiliadas a seguir à utilização de
qualquer nome, palavra ou frase usada, carregada ou de outro modo tornada
pública pelo Cliente (incluindo para a utilização no Produto Personalizado pelo
próprio Cliente);
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TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO “ADD YOUR LOGO”

1. CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DOS PRODUTOS PERSONALIZADOS

O Cliente pode acrescentar o seu próprio texto e/ou logótipo ao Produto para o personalizar ainda mais. É possível acrescentar o seu nome ou o da sua marca, alguns tipos de imagens e locais, ou um texto criativo, de acordo com as preferências do Cliente. De qualquer forma, a Jakala reserva-se o direito de remover textos que utilizem uma linguagem inapropriada, ou textos e locais que indiquem nomes de marcas e de empresas não viáveis por motivos de concorrência. Além disso, o nosso sistema permite a realização das personalizações dentro de limites específicos de exequibilidade técnica (ref. parágrafo 3 Requisitos técnicos ). O Apoio ao Cliente da Jakala verifica a exequibilidade da personalização escolhida, comunicando ao Cliente eventuais problemáticas detetadas, para as quais será necessário modificar os textos e/ou os locais escolhidos para a personalização.

Não é permitido utilizar, carregar, enviar, copiar ou tornar de outro modo públicos nomes, palavras ou frases que se insiram numa das seguintes categorias:

a. Que consistam em ou incluam o nome ou o apelido de um personagem famoso (vivo ou morto); b. Que infrinjam ou possam infringir direitos de propriedade intelectual ou sobre as marcas registadas de terceiros; c. Que contenham mensagens de ameaça, incitamento à violência, difamatórias, obscenas, discriminatórias, instigadoras, sexualmente explícitas ou de outro modo proibidas por lei.

A Jakala reserva-se o direito de rejeitar qualquer nome, palavra ou frase (ou combinação das mesmas) que se insira numa das categorias acima mencionadas ou que seja de outro modo por nós considerada inaceitável. Uma decisão nesse sentido implicará o cancelamento da encomenda apenas no que respeita ao pedido de artigos personalizados.

Nota: Ao efetuar uma encomenda de Produtos Personalizados, o cliente concorda em:

a. Declarar e garantir que nenhum nome, palavra ou frase utilizada, carregada, enviada, copiada ou considerada de outro modo pública para a utilização no seu Produto Personalizado se insere numa das categorias acima mencionadas; b. Isentar de responsabilidades e indemnizar a Jakala e as suas empresas afiliadas por qualquer custo, despesa, dano, perda e passividade eventualmente sofrida pela Jakala ou pelas suas empresas afiliadas a seguir à utilização de qualquer nome, palavra ou frase usada, carregada ou de outro modo tornada pública pelo Cliente (incluindo para a utilização no Produto Personalizado pelo próprio Cliente);

c. Garantir à Jakala e às suas empresas afiliadas o direito global, não exclusivo, irrevogável e isento de royalties, inteiramente transferível a terceiros, de utilizar, reproduzir, divulgar e modificar nomes, palavras ou frases enviadas pelo Cliente a fim de personalizar e completar a sua encomenda.

Assim, uma vez que a encomenda diz respeito a Produtos realizados ou adaptados com base nas indicações específicas do Cliente ou, por outras palavras, Produtos Personalizados, não está previsto para o Cliente qualquer direito de resolução, revogação, reembolso ou rescisão.

2. APROVAÇÃO DO GRAFISMO

A Jakala solicita que o Cliente aprove o grafismo da personalização escolhida para confirmar que a execução da imagem gráfica e/ou dos textos é adequada e está em conformidade com o exigido pelo próprio Cliente. Esta aprovação exime a Jakala de qualquer responsabilidade por erros e omissões e por qualquer discrepância entre o produto fornecido e o modelo/amostra utilizado pelo Cliente para definir o produto durante a encomenda.

Caso seja necessário efetuar modificações aos textos e/ou às imagens pelas razões apresentadas no parágrafo 1, a Jakala compromete-se a fornecer ao Cliente todas as indicações úteis para que lhe sejam fornecidos materiais adequados à realização de um grafismo e, consequentemente, de um Produto Personalizado em conformidade com as presentes Condições de Venda, bem como qualitativamente apreciável. O Cliente tem direito a solicitar a modificação do grafismo (à espera de aprovação) por um máximo de três vezes sem qualquer custo adicional. Para qualquer pedido adicional, será debitado um custo de serviço de 25€. Se o grafismo não for aprovado mesmo após a terceira modificação, o Cliente poderá decidir se pretende receber o Produto sem a Personalização ou o Produto Personalizado com um dos três grafismos já submetidos à Sua aprovação, ao preço de venda exposto no momento da encomenda, ou proceder a outras modificações ao custo de € 25 /cada novo grafismo. A decisão deverá ser manifestada de forma escrita.

O grafismo entende-se aceite através de aprovação escrita. A falta de aprovação escrita por parte do Cliente até 7 dias úteis após o envio do grafismo e após notificação por parte do Apoio ao Cliente implicará o cancelamento da encomenda apenas em relação ao pedido de artigos personalizados. De qualquer forma, não será possível efetuar modificações depois de iniciada a produção.

3. REQUISITOS TÉCNICOS

Requisitos de exequibilidade técnica e para a realização de um produto qualitativamente apreciável:

a. Formatos para as imagens: .eps / .ai / .jpg / .png de 300 dpi ou mais b. Tipos de letra para os textos: Gill Sans