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A contextualização histórica do sistema de produção capitalista e do estado brasileiro para entender a inserção do debate sobre instituições no serviço social. O texto aborda as críticas levantadas durante o processo de reconceituação do serviço social e as alterações na prática profissional que ocorreram entre as décadas de 1960 e 1980. Além disso, o documento discute as discussões sobre a prática institucionalizada do serviço social e a inserção dos assistentes sociais em espaços institucionais.
O que você vai aprender
Tipologia: Esquemas
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª. Drª. Simone Sobral Sampaio
Você já sabe como é. Abre o trabalho, encontra a página de agradecimentos e lá acaba lendo citações a pessoas que nunca fizeram parte de sua vida, situações e experiências que talvez jamais tenha experimentado, reverências a entidades as quais possivelmente você não compartilhe a crença e juras de amizade e amor que poderão ou não ser cumpridas. Isso sempre me incomodou. Como agradecer sem cometer algum tipo de injustiça? Sem ser egoísta ao referenciar apenas a minha própria história e as pessoas que fazem parte dela? Sem esquecer a pessoa mais importante neste momento? Por isso aqui será diferente. Meus agradecimentos serão a uma única pessoa. Agradeço a você, independente de quem seja, se nos conhecemos ou não, por diversas razões. Por fazer desse trabalho mais do que um rito de passagem da graduação para a carreira profissional. Por torná-lo um instrumento de aprendizado e uma ferramenta que suscite dúvidas e inquietações. Por debruçar-se sobre o resultado de um exaustivo trabalho e dedicar algum tempo de seu dia, noite, semana, mês, ano e vida a ele e, de certa forma, a mim também. Dessa forma, creio eu, sempre possuiremos algo para compartilhar um com o outro... Agradeço a você.
Obrigado.
Repartido pois entre a curiosidade que não pudera reprimir e o desagrado de ver tanta gente junta, o rei, com o pior dos modos, perguntou três perguntas seguidas, Que é que queres, Por que foi que não disseste logo o que querias, Pensarás tu que eu não tenho mais nada que fazer, mas o homem só respondeu a primeira pergunta. Dá-me um barco, disse.
José Saramago.
1.1 – O modo de produção capitalista e o Estado brasileiro............................ 11 1.2 – A produção bibliográfica acerca de Instituições no Serviço Social........ 15 1.2.1 – A Prática Institucionalizada do Serviço Social (Rose Mary Sousa Serra).................................................................................................... 18 1.2.
Em “Todos os Nomes”, o autor português José Saramago narra a história de um homem que se chama “Sr. José”. Ele é funcionário-modelo de uma repartição pública. Conhece a fundo todos os procedimentos técnicos cabíveis de seu cargo e compreende com perfeição a “missão” da instituição onde trabalha. O local em questão é o Conservatória Geral , um prédio histórico que fica de frente ao cemitério da cidade e onde todos os cidadãos possuem uma ficha de identificação com informações a respeito de sua data e local de nascimento, a escola onde estudou, os empregos que ocupou, a família que constituiu e, por fim, a data e local da morte. As atribuições do cargo ocupado pelo Sr. José pode ser dividida em duas. Uma delas é realizar a abertura e registro das fichas dos recém nascidos, alocando-a no arquivo dos “vivos”. A outra atribuição é localizar a ficha dos recém falecidos no arquivo dos “vivos”, registrar o óbito e encaminhar a ficha à repartição ao fundo do prédio, no setor dos óbitos, onde se encontra o “cemitério de papéis”. Em um dia comum de trabalho, o Sr. José depara-se com a ficha de uma mulher perdida no chão, sente-se atraído pela foto da desconhecida e toma-a para si. Seu objetivo, inicialmente confuso a ele, e também a nós, aos poucos ganha forma: ele precisa saber quem é, em que bairro cresceu, qual escola frequentou e, se possível, encontrar a mulher desconhecida. A partir desse ato impulsivo, que viola as normas organizacionais da instituição e as atribuições profissionais de seu cargo, o Sr. José começa a descobrir sua própria identidade, emergindo de um espaço burocrático e asséptico em uma espécie de conto kafkaniano às avessas, e ao fim, alterará toda a ordem institucional dando nova significação a prática de seus colegas de trabalho e da função social da instituição, possibilitando uma reforma na prática dos outros profissionais. O Sr. José é ao mesmo tempo ator institucional e trabalhador que desempenha determinado ofício, mas é também um homem que precisa romper com a referência funcional de seu cargo para se descobrir enquanto sujeito e, posteriormente, ressignificando sua existência enquanto estafe de uma instituição. Essa narrativa literária nos remete tanto à composição de uma instituição, como a necessidade de se atentar para a vida que nela transcorre. Ao invés de imaginá-la como algo cuja existência independe dos sujeitos, repensá-la a partir deles, de como a vivem, a
comum o aspecto de não se constituírem a partir de uma perspectiva economicista, se estabelecendo por via de outros observatórios. Por fim as Considerações Finais e Bibliografia.
