Teoria da pena: natureza, conceito e princípios
Daniel Cassiano da Silva Soares
1 – Natureza da pena.
No decorrer da história do direito penal, houveram três correntes que tentaram explicar a
natureza da pena. São elas: absoluta (retributiva), relativa (utilitarista) e mista (eclética).
•Teoria Absoluta da Pena (retributiva): A natureza da pena é puramente retributiva. O
direito de punir do Estado surge com o delito cometido. Pune-se o mal com o mal, seja
por uma questão ética, moral, religiosa, jurídica, social e etc.
•Teoria Relativa da Pena (utilitarista): A natureza da pena é ao mesmo tempo sua
finalidade: a de prevenir nova ocorrência de crime. Essa prevenção tem dois aspectos.
O primeiro é geral, uma vez que todos são intimidados a não cometer crimes, pois
sabem que sofrerão punições. O segundo aspecto é particular, pois se aplica a pena ao
autor do delito. Pela teoria relativa, todos estão sob a intimidação da pena.
•Teoria Mista da Pena (eclética): Mescla a retributiva com a utilitarista. A natureza da
pena é retributiva, mas sua finalidade é preventiva, educativa e corretiva.
•Escola da Defesa Social: A sociedade é defendida somente se as penas visarem a
adaptação do delinquente à vida social. Para esta escola, é inconcebível dizer que a pena
tem natureza retributiva. Ao invés disso, adotou-se a teoria da ressocialização.
2 – Conceito de pena.
O conceito de pena pode ser estudado sob três aspectos: substancial (material), formal e
teleológico.
•Aspecto substancial: consiste na perda ou privação de exercício de algum direito.
•Aspecto formal : está vinculado ao princípio da reserva legal, cabendo ao Poder
Judiciário aplicá-la.
•Aspecto teleológico: visa castigar o criminoso e defender a sociedade.
Assim, a pena é uma medida aflitiva imposta pelo Estado e aplicada no momento em que
alguém comete um delito, sendo sua finalidade prevenir a ocorrência de novos crimes e
defender a sociedade.
3 – Princípios da pena.
As características da pena, ou princípios informadores da pena, são : legalidade, personalidade,
proporcionalidade, inderrogabilidade. Cada um deles possui sua fundamentação legal, quais
sejam:
•Legalidade: A pena deve ser cominada previamente na lei. Nullum poena sine lege.
Art. 1° CP.
•Personalidade: Nenhuma pena deve passar da pessoa do condenado (Art. 5° XLV, CF/
88). Porém, a própria Constituição permite expressamente uma exceção: a pena de
