Impacto Normativo do ISO 20022 em Transferências de Fundos no Brasil, Notas de aula de Comunicação

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SG-ISO20022–TF

Documento Final – Estudo de utilização do Padrão ISO

20022 para Transferência de Fundos no âmbito do SPB

Outubro de 2017

Sumário

Lista de siglas e abreviaturas ..................................................................................................... 1

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. O PADRÃO ISO 20022 ............................................................................................................ 6

2.1. Mensagens ISO 20022 ................................................................................................... 7

3. SG-ISO20022-TF..................................................................................................................... 9

3.1. Fase I. Mapeamento dos fluxos e regras de negócios envolvendo transferências de fundos no âmbito do SPB: ....................................................................................................... 11 3.2. Fase II. Comparação dos fluxos de transferências de fundos existentes no SPB com os fluxos existentes no Catálogo de Processos de Negócios do ISO20022: ................................ 13 3.3. Fase III. Análise comparativa das informações contidas nas mensagens mapeadas na fase II. 18 3.4. Fase IV. Levantamento das normas vigentes que podem ser impactadas em caso de uso do padrão ISO 20022 para transferências de fundos no âmbito do SPB ......................... 33

4. Visão dos Participantes do SG-ISO20022-TF sobre próximos passos ................................. 34
5. CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 36

SFN Sistema Financeiro Nacional

Siloc Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito Sitraf Sistema de Transferência de Fundos

SLB Sistema de Lançamentos do Banco Central

SPB Sistema de Pagamentos Brasileiro

STN Secretaria do Tesouro Nacional

STR Sistema de Transferência de Reservas

TED Transferência Eletrônica Disponível

1.INTRODUÇÃO

 A adoção do padrão internacional de identificação de conta bancária - IBAN, por meio da Circular BCB nº 3.625, de 2013.  A utilização obrigatória de arquivos padronizados de agenda de recebíveis por instituições financeiras e instituições de pagamento, por meio da Circular BCB nº 3.721, de 2014.  A adoção pelo Selic do padrão de identificação de títulos ISIN.  A realização do Seminário Padrões Internacionais de Comunicação, com debates sobre o Princípio 22 e a norma ISO 20022, em maio de 2014.

 A participação no Congresso e a Exposição de Tecnologia da Informação das

Instituições Financeiras, em junho de 2014.

 A participação no Workshop Anbima sobre padronização da comunicação, em

agosto de 2014.

Ratificando essa importância, o Comunicado nº 25.097, de janeiro de 2014, informou a utilização, pelo Deban, dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro no monitoramento e na avaliação da segurança, eficiência, integridade e confiabilidade dos sistemas integrantes do SPB. O uso destes Princípios no monitoramento e avaliação do SPB, além da base legal e das regulamentações de regência, foi reiterado nos anos posteriores^5.

Com participação assídua na ABNT/CEE-112, grupo espelho no Brasil do ISO/TC68, desde 2010, o BCB vem acompanhando a acomodação e a adoção de padrões internacionalmente aceitos em sistemas de pagamentos em todo o mundo, identificando, assim, o padrão ISO 20022 como um dos principais padrões de comunicação entre sistemas do mercado financeiro global.

Neste contexto, em junho de 2016, foi constituído o Subgrupo ISO 20022-Transferência de Fundos (SG-ISO20022-TF), no âmbito do GT-Mensagens-SPB^6 , com o objetivo de avaliar se o padrão internacional de comunicação ISO 20022 supre as necessidades dos negócios existentes no cenário brasileiro no que tange às transferências de fundos relacionadas ao SPB, além de realizar uma breve análise do impacto normativo de uma eventual mudança de padrão de comunicação para esses negócios.

No âmbito do estudo, entendeu-se transferência de fundos, como toda e qualquer transferência eletrônica de recursos entre contas, independente do instrumento de pagamento envolvido, desde que seja realizada por meio da troca de mensagens regulamentada pelo Catálogo de Serviços do SFN.

O presente documento discorre brevemente sobre o padrão ISO 20022, apresenta a metodologia do estudo, os resultados e as conclusões dos trabalhos realizados.

(^5) Conforme disposto nos comunicados nº 27.115, de 20 de janeiro de 2015, nº 29.078, de 4 de fevereiro de 2016 e nº 30.516, de 14 de março de 2017 (^6) O GT-Mensagens-SPB é um grupo consultivo, instituído por meio da Portaria nº 89.074, de 29 de abril de 2016, para tratar de assuntos inerentes à comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN para os temas relacionados ao SPB. O GT-Mensagens-SPB tem em seu escopo a função de realizar estudos sobre padrões e procedimentos de comunicação no interesse de sua aplicação no mercado financeiro brasileiro.

