INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
1. Assistência – art. 119, CPC:
⤷ trata-se de terceiro que deseja auxiliar uma
das partes do processo.
⤷ o terceiro interessado demonstra interesse
voluntariamente.
⤷ pode demonstrar interesse a qualquer
momento do processo, em qualquer grau de
jurisdição.
⤷ o advogado do interessado fará um
peticionamento simples, e caso não haja
impugnação das partes no prazo de 15 dias, o
terceiro será admitido. Caso alguma das partes
aleguem falta de interesse do terceiro, cabe ao juiz
decidir.
⤷ Assistência Simples X Litisconsorcial:
- Simples: o terceiro é mero auxiliar; é
interessante que a parte que ele está auxiliando
ganhe, pois isso beneficiaria ele também; o
assistente não tem relação direta com a parte
assistida e a outra parte.
Ex.: (A) locou determinado imóvel para (B), que
sublocou para (C). Se (A) ajuizar ação de despejo
contra (B), é interessante que (C) auxilie (B), já
que se (B) for despejado, (C) também será,
consequentemente.
- Litisconsorcial: o assistente tem relação
direta com a parte assistida e a outra parte; ele
poderia ter sido parte na demanda, portanto,
quando entra para auxiliar, se torna parte principal
no processo.
Ex.: (B) e (C) são devedores solidários de (A),
que propôs demanda somente em face de (B).
Como a demanda também poderia ter sido
proposta em face de (C), ele pode escolher
auxiliar (B), figurando como litisconsorte da parte
ré.
2. Denunciação da lide – art. 125,
CPC:
⤷ forma de levar aos autos garantidor da
relação, evitando futura ação de regresso e,
consequentemente, gerando economia
processual.
⤷ Hipóteses – art. 125, CPC:
I – em caso de evicção, o evicto pode
denunciar a lide ao alienatário.
II - quando o denunciante tiver direito de
ação regressiva, por lei ou contrato, contra o
denunciado.
⤷ Legitimidade: autor – na petição inicial
- e réu – na contestação.
3. Chamamento ao processo – art.
130, CPC:
⤷ forma de levar codevedor ao processo.
⤷ legitimidade: será provocada pelo réu,
na defesa.
⤷ Hipóteses – art. 130, CPC:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for
réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta
contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando
o credor exigir de um ou de alguns o
pagamento da dívida comum.