1.1 – O modo de produção capitalista e o Estado brasileiro
Compreender as instituições como “palcos de lutas profissionais para conquistas de alianças democráticas para as classes que vivem do próprio trabalho” (BISNETO, 2007, p.
A acumulação flexível [...] é marcada por um confronto direto com a rigidez do fordismo. Ela se apóia na flexibilidade dos processos de trabalho, os produtos e padrões de consumo. Caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológicas e organizacional (HARVEY, 1989, p. 140).
Paralelo a esse processo que se deu em graus e modalidades variáveis de país para país, aponta-se como fenômeno central o que no Brasil
[...] diz respeito às burguesias e [...] seu processo de intensa subjetivação da acumulação de capital, da concentração e da centralização, cujo emblema e paradigma é a globalização, que expressa a privatização do público, ou, ideologicamente, uma experiência subjetiva de desnecessidade, aparente, do público. (OLIVEIRA, 2000, p. 57)
No Brasil, “todo o esforço de democratização, de criação de uma esfera pública, de fazer política [...] decorreu quase por inteiro, da ação das classes dominadas” (OLIVEIRA, 2000, p. 60). Nesse sentido, a presença do neoliberalismo produziu um recuo das conquistas sociais históricas nas disputas por hegemonia. Oliveira (2000) acrescenta nessa análise que o Estado de Bem-Estar havia produzido uma espécie de naturalização das conquistas no sentido de que ao se tornarem praticamente universais “liberaram-se [...] de sua base material, vale dizer, das próprias classes trabalhadoras. O passo para [...] esgotar as energias utópicas, como abandono da militância sindical e até mesmo da simples adesão ao sindicato” (2000, p. 57). O processo de privatização dos espaços estatais produziu efeitos não apenas materiais nas estruturas organizacionais, mas principalmente conseqüências na construção de uma cultura democrática de direitos. “[...] enquanto que na grande maioria dos outros países as privatizações tiveram sentidos mui pragmáticos, a subjetivação descrita é uma privatização da esfera pública, sua dissolução, a apropriação privada dos conteúdos do público e sua redução, de novo, a interesses privados” (OLIVEIRA, 2000, p. 58). A relação entre o público e o privado constituiu-se desde o início do Estado brasileiro como turva ou imprecisa, o neoliberalismo veio complexificar ainda mais essa relação. Acaba-se por assistir a privatização de diversos espaços e serviços antes estatais “[...] sem a correspondente publicização do privado que foi a contrapartida, ou a contradição, que construiu o sistema do Estado do Bem-Estar” (RANGEON 1986 apud. OLIVEIRA, 2000, p. 68). O neoliberalismo além de desmontar os direitos sociais presentes, produziu “a
ideologia oficial, a desmoralização dos trabalhadores, de funcionários públicos, a desmoralização da própria função pública, o apontar tudo que é público como inimigo de cada indivíduo” (OLIVEIRA, 2000, p. 74). Em outros termos, Oliveira (2000) aponta o neoliberalismo como “a volta ao indivíduo, ao reino do privado e ao consequente desmantelamento da institucionalidade contemporânea que se forjou [...] sob o signo da segurança, ao invés do signo do contrato mercantil” (2000, p. 55). Dessa maneira, ao apresentar ainda que sinteticamente as características atuais do modo de produção capitalista percebe-se que ele se caracteriza sobretudo como uma relação social, ou seja, não se justifica apenas através de relações econômicas de produção material, mas também define-se pela produção de modos de viver viabilizados, transmitidos e fortalecidos, em boa medida, através de Instituições. Nesse processo, a constituição do Estado assume papel central na manutenção da hegemonia burguesa utilizando-se das instituições como desdobramentos funcionais de seu poder, ao