ATOS PROCESSUAIS
São atos jurídicos praticados pelas
partes, pelo juiz ou seus auxiliares, durante o
processo.
1. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS
PROCESSUAIS SEGUNDO OS SUJEITOS
DO PROCESSO:
a) Atos processuais do juiz:
a.1) atos decisórios:
↳ interlocutórios: é alguma decisão, no
tramite do processo, mas não se trata da
sentença – art. 203, §2, CPC; Ex.: decreto de
prisão preventiva.
↳ sentença/finais: decisão
fundamentada que resolve o mérito e encerra o
processo.
a.3) atos de impulso (movimentação):
↳ são atos praticados pelo juiz, sem
necessidade de requerimento das partes, que
dão impulso ao processo; atos de despacho –
art. 203, §3.°, CPC.
a.4) atos instrutórios:
↳ atos que dizem respeito à produção de
provas; podem ser praticados de ofício ou
mediante provocação – art. 370, CPC.
a.5) atos de documentação:
↳ são os atos que registram o
acontecimento de atos ou fatos jurídicos
praticados por todos os sujeitos do processo.
Ex.: documentação de audiência.
a.6) atos de coerção:
↳ atos que garantem o cumprimento de
decisões por meio de ameaça com sanções.
b) Atos processuais das partes:
b.1) atos postulatórios:
↳ atos por meio dos quais as partes fazem
pedidos ao juiz. Ex.: petição inicial; recurso.
b.2) atos dispositivos:
↳ atos por meio dos quais as partes
abrem mão de seus direitos. Podem ser:
• bilateral/contratual: há um acordo
entre os advogados.
• renúncia: uma das partes renuncia
direitos disponíveis.
• aceitação: uma parte aceita os termos
propostos pela outra.
b.3) atos instrutórios:
↳ atos que requerem a produção de
provas.
c) Atos dos auxiliares de justiça:
c.1) atos de impulso – art. 203, §4.°, CPC:
↳ inclusão de documentos ao processo
e emissão de certidões, dando oportunidade de
manifestação quando previsto em lei.
c.2) atos de documentação – art. 206,
CPC:
↳ registra atos e fatos jurídicos;
documentação mais relacionada à
administração.
c.3) atos de execução:
↳ cumprimento de ordens dadas pelo
juiz; Ex.: penhora de bens – art. 839, CPC.
c.4) atos de comunicação:
↳ citação: ato por meio do qual se
chama a juízo o réu ou interessado no processo
para que possa se defender. A citação
interrompe a prescrição e poderá ser:
• Real (regra): por correios ou por
mandado, entregue por oficial de justiça.
• Ficta: por hora certa; por edital ou
por meio eletrônico.
↳ intimação: atos que dão
conhecimento sobre eventos ocorridos durante
o processo e marcam o início do prazo para
manifestação.
• em regra, ocorre por publicação no
diário oficial, mas pode ocorrer por intimação
pessoal, quando a lei exigir.
↳ carta precatória: ato por meio do
qual um juízo (deprecante) solicita a outro
juízo (deprecado), de estado ou comarca
distinta, a realização de determinado ato
processual.
↳ carta rogatória: difere da carta
precatória pelo simples fato de os juízos serem
de países diferentes.
