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Uma análise do impacto das novas regulamentações do fundo de financiamento estudantil (fies) sobre as taxas de matrícula das instituições privadas de ensino superior no brasil, durante os anos de 2014, 2015 e 2017. O autor analisa como as novas regras estabelecidas pela portaria normativa nº 08 de 02 de julho de 2015 afetaram as taxas de matrícula no ensino superior, além de fornecer contexto histórico sobre a evolução do ensino superior privado no brasil. O documento também discute as principais políticas de financiamento do ensino superior direcionadas ao setor privado e a estrutura e evolução do principal programa de financiamento do ensino superior brasileiro, o fies.
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Tipologia: Provas
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Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Bahia como requisito final à obtenção do grau de bacharel em Ciências Econômicas. Área de concentração: Economia da educação. Orientadora: Prof.ª Dra. Cláudia Sá Malbouisson Andrade. Coorientador: Prof.º Dr. º André Luís Mota dos Santos.
Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia como requisito final à obtenção do grau de bacharel em Ciências Econômicas.
Aprovado em 13 de dezembro de 2019.
Banca examinadora
Prof.º Dr. º André Luís Mota dos Santos - Coorientador Universidade Federal da Bahia – FE/UFBA
Prof.ª Dra. Diana Lúcia Gonzaga da Silva Universidade Federal da Bahia – FE/UFBA
Prof.ª Me. Verônica Ferreira Silva dos Santos Universidade Federal de Sergipe - UFS
Durante essa caminhada inúmeros foram os pedidos. É chegada a melhor hora, a de agradecer. Aprendi que não se chega a lugar algum sozinho e que muitas pessoas contribuem para que a caminhada seja mais leve e ao mesmo tempo firme, mais alegre apesar de ter momentos de tristezas.
O primeiro agradecimento vai para ele, o pai de todas as coisas, de todas as criaturas, para o Deus que em sua infinita misericórdia sustentou-me até a conclusão dessa etapa e que continuará a me sustentar por toda a minha caminhada nessa jornada, denominada vida.
Agradecer a minha querida avó, que tenho como meu porto seguro e o pai que nunca conheci. Com ela aprendi que a humildade, a simplicidade e a empatia são virtudes que entre tantas outras se sobressaem para serem praticadas no nosso caminhar. Essa avó maravilhosa, que apesar de não ser alfabetizada incentivou todos os seus filhos a buscarem o estudo. A ela meus sinceros agradecimentos e meu eterno amor.
A minha mãe Eliene, por todo apoio dado, em orações, em palavras e ações. Essa sábia mulher, que apesar de não se ter sentado nos bancos de uma universidade, instruiu-me a seguir o caminho da educação e a buscar melhorias para o futuro. A minhas irmãs, por todo afeto e carinho.
A meu companheiro, que há 12 anos me incentiva em meus objetivos e, pacientemente compreendia meus momentos de solidão para escrita desse trabalho.
A minhas amigas Mai, Gi, Lila, Mari e Jaque. A todos os colegas em especial a Altair, Yuri Barreto e Adermes. Gratidão!
Às professoras Dra. Diana e Me. Verônica, por terem aceitado fazer parte da banca e, ao professor Dr. André Mota pela coorientação.