mesmo tempo em que se apóia nelas é, também, reconfigurada pelo modo como operam. No Brasil, isso é acompanhado de uma relação nebulosa entre público e privado como fator determinante das relações em âmbito institucional e a maneira como se reproduz, se estruturam e a quem serve as relações de poder nestes espaços. O quadro acima, ainda que na sua forma esquemática, apresenta aspectos relevantes na compreensão dos elementos constituintes de uma análise institucional. A produção de uma análise institucional exige que determinada instituição seja analisada enraizada no solo histórico do qual faz parte, isto é, considerá-la a partir de seus determinantes históricos. Isso não quer dizer o predomínio de uma análise material da produção, o que poderia resvalar ao economicismo. Esse tipo de sobredeterminação, no limite, aponta a inutilidade de se realizar uma análise institucional tendo em vista que tudo já estaria definido de antemão pela razão de ser do capitalismo. Dessa forma, as determinações históricas revelam as causas, as justificativas, a quem irá servir; observar as requisições, as demandas, e ao mesmo tempo, sua organização primária definindo a quem se destina não pode ser tomado como única determinação. No caso do capitalismo esse cuidado torna-se imperativo, pois que ele funciona por inúmeros pontos de agenciamento, sustentação, transmissão, apoiado por uma complexa trama institucional. Dessa forma, compõe-se um desenho de elementos constituintes de uma análise institucional através de sua imersão histórica na constituição do Estado brasileiro, associada ao sistema capitalista, compreendido por sua vez como um sistema capaz de gestar diversas formas de arranjos da vida social e formas organizacionais.
significativa e plasmava-se numa categoria profissional onde parecia imperar, sem disputas de vulto, uma consensual direção interventiva e cívica (NETTO, 1998, p. 128). Necessário ressaltar que o Movimento de Reconceituação não possuiu uma única vertente, ao contrário, constituiu-se como um movimento heterogêneo. Esse processo de renovação “configura um movimento cumulativo, com estágios de dominância teórica- cultural e ideopolítica distintos, porém entrecruzando-se e sobrepondo-se”(NETTO, 1998, p.
Referentes à dinâmica contraditória e macroscópica da sociedade, apanhadas numa angulação que põe em causa a produção social (com ênfase na crítica da economia política), que ressalta a importância da estrutura social (com o privilégio da análise das classes e suas estratégias), que problematiza a natureza do poder político (com a preocupação com o Estado) e que se interroga acerca das especificidades das representações sociais (indagando-se sobre o papel e as funções das ideologias). [...] E é precisamente a partir de suas matrizes que se pôde colocar o rol de inquietações relativas ao processo histórico do Serviço Social, sua relação com as estratégias de classes e poder condensado no Estado, sua articulação com as várias construções ideológicas e seu processamento como prática profissional no âmbito de instituições sociais determinadas. A requisição que dela derivou – a do assistente social como um tipo particular de intelectual – colaborou decisivamente para girar a face do profissional, propondo-o, ademais de um agente técnico especializado, como um protagonista voltado para o conhecimento dos seus papéis sociopolíticos e profissional, envolvendo exigências teóricas mais rigorosas (NETTO, 1998, p. 302- 303).
Particularmente, no que se refere as análises sobre instituição providenciadas pela categoria profissional, “o processo de renovação do Serviço Social no Brasil na época da pós-Reconceituação contou com críticas advindas dos movimentos institucionalistas de diferentes matizes para alimentar o chamado debate contemporâneo” (BISNETO, 2007, p.
