CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME – TEORIA TRIPARTIDA
CONTINUAÇÃO
Lembre-se: crime = fato típico + ilicitude (antijuridicidade) + culpabilidade
Já estudamos os elementos do fato típico (Conduta, resultado, nexo causal e
tipicidade)
Hoje estudaremos os elementos da ilicitude e da culpabilidade
2.2 – ILICITUDE (2º elemento da definição de crime – teoria tripartida)
2.2.1 CONCEITO DE ILICITUDE: 2º Capez é a contradição entre a conduta e o
ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas.
- Estado de necessidade
Excludentes de ilicitude (art. 23 CPB) - Legítima Defesa
- Estrito cumprimento do dever legal
- Exercício regular de direito
2.2.2 ESTADO DE NECESSIDADE
a) CONCEITO art. 24 do CPB.
2º Capez: “causa de exclusão de ilicitude da conduta de quem, não
tendo o dever legal de enfrentar uma situação de perigo atual, a qual
não provocou por sua vontade, sacrifica um bem jurídico ameaçado por
esse perigo para salvar outro, próprio ou alheio, cuja perda não era
razoável exigir”.
b) REQUISITOS
- O perigo deve ser atual (não iminente)
- O perigo deve ameaçar direito próprio ou alheio
- Situação de Perigo - O perigo não pode ter sido causado voluntariamente
pelo agente (só dolo ou culpa também?)
- Inexistência do dever legal de arrostar (encarar de
frente) o perigo
- Inevitabilidade do comportamento – só qdo. não existir
outro meio de se efetuar o salvamento
- Conduta lesiva - Razoabilidade do sacrifício
- Conhecimento da situação justificante.
Causa de diminuição da pena (art. 24, § 2º)
