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Teorias e finalidades da pena, Notas de aula de Direito Penal
As principais teorias da pena são: Teoria absoluta A pena é um castigo pelo crime e uma forma de fazer justiça, sem qualquer outra finalidade. A Lei de Talião é um exemplo de teoria absoluta. Teoria relativa A pena tem como objetivo a prevenção de novos delitos, ou seja, impedir que os condenados voltem a delinqüir. Teoria mista A pena tem dupla finalidade: retributiva e preventiva. Esta teoria é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme estabelecido no artigo 59 do Código Penal.
Tipologia: Notas de aula
2023
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