• 2.O PADRÃO ISO

modelos de negócios ou mensagens padrão ISO 20022 exige a observação dos processos, etapas, práticas, atores e papéis já registrados para aquela determinada área de negócio. Desta forma, a metodologia evita que sejam desenvolvidas mensagens distintas para propósitos equivalentes ou semelhantes e que existam informações duplicadas e/ou de entendimento ambíguo.

Outra característica do padrão ISO 20022 é o conceito de três camadas distintas na construção das mensagens:

 A primeira camada fornece os conceitos e os processos de negócios-chaves para a criação das mensagens, tais como: definição dos processos e atividades, regras de negócios, atores envolvidos, etc.  A camada intermediária fornece modelos de mensagens ou mensagens lógicas. Essa camada descreve toda a informação que é necessária para desempenhar as atividades do negócio. Ela é composta de componentes, organizados em uma estrutura hierárquica.  A última camada é a da sintaxe, que é o conjunto de regras que define a linguagem, por exemplo, a sintaxe XML.

Os componentes de mensagens, que formam a camada intermediária, funcionam como blocos de construção na montagem das mensagens e podem ser reutilizados sempre que exista a necessidade de apresentar informações equivalentes em diferentes mensagens padrão ISO

20022. Por exemplo, a identificação de instituições financeiras é necessária em quase todas as mensagens padrão ISO 20022 sob o escopo do domínio de Pagamentos. Neste caso, foi desenvolvido um componente de mensagens padronizado para a identificação de instituição financeira que pode ser reutilizado em todas as mensagens que necessitam essa informação.

A documentação detalhada é um dos preceitos do padrão ISO 20022. Uma das principais ferramentas é o repositório financeiro, composto pelo Dicionário de Dados e pelo Catálogo de Processos de Negócios^7. O Catálogo de Processos de Negócios trata da definição das mensagens, das áreas e das transações de negócio e também da estrutura de cada mensagem e o Dicionário de Dados armazena os termos usados nas mensagens. Essa ferramenta auxilia as organizações solicitantes no desenvolvimento de mensagens, habilitando a consulta de qualquer termo e definição usada no âmbito do padrão internacional.

(^7) Disponíveis na internet com acesso público em: www.iso20022.org.br.

3.SG-ISO20022-TF

 Análises focadas no padrão de comunicação. Não foi objetivo do subgrupo propor alterações nas regras de negócio das transferências de fundos realizadas no país.  Uso dos preceitos da abordagem de engenharia reversa, descrita na parte 5 do padrão ISO 20022, não se propondo a fazer um simples mapeamento De-Para das mensagens atuais para o padrão internacional.  Questões relativas a estratégias de implementação ou tomada de decisão sobre a utilização do padrão ISO 20022 não fizeram parte do escopo do estudo.  Não fizeram parte do escopo do trabalho as rejeições de mensagens por erros de especificação ou de preenchimento.

O estudo desenvolvido foi divido em quatro fases. As três primeiras fases foram baseadas nas diretrizes propostas na abordagem de engenharia reversa do padrão ISO 20022. Essa abordagem é recomendada quando existe um padrão proprietário de comunicação e pretende verificar se o padrão ISO 20022 atende as necessidades e supre toda a troca de informações envolvida. Essa técnica consiste na extração de informações relevantes das mensagens já existentes, tais como processos e regras de negócios, fluxo das informações, atores, papéis desempenhados, tipo da informação e propósito da mensagem, e na comparação com as informações existentes no repositório ISO 20022. Essa análise comparativa permite verificar as diferenças, lacunas e similaridades entre os padrões, auxiliando na interoperabilidade, migração ou coexistência com o padrão internacional.

A quarta fase do trabalho se ateve ao levantamento das normas vigentes no mercado brasileiro que seriam impactadas em caso de utilização do padrão ISO 20022 nas operações envolvendo transferência de fundos no SPB.

