LITISCONSÓRICIO
Ocorre quando há pluralidade de partes no polo ativo (litisconsórcio ativo), no polo passivo
(litisconsórcio passivo) ou em ambos (misto).
1. Justificativa:
↳ economia processual;
↳ uniformização de julgados.
2. Litisconsórcio Multitudinário – art. 113, §1.°, CPC:
↳ se o litisconsórcio gerar tumulto processual ou dificultar a defesa, poderá ser desfeito
pelo juiz, de ofício – a qualquer momento -, ou a requerimento – no prazo da defesa.
3. Classificação do Litisconsórcio:
3.1 Necessário: quando a formação do litisconsórcio é condição da ação ou prevista em lei.
Ex.: em demanda sobre bem de casal, o casal deve ser processado.
3.2 Facultativo: o litisconsórcio depende de escolha do autor.
3.3 Unitário: a sentença produz os mesmos efeitos para todos os litisconsortes.
3.4 Simples: a sentença pode ou não produzir efeitos para todos os litisconsortes.