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), foi criado em 1999, mas passou a figurar como importante instrumento de acesso ao ensino superior após as reformulações das condições de financiamento ocorridas em 2010. A partir de tais mudanças o Fies experimentou uma significativa expansão no número de contratos firmados, passando de 76 mil, em 2010, para 2,18 milhões, em 2015. Frente a esse cenário, decorreu a necessidade de ajustes desse Fundo ao contexto orçamentário do país. Assim, por meio das Portarias Normativas nº 21 e nº 23 implementadas em dezembro de 2014 e da Portaria Normativa nº 08 de 02 de julho de 2015, o financiamento passou a ser mais restritivo, o que impactou na redução do número de financiamentos concedidos. Esse estudo tem como principal objetivo analisar o impacto trazido pelas regulamentações por qual passou o FIES no segundo semestre do ano de 2014 e de 2015 sobre a taxa de matrícula das instituições de ensino superior (IES) privadas. A hipótese levantada é que com a nova regulamentação houve uma redução no número de matrículas das IES privadas a partir de 2016, quando as novas regras do FIES foram de fato sentidas. Os dados utilizados na pesquisa foram obtidos no Censo da Educação Superior, levando-se em consideração os anos de 2014, 2015 e 2017. A metodologia escolhida propõe estimar um modelo econométrico para analisar o efeito da variável Matrícula sobre a variável FIES, usando o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados sugerem uma correlação positiva ente o número de financiamentos concedidos pelo FIES e a quantidade de matriculas efetuadas nas IES privadas.
Palavras-chave: FIES. Financiamento da educação. Novas regras. Matrículas nas IES privadas.
The Student Financing Fund (FIES) was created in 1999, but has become an important instrument for access to higher education following the reformulation of financing conditions in 2010. Since these changes, FIES has experienced a significant expansion in the number of students. contracts signed, from 76 thousand in 2010 to 2.18 million in 2015. Given this scenario, the need for adjustments of this Fund to the budgetary context of the country. Thus, through Normative Rulings No. 21 and No. 23 implemented in December 2014 and Normative Ruling No. 08 of July 2, 2015, financing became more restrictive, which impacted the reduction in the number of loans granted. The main objective of this study is to analyze the impact of FIES regulations in the second half of 2015 on the enrollment rate of private Higher Education Institution. The hypothesis raised is that with the new regulation there was a reduction in the enrollment of private HEIs from 2016, when the new FIES rules were actually felt. The data used in the research were obtained from the Higher Education Census, taking into consideration the years 2014, 2015 and 2017. The chosen methodology is Ordinary Least Squares Method (OLS). The results suggest the confirmation of the influence of funding to increase or decrease in enrollment rate.
Keywords: FIES. Financing of education. New rules. Enrollment in private HEIs.
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convertida na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o FIES substituiu o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes (CREDUC) de 1992, originado do Programa de Crédito Educativo (PCE) de 1975 (BRASIL, 2001).
Garcia (2015) considera o FIES como uma das formas que o governo tem de investir em capital humano. Ao financiar o estudante no período da graduação, o governo tem esperança de maiores retornos da renda; aumento da consciência política; redução da criminalidade, dos vícios e da desigualdade; além do controle da fertilidade.
Desde sua implementação até o período atual, o programa passou por diversas modificações em suas regras normativas e operacionais, sobretudo em 2010, ano em que o FIES adotou regras mais flexíveis e como resultado, ganhou expressiva visibilidade ao passar por significativo crescimento no número de contratos financiados. Tal situação perdurou até 2015, quando o programa precisou passar por alguns ajustes para se adequar a realidade econômica do país, sendo para tanto adotadas regras mais restritivas. Tais mudanças impactaram na quantidade de contratos financiados, provocando uma expressiva redução deles.
Diante disso, essa monografia pretende responder a seguinte pergunta de pesquisa: qual foi o impacto das novas regras adotadas no FIES no ano de 2015 sobre a taxa de matrículas no ensino superior privado brasileiro?
Para tanto, parte-se da hipótese de que com a nova regulamentação houve uma redução no número de matrículas nas IES privadas a partir de 2016, quando as novas regras do FIES foram de fato sentidas. Nesse sentido, o objetivo desta monografia é analisar quais foram os impactos causados pelas novas regras do FIES, trazidas pela Portaria Normativa nº 08 de 02 de julho de 2015, sobre as taxas de matrículas no ensino superior.
A investigação sobre esse programa federal torna-se relevante na medida em que o papel da educação no que se refere à inclusão social vem sendo amplamente discutida nas agendas governamentais. Ademais, a análise sobre o FIES torna-se relevante em virtude da dispendiosa soma de recursos públicos, principalmente entre 2010 a 2015, destinados ao financiamento dos empréstimos estudantis.
