Teoria Geral de Títulos de Crédito: Conceito, Princípios, Espécies e Características, Notas de estudo de Direito

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TEORIA GERAL DOS TÍTULOS

DE CRÉDITO

1 Conceito

• Segundo Cesare Vivante: “documento necessário

para o exercício do direito, literal e autônomo,

nele mencionado”.

3 Atributos do título de crédito

• Negociabilidade : facilidade de circulação do

crédito, negociação mais fácil.

• Executividade : cobrança judicial mais rápida,

maior eficiência na cobrança.

4 Espécies principais

• Letra de câmbio: ordem de pagamento que o sacador dá ao sacado em benefício próprio ou de terceiro.
• Nota promissória: promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro.
• Duplicata: ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro.
• Cheque: ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada.

5.1 Quanto ao modo de circulação

• Ao portador: não revelam o nome do

beneficiário. Há presunção de titularidade do

portador. Ex.: cheque até R$100,00.

• Nominativos: emitidos por pessoa determinada

e transferem-se por endosso em preto. Ex.: letra

de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque.

▫ À ordem: tradição + endosso ▫ Não à ordem: tradição + cessão civil

5.2 Quanto ao modelo

• Modelo livre: letra de câmbio, nota promissória
• Modelo vinculado: cheque, duplicata mercantil

Letra de câmbio

5.3 Quanto à estrutura

• Ordem de pagamento: ▫ Sacador ▫ Sacado ▫ Beneficiário ▫ Ex.: letra de câmbio, cheque, duplicata
• Promessa de pagamento ▫ Promitente ▫ Beneficiário ▫ Ex.: nota promissória.

5.4 Quanto à hipótese de emissão

• Causais: somente pode ser criado a partir de um

fato legalmente descrito. Ex.: duplicata (compra

e venda mercantil).

• Não-causais ou abstratos: cheque e nota

promissória.

• Aceite
• Endosso
• Aval
• Protesto
• Vencimento
• Pagamento

6.2 Endosso

• CONCEITO: ato cambial pelo qual o credor de

um título nominativo à ordem (endossante)

o transfere a terceiro (endossatário),

vinculando-se ao pagamento do título na

qualidade de co-devedor.

• Efeitos: ▫ transfere o título e o respectivo crédito do endossante para o endossatário. ▫ vincula o endossante ao seu pagamento na qualidade de co-devedor.

• Modalidades:

▫ Em branco

▫ Em preto

• Endosso parcial é vedado
• Endosso póstumo: produz efeito de cessão civil
• Endosso impróprio: transmite o título, mas não

o crédito

▫ Endosso mandato ▫ Endosso caução

• Características:

▫ Equivalência

▫ Autonomia

• Modalidades de aval

▫ Avais simultâneos: gera solidariedade.

▫ Avais sucessivos: não gera solidariedade.

• Aval parcial : é vedado
• Aval e anuência conjugal

6.4 Protesto

• CONCEITO: ato formal e solene necessário para

a prova do não-cumprimento de uma

determinada obrigação cambial.

• Modalidades:

▫ Protesto por falta de aceite

▫ Protesto por falta de pagamento

▫ Protesto por falta de devolução