•Curso: BACHARELADO EM DIREITO
•Turma: 8º Vespertino
•Profº: Es. JOSÉ CLAUDIO CAVALCANTI SILVA
•Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL- III
•Tema da Aula: TEORIA GERAL DOS RECURSOS
•Data: 18 de fevereiro de 2016.
AESGA
FDG
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Guias e Dicas
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Encontrar documentos
Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity
Pesquisar documentos Store
Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados
Videoaulas
Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade
Quiz
Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Comunidade
Pergunte à comunidade
Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo
Ranking universidades
Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity
Guias grátis
Os eBooks que salvam estudantes!
Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity
Teoria Geral dos Recursos Processo Penal, Esquemas de Direito Processual Penal
Um panorama geral sobre os princípios da teoria geral.
Tipologia: Esquemas
2018
1 / 25
Esta página não é visível na pré-visualização
Não perca as partes importantes!
Documentos relacionados
Pré-visualização parcial do texto
Baixe Teoria Geral dos Recursos Processo Penal e outras Esquemas em PDF para Direito Processual Penal, somente na Docsity!
- (^) Curso : BACHARELADO EM DIREITO
- (^) Turma : 8º Vespertino
- (^) Profº : Es. JOSÉ CLAUDIO CAVALCANTI SILVA
- (^) Disciplina : DIREITO PROCESSUAL PENAL- III
- (^) Tema da Aula: TEORIA GERAL DOS RECURSOS
- (^) Data: 18 de fevereiro de 2016.
AESGA
FDG
- (^) Bibliografia Sugerida:
- (^) 1. TAVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues; Curso de Direito Processual Penal. Ed. Jus Podivm
- (^) 2. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. Ed. Saraiva.
- (^) 3. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Ed. Atlas.
- (^) 4. FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal, Teoria, Críticas e Praxis. Ed. Impetus.
- (^) 5. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Ed. Jus Podivm.
- (^) 6. LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. Ed. Saraiva.
TEORIA GERAL DOS RECURSO
- (^) 1. Etimologia da palavra (origem e significação)
- (^) RECURSUS, RECURRERE
- (^) 2. Conceito e características dos recursos
- (^) RECURSO É O REMÉDIO VOLUNTÁRIO, IDÔNEO A
ENSEJAR, DENTRO DO MESMO PROCESSO, A
REFORMA, A INVALIDAÇÃO, O ESCLARECIMENTO
OU A INTEGRAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL, QUE SE
IMPUGNA. ( José Carlos Barbosa Moreira )
- (^) Conceito de recurso segundo Denilson Feitoza Pache:
- (^) “É um instrumento processual voluntário de impugnação de decisões judiciais, previsto em lei, utilizado antes da preclusão e no mesmo procedimento 1 (ou na mesma relação jurídica processual) de que emana a decisão impugnada, consistente num pedido de nova decisão judicial que reexamine e altere ( reformando, invalidando, integrando ou esclarecendo ) a decisão judicial anterior.” (grifos e negritos nosso) novo slide :05/05/2020.
- (^) (PACHECO: 2008, p.904)
- (^) 4. Termos Específicos dos Recursos :
- (^) 4.1 Quanto as partes:
- (^) A) Recorrente (embargante, apelante)
- (^) B) Recorrido (embargado, apelado)
- (^) 4.2 Quanto ao órgão jurisdicional:
- (^) A) Juízo ad quem;
- (^) B) Juízo a quo;
- (^) 4.3 Quanto a natureza da decisão do órgão jurisdicional:
- (^) A) Juízo de Admissibilidade;
- (^) B) Juízo de Mérito
- (^) 4. Quanto a natureza da decisão do órgão
jurisdicional.
- (^) C) Recurso Conhecido;
- (^) D) Recurso não Conhecido;
- (^) E) Recurso Admitido;
- (^) F) Recurso não Admitido;
- (^) G) Recurso Provido;
- (^) H) Recurso não Provido ou Improvido;
- (^) I) Recurso Parcialmente Provido
TEORIA GERAL DOS RECURSO
- (^) 5. Classificação dos Recursos
- (^) 5.3 Quanto a Fundamentação:
- (^) A) Recurso de Fundamentação Livre;
- (^) B) Recurso de Fundamentação Vinculada.
