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Sociedades anônimas- tipos de sociedades anônimas, Notas de estudo de Direito
TIPOS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS Os dois tipos de sociedade anônima existentes são as de capital aberto e as de capital fechado. As suas particularidades e principais características estão especificadas no art. 4º da lei 6.404/76. Segundo descrito na legislação, a empresa pode ser considerada aberta ou fechada, caso os valores mobiliários sejam ou negociados em bolsa ou no mercado de balcão.
Tipologia: Notas de estudo
2019
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Sociedades Anônimas
Abertas e Fechadas
A classificação das sociedades
anônimas
˃ (^) De capital aberto ou abertas: admissão de negociação dos valores mobiliários no mercado de capitais. Há necessidade do CVM (Comissão de Valores Mobiliários). ˃ (^) De capital fechado ou fechadas: não admissão de negociação dos valores mobiliários no mercado de capitais.
Sociedades anônimas de
capital aberto
˃ (^) CVM – Comissão de Valores Mobiliários: Entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, dotada de autoridade administrativa independente. ˃ (^) Composta de um presidente e quatro diretores, escolhidos pelo presidente da República, com a necessidade da aprovação da escolha pelo Senado Federal. ˃ (^) Possui 5 funções: consultiva, fiscalizadora, registrária, de fomento e regular. ˃ (^) Emite pareceres de orientação aos participantes do mercado; fiscaliza a atuação destes, registra as sociedades abertas, fomentaa atividade do mercado de capitais, promovendo eventos.
Sociedades anônimas de
capital fechado
˃ (^) Sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários. ˃ (^) Seus títulos têm circulação restrita, não podendo ser objeto de oferta pública. ˃ (^) Não são negociados por corretoras, tampouco na Bolsa de Valores.
Mutabilidade
˃ (^) Nada impede que a SA já inicie com o capital aberto. E pode ser também, que inicie com o capital fechado, e, posteriormente, o abra. ˃ (^) TOMAZETTE (2019) explica que para uma sociedade inicialmente aberta se tornar uma sociedade fechada, é realizado um procedimento que se pode denominar de fechamento do capital social, e que se efetiva com o cancelamento do respectivo registro da sociedade e de seus títulos junto à CVM, aplicando –se um procedimento pormenorizado, a fim de evitar prejuízos aos acionistas minoritários e titulares de valores mobiliários negociados no mercado. ˃ (^) O primeiro procedimento para a empresa abrir o capital é entrar com o pedido de registro de Companhia Aberta na CVM