(^2) “Um esforço no sentido de adequar o Serviço Social, enquanto instrumento de intervenção inserido no arsenal de técnicas sociais a ser operacionalizado no marco de estratégias de desenvolvimento capitalista, às exigências postas pelos processos sócio-políticos emergentes no pós-64” (NETTO, 3 1998, p. 154). “Trata-se de uma vertente que recupera os componentes mais estratificados da herança histórica e conservadora da profissão, nos domínios da (auto) representação e da prática, e os repõe sobre uma base teórica-metodológica que se reclama nova, repudiando, simultaneamente, os padrões mais nitidamente vinculados à tradição positivista e às referências conectadas ao pensamento crítico- 4 dialético, de raiz marxiana”(NETTO, 1998, p. 157). “Ao contrário das anteriores, esta possui como substrato nuclear uma crítica sistemática ao desempenho “tradicional” e aos seus suportes teóricos, metodológicos e ideológicos. Com efeito, ela manifesta a pretensão de romper quer com a herança teórica-metodológica do pensamento conservador (a tradição positivista), quer com os seus paradigmas de intervenção social” (NETTO, 1998, p. 157).
era preponderante. A busca pela compreensão crítica do exercício profissional, enquanto agente institucionalizado e as implicações no espaço organizacional onde se insere, pode ser apontado como fruto dessa acentuada efervescência experimentada pela profissão neste período no que concerne a relação entre Instituição – Profissional. Dessa forma, com o objetivo de apresentar os aspectos que prevaleciam na bibliografia profissional destinada as instituições propõe-se a exposição de três livros que refletem a inquietação em torno desta relação e apresentam chaves analíticas significativas à compreensão da análise institucional. Todas as obras escolhidas são de meados da década de 1980 e trazem discussões, principalmente acerca da prática profissional institucionalizada e da inserção dos assistentes sociais nos espaços institucionais. Nas obras comparecem também aspectos sobre a “clientela” do Assistente Social, o movimento de reconceituação enquanto definidor de novas possibilidades teórico-práticas, interpretações conceituais variadas sobre o Estado e o papel das instituições enquanto funcionais à manutenção da ordem hegemônica. O primeiro a ser apresentado tem como título “A Prática Institucionalizada do Serviço Social”, de autoria de Rose Mary Sousa Serra, publicado em 1983. Em sua pesquisa a autora utilizou um fórum de debate entre profissionais de Serviço Social e, a partir do registro de suas falas, analisou três categorias principais: Estado, Instituição e Prática Profissional Institucionalizada. O segundo é “Serviço Social e Instituição – A Questão da Participação” de Maria Luiza de Souza, publicado em 1982. Nesse livro tem-se a análise do Serviço Social enquanto instituição e a prática dos profissionais nos diferentes espaços em que se inserem, e quem é a clientela da profissão. No terceiro livro “Saber Profissional e Poder Institucional”, escrito por Vicente de Paula Faleiros, publicado em 1985, encontram-se textos elaborados no período de 1979 – 1984, sendo os seguintes temas tratados: política social, saber profissional, espaço institucional, serviço social nas instituições, entre outros. A seguir será, simplesmente, apresentada as idéias trazidas por esses autores, organizadas nos livros acima, para posterior análise dos elementos preponderantes na compreensão de como as instituições aparecem na bibliografia profissional no período escolhido.
concepção de Estado Ampliado fundamentado na teoria de Gramsci. De maneira sucinta ao caracterizar o Estado de Bem-Estar, Serra (1983, p. 21) o descreve como “um árbitro que atua acima dos conflitos sociais” compreendendo como essencial a este o princípio de consenso, pois viabiliza a neutralização dos movimentos sociais, objetivando manter inalterado o sistema hegemônico. Como meio para atendimento das necessidades da população utiliza-se de políticas sociais, daí “a criação das instituições estatais com a finalidade explicita de instrumentalizar os objetivos do Estado”(1983, p. 22). A compreensão de Estado fundado no marxismo clássico define-o como “um órgão de dominação de classe, um órgão de submissão de uma classe por outra, a criação de uma ‘ordem’ que legaliza e consolida essa submissão, amortecendo a colisão de classes” (LÊNIN 1979 apud. SERRA, 1983, p. 22). O Estado é visto como um bloco monolítico que atende aos interesses da classe dominante e como instrumento de domínio de uma classe sobre a outra. Dessa forma, as políticas sociais são “uma expressão exclusiva dos interesses da classe dominante, não havendo lugar, nem espaço, para a defesa e incorporação dos interesses da classe dominada” (SERRA 1983, p. 23), conseqüentemente as instituições não atenderiam aos interesses da classe dominada, sendo apenas expressões dos interesses diretos da classe dominante. Desenvolvida por Gramsci, a concepção de Estado Ampliado parte do conceito de Bloco Histórico para compreensão da formação social. O Bloco Histórico teria a seguinte composição: estrutura ou infra-estrutura - como sociedade econômica, e superestrutura - composta por duas esferas: a sociedade política, que é o aparelho de Estado e a sociedade civil, maior parte da superestrutura (PORTELLI 1977 apud. SERRA, 1983, p. 25). A relação entre os dois níveis superestruturais “configura uma unidade dialética entre consenso e força. É um vínculo orgânico e é exatamente essa vinculação orgânica da sociedade civil e política que fundamenta a ampliação do conceito de Estado em Gramsci” (SERRA, 1983, p. 25). Isso corrobora com a idéia de que o Estado não seria um mero reflexo da classe dominante, possuindo autonomia e agregando em certos momentos a vontade das classes dominadas, como resultado das correlações de forças que se manifestam na sociedade. Entretanto o Estado produz consenso por via de processos educacionais, legitimando a ideologia originária da hegemonia dominante, contribuindo para que a classe dominada reconheça como seu os interesses da classe dominante. Este processo é viabilizado pelas diversas instituições constituintes da sociedade civil e sociedade política. Serra (1983) alega que os três modelos de Estado exposto possibilitam distintas propostas de prática profissional institucionalizada e perfis profissionais compatíveis a estas.