- (^) 5.4 Quanto a Iniciativa para recorrer:
- (^) A) Recurso Voluntário;
- (^) B) Recurso Ex Officio ou de Remessa Necessária.
- (^) 5.5 Quanto ao grau hierárquico:
- (^) A) Recursos Horizontais;
- (^) B) Recursos Verticais. (LOPES, 2012: p.1161)
- Razões para Recorrer: i) Inconformismo humano; ii) Incentivo para que o magistrado de primeira instância possa proferir decisões mais técnicas com mais rigor jurídico; iii) Falibilidade humana; iv) Postulado do Estado de direito (controle interno). 7. Pressupostos Recursais:
- (^) 7.1 Conceito;
- (^) 7.2 Classificação:
- (^) 7.2.1) Pressupostos Recursais Objetivos;
- (^) 7.2.2) Pressupostos Recursais Subjetivos
TEORIA GERAL DOS RECURSO
- (^) 7.2.2 Pressupostos Recursais Subjetivos:
- (^) A) INTERESSE;
- (^) B) LEGITIMIDADE.
- (^) 8. Efeito dos Recursos:
- (^) A) EFEITO DEVOLUTIVO:
- (^) B) EFEITO SUSPENSIVO;
- (^) C) EFEITO REGRESSIVO, INTERATIVO OU DIFERIDO;
- (^) D) EFEITO EXTENSIVO (CPP, art.580);
- (^) E) EFEITO TRANSLATIVO;
- (^) F) EFEITO OBSTATIVO;
- (^) G) EFEITO DILATÓRIO PROCEDIMENTA L (PROCESSUAL);
- (^) H) EFEITO SUBSTITUTIVO. (cf. art. 469 PL 8.045/10, NCPC, Art. 1.008)
- (^) 9. Vantagens e desvantagens de se recorrer :
- (^) Postergar o processo e a concretização do princípio da presunção de não culpabilidade (cf. motivos)
- (^) Sistema jurídico com número excessivo de recursos: prolonga-se o processo e a prestação jurisdicional (morosidade da Justiça) (cf., art. 5º, LXXVIII da CFR/1988)
- (^) Correção de nulidade e injustiças nas decisões;
- (^) Afirmação do Estado Democrático de Direito e ratificação do devido processo legal;
- (^) O finalidade das súmulas vinculantes do STF em matéria recursal (cf. art. 103-A, § 3º da CFR/1988).
- (^) 10.2 Conceito atual de princípios :
- (^) Atualmente após análise profunda acerca das teorias sobre princípios, entre nós, Humberto Bergman Ávila, nos trás uma nova Teoria sobre os princípios, conceituando estes como:
- (^) “Princípios são normas imediatamente finalísticas, que estabelecem um estado de coisas para cuja realização é necessária a adoção de determinados comportamentos. Estabelecem um fim a ser atingido (negrito nosso)
TEORIA GERAL DOS PRINCÍPIOS
- (^) 10.3 Princípios Recursais : em matéria de recursos,
temos princípios específicos que disciplinam o modo
pelo qual os recursos devem ser aplicados.
- (^) 10.4 Espécies de Princípios Recursais :
- (^) 10. 4.1 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
- (^) a) Conceito;
- (^) b) Previsão Legal : CFR, art. 5º, LV: “aos litigantes em
processo judicial e administrativo e aos acusados em
geral é assegurado o contraditório e a ampla defesa
com todos os meios e recursos a ele inerentes.”
- (^) 10.4. 3 Princípio da Fungibilidade, do recurso indiferente, da permuta dos recursos ou conversibilidade dos recursos :
- (^) A) Previsão Legal:
- (^) CPP, art. 579. “Salvo a hipótese de má fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.”
- (^) 10. 4. 4. Princípio da Unirrecorribilidade, da singularidade ou da unicidade
- (^) A) Previsão Legal: CPP, 593, § 4º
- (^) 10.4.5 Princípio da Irrecobilidade das Interlocutórias ou da irrecobilidade em separados das decisões interlocutórias.
- (^) A) Considerações Gerais e Críticas
- (^) Ver art. 473 do PL nº 8.045/2010- do Novo Código e Processo Penal
- (^) 10.4.6 Princípio tantum devolutum quantum appellatum ou da devolutividade ou principio do efeito de defesa da coisa julgada parcial.
- (^) Ver princípio da congruência (entre o pedido e a decisão.)