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O tema também se justifica tendo em vista a reduzida produção acadêmica sobre um assunto de extrema importância para o entendimento das políticas educacionais que é o financiamento da educação superior privada via Estado. Cabe destacar, que o objeto de estudo aqui proposto, foi abordado em poucas pesquisas acadêmicas, o que reforça ainda mais a importância dessa pesquisa para a área da educação.
Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para os estudos sobre ensino superior brasileiro, nas suas dimensões de expansão, acesso e financiamento, sobretudo dos que objetivam analisar o acesso de alunos que pertencem a famílias de baixa renda, visto serem estes alunos que mais enfrentam dificuldade no acesso e permanência na educação superior.
Além desta parte introdutória, feita neste primeiro capítulo, esta monografia está estruturada em mais 6 capítulos, além das considerações finais. No segundo capítulo é feito um apanhado histórico do ensino superior no Brasil, desde sua criação até o ano de 2017. O terceiro capítulo é responsável por esclarecer como a política de financiamento para o ensino superior, adotada pelo Governo, permitiu que esse nível de ensino passasse a ser mais democrático no que se refere a questão do acesso. Ainda no terceiro capítulo é feito uma contextualização do FIES, descrevendo a estrutura organizacional que o compõe, bem como as principais alterações nas regras e os impactos dessas mudanças no quantitativo dos contratos de financiamento. O quarto capítulo se encarrega de trazer o referencial teórico e as evidências empíricas que mostram como o acesso ao crédito pode impactar no ingresso e na permanência do estudante no ensino superior. A base de dados e estratégias empíricas são apresentados no capítulo cinco. No sexto capítulo é descrita a metodologia adotada na pesquisa. Já o sétimo capítulo se encarrega de apresentar os resultados alcançados com a pesquisa. Por fim, no oitavo capítulo são feitas as considerações finais.
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Entre 1946 e 1960 foram criadas 18 universidades públicas e 10 particulares, sendo a maioria destas últimas confessional (DURHAM, 2003). A partir de então, tem-se início uma significativa expansão na quantidade de Instituições de Ensino Superior (IES), chegando em 1964 a um total de 372 IES, das quais 65,3% estavam no setor privado, no entanto o setor apresentou um menor número de matrículas em relação ao setor público. Dos 142.386 estudantes matriculados no ensino superior, 38,4% estavam a rede privada, enquanto mais da metade, 87.665 estudantes, localizavam-se no setor público (CHAVES; AMARAL, 2015).
Nos anos 1970, as instituições privadas passaram a responder por 63,6% do total de 341.000 mil matrículas efetuadas no ensino superior, invertendo as posições do atendimento público em relação ao privado verificada na década anterior. Em termos de instituições, de um total de 860 IES, apenas ¼ eram públicas, as demais 645 eram privadas (CHAVES; AMARAL, 2015).
Na década de 1980, verificou-se uma estagnação no ensino superior, em termos de matrículas e de instituições, em ambos os setores, resultado da expressiva crise econômica por qual passara o país naquele momento. Apesar do não crescimento do ensino superior, o quadro de predominância alcançado pelo setor privado não se altera (MARTINS, 2009). Este, já respondia por cerca de 64,3% das matrículas e por 77,3% dos estabelecimentos (SAMPAIO, 2011).
O ensino superior retoma seu crescimento na década de 1990, principalmente após a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996. Em seu artigo 20, tal Lei estabelece a existência de dois tipos de instituições privadas de ensino, sem fins lucrativos e com fins lucrativos, e que deu aval ao crescimento destas últimas, o que resultou segundo (CHAVES; AMARAL, 2015) numa redução da participação percentual das instituições públicas.
