
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente, pactuam as partes, de um lado
1. ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS ROCHA, brasileira, médica,
casada, portador da cédula de identidade n.º014998093-0 MDEB , inscrito no CPF
n.º 99029820772, residente e domiciliado a SQNW 111 Bloco J Apto 301 – Noroeste.
Brasília/DF, CEP 70.686-750, neste ato representada por seu procurador com
poderes suficientes;
2. ALVARO FRIGERIO PAULO, brasileiro, médico, viúvo, portador da cédula de
identidade nº. 4.226.665-5, inscrito no CPF nº 914.982.448-15, residente e
domiciliado a Rua Nanuque 460, apt. 122, São Paulo-SP, CEP nº 05302-031, neste
ato representado por seu procurador com poderes suficientes;
3. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICIA DO TRABALHO –
SECCIONAL DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica com inscrição nº
00.321.128/0001-57, com endereço à Av. Nossa Senhora da Penha, nº 280, Sala 307,
Praia do Canto, Vitória -ES, CEP nº 29.055-131, neste ato representada por seu
procurador com poderes suficientes;
4. ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO
SUL, pessoa jurídica com inscrição nº 07.102.182/0001-50, com endereço à R. da
Liberdade, nº 512, Santa Doratheia, Campo Grande – MS, CEP nº 79.004-150, neste
ato representada por seu procurador com poderes suficientes;
5. SOCIEDADE PARAENSE DE MEDICINA DO TRABALHO, pessoa
jurídica com inscrição nº 34.638.734/0001-12, com endereço à Passagem Francisco
Bolonha, nº 134, Ave. Gov. Jose Malcher, Nazaré, Belém – PA, CEP nº 66.053-060,
neste ato representada por seu procurador com poderes suficientes;
6. SOCIEDADE GAUCHA DE MEDICINA DO TRABALHO, pessoa jurídica
com inscrição nº 74.871.724/0001-47, com endereço à Av. Ipiranga, nº 5311, Sala
206, Partenon, Porto Alegre, CEP nº 90.610-001, neste ato representada por seu
procurador com poderes suficientes;
7. ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO, pessoa jurídica
com inscrição nº 18.211.102/0001-11, com endereço à Av. Ipiranga, nº 161, nº 161,
Centrom Belo Horizonte – MG, CEP nº 30.130-180, neste ato representada por seu
procurador com poderes suficientes; e do outro lado
8. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO - ANAMT,
devidamente inscrita no CNPJ/MFnº48.250.765/0001-06, neste ato representada
por seu procurador com poderes suficientes;
As partes, capazes e regularmente representadas, litigando a respeito de direitos disponíveis,
chegaram ao acordo nos seguintes termos:
CLAUSULA PRIMEIRA – Pelo presente acordo, as partes requerem a desistência das
ações abaixo enumeradas: