Baixe Tabela de Serviços e Alíquotas de ICMS em Municípios e outras Notas de aula em PDF para Veterinária, somente na Docsity!
Item Descrição do Serviço ISS? ISS IRRF CCP INSS
1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. Prestador de outros Municipios sem inscrição
1.02 Programação. Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ 1,5%^ 4,65%^ -
1.03 Processamento de dados e congêneres. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 2%^ -^ -^ -
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
1.06 Assessoria e consultoria em informática. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
2.01 Serviços^ de^ pesquisas^ e^ desenvolvimento^ de^ qualquer natureza.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands , quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. Retém sempre 5% - - -
4.01 Medicina e biomedicina. Prestador de outros Municipios sem inscrição 2%^ 1,5%^ 4,65%^ -
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
Não retém 2% - - -
4.04 Instrumentação cirúrgica. Prestador de outros Municipios sem inscrição
4.05 Acupuntura. Prestador de outros Municipios sem inscrição
4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. Prestador de outros Municipios sem inscrição
4.07 Serviços farmacêuticos. Prestador de outros Municipios sem inscrição
4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 2%^ 1,5%^ 4,65%^ -
4.10 Nutrição. Prestador de outros Municipios sem inscrição
4.11 Obstetrícia. Prestador de outros Municipios sem inscrição 2%^ 1,5%^ 4,65%^ -
4.12 Odontologia. Prestador de outros Municipios sem inscrição
4.13 Ortóptica. Prestador de outros Municipios sem inscrição 2%^ 1,5%^ 4,65%^ -
4.14 Próteses sob encomenda. Prestador de outros Municipios sem inscrição
4.15 Psicanálise. Prestador de outros Municipios sem inscrição 2%^ 1,5%^ 4,65%^ -
4.16 Psicologia. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Item Descrição do Serviço ISS? ISS IRRF CCP INSS
Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. Não retém 2% - - -
4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. Prestador de outros Municipios sem inscrição 2%^ -^ -^ -
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 2%^ -^ -^ -
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
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5.01 Medicina veterinária e zootecnia. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. Não retém 2% - - - 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. Não retém 2% 1,5% 4,65% -
5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. Prestador de outros Municipios sem inscrição
5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. Prestador de outros Municipios sem inscrição
6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. Prestador de outros Municipios sem inscrição
6.04 Ginástica,^ dança,^ esportes,^ natação,^ artes^ marciais^ e demais atividades físicas.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. Não retém 5% - - -
Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Prestadores de outros Municípios.
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
7.04 Demolição. Prestadores de outros Municípios.
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Prestadores de outros Municípios.
Item Descrição do Serviço ISS? ISS IRRF CCP INSS
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ( leasing ), de franquia ( franchising ) e de faturização ( factoring ).
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ 1,5%^ -^ -
10.06 Agenciamento marítimo. Prestador de outros Municipios sem inscrição
10.07 Agenciamento de notícias. Prestador de outros Municipios sem inscrição
10.08 Agenciamento^ de^ publicidade^ e^ propaganda,^ inclusive^ o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. Prestador de outros Municipios sem inscrição
10.10 Distribuição de bens de terceiros. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. Não retém 5% - - -
11.02.1 Vigilância e segurança de bens e pessoas. Retém sempre 2% 1% 4,65% 11% 11.02.2 Monitoramento de bens e pessoas. Retém sempre 2% - - -
11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. Prestador de outros Municipios sem inscrição
11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. Não retém 5% - - -
12.01 Espetáculos teatrais. Não retém 2% - - - 12.02 Exibições cinematográficas. Não retém 5% - - - 12.03 Espetáculos circenses. Não retém 2% - - - 12.04 Programas de auditório. Não retém 5% - - - 12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. Não retém 2% - - - 12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres. Não retém 5% - - - 12.07.1 Shows , desfiles, bailes, festivais e congêneres. Não retém 5% - - - 12.07.2 Ballet, danças, óperas, concertos e recitais. Não retém 2% - - - 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. Não retém 5% - - - 12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. Não retém 5% - - - 12.10 Corridas e competições de animais. Não retém 5% - - -
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. Não retém 5% - - -
12.12 Execução de música. Não retém 5% - - -
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows , ballet , danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. Não retém 5% - - -
12.15 Desfiles^ de^ blocos^ carnavalescos^ ou^ folclóricos,^ trios elétricos e congêneres. Não retém 5% - - -
Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows , concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
Não retém 5% - - -
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. Não retém^ 5%^ -^ -^ -
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
13.03 Reprografia, microfilmagem e digitalização. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Item Descrição do Serviço ISS? ISS IRRF CCP INSS
14.02 Assistência técnica. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ -^ -^ -
14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
14.07 Colocação de molduras e congêneres. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
14.10 Tinturaria e lavanderia. Prestador de outros Municipios sem inscrição
14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. Prestador de outros Municipios sem inscrição
14.12 Funilaria e lanternagem. Prestador de outros Municipios sem inscrição
14.13 Carpintaria e serralheria. Prestador de outros Municipios sem inscrição
15.01.1 Administração de fundos quaisquer. Prestador de outros Municipios sem inscrição
15.01.2 Administração de consórcio. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ 1,5%^ 4,65%^ -
Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ -^ -^ -
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ -^ -^ -
Item Descrição do Serviço ISS? ISS IRRF CCP INSS
17.02.1 Tradução ou interpretação comercial. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ -^ -^ -
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão- de-obra.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
Retém sempre 2% 1% 4,65% 11%
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
17.07 Franquia ( franchising ). Prestador de outros Municipios sem inscrição
17.08 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. Retém sempre 2% 1,5% 4,65% -
Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ -^ -^ -
Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
17.12 Leilão e congêneres. Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ 1,5%^ 4,65%^ -
17.13 Advocacia. Prestador de outros Municipios sem inscrição
17.14 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ -^ -^ -
17.15 Auditoria. Prestador de outros Municipios sem inscrição
17.16 Análise de Organização e Métodos. Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ -^ -^ -
17.17 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. Prestador de outros Municipios sem inscrição
17.18 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. Prestador de outros Municipios sem inscrição
17.19 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. Prestador de outros Municipios sem inscrição
17.20 Estatística. Prestador de outros Municipios sem inscrição
17.21 Cobrança em geral. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização ( factoring ).
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ -^ -^ -
Inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Item Descrição do Serviço ISS? ISS IRRF CCP INSS
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
Não retém 5% - - -
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
Não retém 5% - - -
Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
Não retém 5% - - -
21.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners , adesivos e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ -^ -^ -
25.02 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. Prestador de outros Municipios sem inscrição
25.03 Planos ou convênio funerários. Prestador de outros Municipios sem inscrição
25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
27.01 Serviços de assistência social. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
29.01 Serviços de biblioteconomia. Prestador de outros Municipios sem inscrição
30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição 5%^ -^ -^ -
32.01 Serviços de desenhos técnicos. Prestador de outros Municipios sem inscrição
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
Prestador de outros Municipios sem inscrição
