ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV
* Teoria Geral da Petição Inicial – Reclamação Trabalhista – 26/08/2024
- Provocação da jurisdição – princípio da inércia da jurisdição, através da reclamação trabalhista, a fim de
atingir o conhecimento do julgador – é essencial à petição inicial: boa escrita, organização das palavras,
lógica textual e bom domínio da técnica forense
- Condições da ação: interesse de agir e legitimidade
- Legitimidade: para ser reclamante e reclamado
- Interesse de agir: necessidade e adequação
- Da ação - Dissídio individual (art. 840, CLT):
- Competência territorial (art. 651, CLT): “Ao Juízo da Vara do Trabalho de ...”
- Regra geral: foro do local da prestação do serviço, independente do local da contratação
- OBS: só usa comarca, quando for expresso que tem que ir pro juiz de direito
- Qualificação completa do reclamante – não criar dados
- Advogado – procuração anexa
- Fundamento legal – art. 840, §1º, CLT – fontes do direito (lei, princípios, jurisprudência, doutrina)
- Verbo: referente ao ato processual que irá praticar
- Nome da peça
- Qualificação do reclamado
- Teses – fundamentos jurídicos e legais
- Dica: silogismo jurídico
- 1º passo: caso concreto
- 2º passo: norma legal
- 3º passo: pedido – conclusão lógica entre o 1º e o 2º passo