A primeira delas é fundada na definição de Estado como Bem-Estar e de instituição como Aparelho Funcional. Os profissionais adeptos dessa posição acreditam que têm uma prática profissional acima dos conflitos dos grupos sociais, em razão de sua visão ingênua da sociedade de classes e de sua concepção acrítica das relações sociais. Possuem também uma visão factual e casuística da realidade e nesse sentido, as instituições de bem-estar social significam instrumentos adequados de solução dos problemas sociais, numa visão parcial e setorizada. Desta forma, legitimam, conscientemente ou não, a criação de instituições para desempenhar funções específicas no atendimento de cada problema social, em consonância, portanto, com a visão retalhada e setorizada da realidade social (1983, p. 37). Ao descrever o exercício desse perfil profissional usa-se o termo “acomodação” como palavra-chave para compreender o fatalismo que orienta sua prática por não visualizar mudanças de nenhum aspecto na estrutura das instituições. Esse profissional adere as determinações institucionais e as reconhece como legitimas, ao mesmo tempo em que se considera como sujeito sem autonomia profissional. A concepção seguinte refere-se à prática profissional na definição de Estado como Instrumento e de Instituição como Aparelho de reprodução da força de trabalho e das relações sociais.
Os profissionais partidários dessa concepção consideram as instituições como aparelhos de Estado que produzem as relações de dominação e estão a serviço tão somente da classe dominante. Vêem as instituições como bloco monolítico, sem a possibilidade de sofrer qualquer intervenção sob a ótica de transformação das relações de poder na sociedade. Para estes profissionais, a opção tem sido uma prática transformadora totalmente fora das fronteiras institucionais e, muitas vezes, com caráter político partidário. Nesse sentido, o Estado é visto como mecanismo de controle e as instituições como instrumentos somente a serviço do Estado (SERRA, 1983, p. 38). Por outros meios, mas a exemplo do perfil anterior, esse profissional assume uma postura fatalista, nega os espaços institucionais como legítimos viabilizadores de possibilidades, no exercício profissional, visando à transformação social. Por fim, o terceiro perfil em torno da prática profissional oriunda da concepção de Estado Ampliado e de Instituição como Aparelho Contraditório
Os profissionais adeptos dessa concepção consideram a prática institucional dentro de uma visão ampla e dinâmica da realidade. Admitem as instituições como aparelhos de Estado, cuja função precípua é a execução de políticas sociais com o objetivo principal de manter os interesses da classe dominante. Consideram, contudo, que as instituições incorporam, necessariamente, as demandas dos grupos dominados como resposta à correlação de forças de grupos sociais. Nessa direção, esses profissionais identificam que as instituições, ao incorporarem os interesses das classes subalternas, dão margem, neste confronto, à viabilização da transformação de suas estruturas de poder através da luta conjunta da clientela instituída, dos profissionais de Serviço Social e de outros grupos institucionais, tendo como suporte a conjuntura social, expressa nas lutas mais amplas da sociedade (SERRA 1983, p. 38).