A participação do setor privado no ensino superior foi reforçada em lei pela Constituição Federal de 1988, que, em seu Art. 209, estabelece que “o ensino é livre à iniciativa privada”
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(BRASIL, 1988, p. 118) e, pelo artigo 1º, do Decreto n.º 2.306, de 19 de agosto de 1997^1 , prevendo a participação da iniciativa privada na oferta do ensino superior e permitindo que as entidades mantenedoras das instituições de ensino superior assumissem natureza civil ou comercial. Com base nesse Decreto, “as entidades mantenedoras puderam optar em ser entidade mantenedora de instituição sem fins lucrativos ou com fins lucrativos” (SAMPAIO, 2015, p. 12).
É nítido que alterações no marco legal repercutem de forma direta na estrutura organizacional do ensino superior. De tempos em tempos, novas normas substituem as antigas e, cada alteração no marco legal, por meio de constituições, leis, decretos, bem como os demais tipos de regulamentação, resulta em novas configurações ao sistema de ensino superior. Desde que a Constituição da República do Brasil de 1891 disciplinou a possibilidade de existência do ensino superior privado, passa a existir, no sistema de ensino superior, a organização dual que temos hoje, de um lado, o setor público e gratuito e do outro o setor privado.
A próxima subseção detalha o processo de expansão do ensino superior brasileiro, com destaque para o setor privado, levando em consideração a atual divisão do sistema: o público, composto por universidades federais, estaduais e municipais; e o privado, formado por instituições particulares com e sem fins lucrativos (confessionais, comunitárias e filantrópicas). Essa estrutura de ensino superior encontra-se formalizada na Constituição Federal e normatizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
Ao longo das últimas cinco décadas, o ensino superior brasileiro apresentou um extraordinário crescimento. Desde os anos 1970, quando ocorreu a primeira expansão do ensino superior, o setor privado passou a ser majoritário tanto na oferta de vagas, cursos e instituições, como na quantidade de matrículas. Ao longo desses quase cinquenta anos,
(^1) Última revogação em 15 de dezembro de 2017 por meio do decreto n/ 9.235. Ver: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9235.htm#art107.
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A expressiva diferença entre os setores se manteve ao longo das três últimas décadas e, em 2017, das 2.448 IES existentes, apenas 12,1% eram públicas, enquanto as 87,9% eram privadas, o que corresponde a 2.152 instituições. O crescimento do total de IES atingiu o percentual de 166,7%.
Quando analisados os dados da evolução das IES, tomando como base a categoria administrativa, observa-se que a maior expansão é de instituições privadas com e sem fins lucrativos. Estas, apresentaram uma expressiva evolução de 226,4%, enquanto o número de instituições com fins lucrativos passou de 698 em 2000 para 1.153 em 2017, um crescimento de 65%, (ver GRÁFICO 02).
Gráfico 2 - Evolução das IES por categoria acadêmica, 2000-
Fonte: Elaboração própria (2019) com base em Brasil ( 2019d)
No que concerne à evolução das matrículas, observa-se que das 1.540.080 matrículas efetuadas em 1990, 62,4% pertenciam ao setor privado, enquanto 37,6% estavam concentradas no setor público (ver GRÁFICO 03).
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Gráfico 3 - Matrículas em IES por categoria administrativa, 1990-
Fonte: Elaboração própria ( 2019) com base no Brasil (1996)
Em 2017, o setor privado foi responsável por 71,2% de um total de 6.529.681 matrículas, enquanto o setor público matriculou 1.879.784 alunos, 42,4% a menos que o setor privado. Levando em consideração a evolução do total de matrículas para o período analisado, verifica-se um crescimento de 323,98%.
O número de ingressantes, por sua vez, seguiu a tendência de crescimento do número de matrículas, no que se refere à sua significativa concentração na categoria administrativa privada, passando de 931.457 ingressos em 2001 para 1.650.131, um crescimento de 77,1%, (ver GRÁFICO 04).
Gráfico 4 - Ingressantes por categoria administrativa, 2001-
Fonte: Elaboração própria (2019) com base no Observatório do Plano Nacional da Educação (2019) e Brasil (2019c)
