Qualidade na Educação: Conceitos, Históricos e Desafios, Manuais, Projetos, Pesquisas de Gestão de Recursos Humanos

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Educação e Gestão

 Definir o que seria essa qualidade é um processo complexo e que ainda é um grande desafio, pois seu sentido é polissêmico. Seu conceito se dá em dinamismo histórico, no qual configuram o cenário político e social do momento, ou seja, a resposta que a sociedade exige e demanda no momento.  A educação de qualidade é um elemento de direito, estabelecido no artigo 206 da Constituição Federal brasileira (CF) entre os princípios de ensino e reforçada na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Posto isso, questionar e analisar a questão da qualidade é assunto assíduo no âmbito da política e do campo acadêmico.

Educação de qualidade ou

conceitos de qualidade

 Para Dourado, Oliveira e Santos ( 2007 ) A qualidade deve ser entendida em um sentido mais amplo, significa que ela envolve dimensões que extrapolam os fatores intraescolares, pois estes, aliados aos fatores extraescolares, interferem significativamente nos seus resultados.  Entende-se que a dimensão intraescolar compreende: (i) as condições de oferta do ensino (plano do sistema); (ii) a gestão e organização do trabalho escolar (plano da escola); (iii) a formação, profissionalização e ação pedagógica do professor (plano do professor) e; (iv) as condições de acesso, permanência e desempenho escolar (plano do aluno).

Fatores Intraescolares e Fatores

extraescolares

 A qualidade educacional atravessa as questões de infraestrutura, formação e das condições de trabalho docente e o contexto da sala de aula, para alicerçar as práticas educacionais em favor da aprendizagem. A gestão democrática é um caminho de atividades constantes, de um trabalho em conjunto que contribui efetivamente para as condições de qualidade na educação. As premissas de qualidade direcionam-se aos insumos e à gestão para a educação atingir seus fins.  A gestão escolar, precisa superar a definição de gestão de conceito neoliberal e mercantilização. A gestão da escola deve ter como bojo o diálogo, a pluralidade de propostas e na participação efetiva de todos os segmentos que constituem a comunidade escolar, sendo estes fatores decisivos na qualidade da educação. A escola, espaço plural, garante o compromisso de todos os envolvidos cotidianamente nela para melhorar a sua qualidade (OLIVEIRA, CAMARGO, GOUVEIA e CRUZ, 2009 ).

A Gestão e Organização do

Trabalho Escolar

 A década de 80 , a gestão escolar, especialmente a democrática, já

fazia parte dos debates educacionais dentre os movimentos sociais e

educadores que buscavam alicerçar a educação pública em um projeto

que molda-se a qualidade, visando a participação social e da democracia.

 Conforme Saviani ( 2006 ), em 1970 inicia- se a organização dos

educadores em sindicatos e associações acadêmicas, e ganhando mais

força nos anos de 1980 com a luta pela redemocratização e a luta dos

profissionais de educação. Com o estabelecimento da democratização, a

sociedade amplia sua atuação, no intuito de findar o modelo ditatorial.

Anos 90 : A década da educação!

 Os movimentos sociais em favor da educação, à época da reabertura

política 7 no Brasil, almejam uma gestão sustentada, conforme aponta Dourado

( 2006 ), na maior participação dos trabalhadores da educação nos debates em

relação aos destinos da escola, no fortalecimento dos conselhos escolares, na

definição do Projeto Político Pedagógico, na defesa da eleição para diretores

de escolas, na autonomia escolar e no aumento do financiamento público para

a educação.

 Assim, os intensos debates acerca da gestão nas escolas incorpora-se

nas legislações brasileiras do ensino, ministrado com base nos princípios

democráticos. Em favor de outra forma educacional há a necessidade de

criação de mecanismos democráticos, obtidos (ao menos em termos legais)

com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Marcos legais e a gestão

democrática

 Esse marco legal configura a educação como direito público

subjetivo 9 , princípio fundamental na mudança de postura do Estado

brasileiro. Ao fixar a presença mais atuante, consolida como dever

jurídico a oferta da educação básica obrigatória e gratuita, conforme

estabelece o Artigo 208 da Constituição Federal e o aluno com o direito

público subjetivo de exigir o cumprimento da obrigação educacional por

parte do poder público, ou seja, a reafirmação de um estado de direito

que beneficia os cidadãos, como aponta Bobbio ( 1992 , p. 61 ):

Marcos legais e a gestão democrática (2)

 A efetivação e cumprimento do direito à educação precisa ser prioridade na definição das políticas públicas, para a permanência das pessoas na escola que privilegia a qualidade nas suas ações. Para tanto, garante-se a mobilização da sociedade civil organizada, sobretudo a dos segmentos educacionais, pois há que se ter um debate de ideias, advindo da participação popular, para que, por meio dessas ações, sejam influenciados os representantes políticos, nas tomadas de decisões (HABERMAS, 2003 ).  A Carta Constitucional de 1988 responde, em parte, à pressão de movimentos da sociedade civil, definindo a gratuidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino, atribuindo ao Estado e à família a responsabilidade por sua oferta, reafirmando o caráter público da educação e assegurando várias possibilidades de participação na gestão pública, de maneira geral, e como derivação, na gestão democrática do ensino.

Carta Magna

 A descentralização das decisões contribui, de maneira significativa,

para a autonomia da escola construída a partir de sua identidade e que

constitui um aspecto fundamental da gestão democrática.

 A dimensão pedagógica da escola é, com efeito, a principal

expressão da autonomia, posta em relação com a liberdade de elaborar e

executar o Projeto Político Pedagógico, definindo caminhos e rumos para

a oferta de ensino/aprendizagem de qualidade. É fundamental instigar a

consciência sobre a importância desse mecanismo, junto à comunidade

escolar e local, evidenciando a relevância de usufruir da autonomia pelo

viés democrático, na confluência e negociação dos rumos da educação

As decisões e a organização do trabalho.