A seguir são apresentadas cada uma das fases do estudo:

3.1. Fase I. Mapeamento dos fluxos e regras de negócios

envolvendo transferências de fundos no âmbito do SPB:

A primeira fase do estudo teve como objetivo identificar os fluxos de negócio envolvendo transferência de fundos existentes no Brasil. Para isso, as seguintes atividades foram executadas:

3.1.1. Uniformização dos conceitos de negócio utilizados no estudo Os conceitos de negócio relevantes para o desenvolvimento do trabalho foram harmonizados, garantindo melhor compreensão e evitando possíveis ambiguidades na construção e na análise do material produzido. Foram uniformizados os seguintes conceitos: a. Atores (envolvidos nos processos de transferência de fundos) são os usuários do negócio, que desempenham um ou mais papéis em uma transação comercial ou em processos específicos. b. Processos (que compõem as transferências de fundos) são as atividades que produzem resultados observáveis para um ou mais participantes do fluxo. c. Passos de comunicação (existentes nos processos de transferência de fundos) compreendem as informações de valores devidos ou a receber, as solicitações de transferência, os avisos, entre outros.

3.1.2. Mapeamento dos fluxos e regras de negócios Os fluxos de comunicação existentes nas operações envolvendo transferência de fundos foram mapeados por sistema de compensação e/ou liquidação ou por IMF executante, junto com uma breve descrição das regras de negócio associadas aos respectivos fluxos. Os resumos das regras de negócio foram construídos contendo os seguintes elementos: a. Definição do processo descrito no fluxo. b. Gatilho responsável por iniciar o processo. c. Pré-condição necessária para início do fluxo. d. Pós-condição observada após conclusão do processo descrito no fluxo.

3.1.3. Consolidação dos fluxos de transferência de fundos por processos Com base nos fluxos de negócio por sistema ou por IMF, o subgrupo construiu alguns modelos de fluxos dos processos de “Informação de Resultado”, “Rejeição”, “Liquidação”, “Cancelamento” e “Devolução”. A consolidação dos fluxos mapeados por IMF ou por sistema em modelos de fluxos por processos permitiu a identificação de diferentes formas de execução dos mesmos processos a depender da IMF ou do sistema, evidenciando que no cenário atual não há padronização nos negócios. Além disso, foi possível identificar a existência de fluxos mais complexos, os quais foram chamados de fluxos de exceção, tais como aqueles relacionados ao Meio Circulante, Selic e Redesconto.

Compensação e Liquidação de Pagamentos (Payments Clearing and Settlement)

pacs

Mensagens destinadas aos processos de compensação e liquidação de transferência de fundos entre instituições financeiras.

Gestão de Caixa (Cash Management) camt

Mensagens destinadas ao relatório, cancelamento e informe de financeiro em transferências de fundos. Estas mensagens buscam complementar informações sobre movimentos de caixa, transações e saldos, assim como quaisquer exceções e investigações relacionadas às transações em dinheiro.

Quadro 2. Áreas de negócios da ISO20022 identificadas no estudo

3.2.2. Identificação das mensagens ISO 20022 que atendem as transferências de fundos realizadas no Brasil

Uma vez definidos os domínios e as áreas de negócios do padrão ISO 20022 abrangidos pelo estudo, analisou-se o Catálogo de Mensagens ISO 20022^9 , identificando-se 13 mensagens do padrão internacional que atendem aos processos de comunicação do mercado brasileiro mapeados na fase I, quanto ao propósito da transmissão de informação.

O quadro 3 apresenta as mensagens ISO identificadas constantes no domínio Pagamentos. A primeira coluna apresenta a identificação das mensagens, conforme metodologia ISO 20022. Nessa metodologia, a identificação da mensagem segue a seguinte estrutura:

xxxx.nnn.aaa.bb – em que:

 xxxx - código alfabético de quatro posições para identificação da área de negócios.  nnn - código alfanumérico de três posições para identificação da funcionalidade da mensagem.  aaa - código numérico de três posições para identificação de alguma particularidade da funcionalidade de mensagem.  bb - código numérico de duas posições para identificação da versão da mensagem.

Identificação da Mensagem ISO 20022

Nome da Mensagem ISO 20022 Definição Mensagem ISO 20022^ Sucinta^ da

Iniciação de Pagamentos (Payments Initiation)

pain.013.001.

CreditorPaymentActivationRequestV

Mensagem enviada pelo agente creditado ou seu representante para o agente debitado e/ou demais agentes autorizados, para informar o valor da transferência de fundos a ser realizada da conta do debitado para a conta do creditado.

(^9) Disponível em: https://www.iso20022.org/full_catalogue.page

pain.014.001.

CreditorPaymentActivationRequestStatusRep

ortV

Mensagem para envio de resposta a uma pain. previamente recebida, relatando a concordância ou discordância quanto ao valor informado anteriormente. Compensação e Liquidação de Pagamentos (Payments Clearing and Settlement)

pacs.002.001.07 FIToFIPaymentStatusReportV07 Mensagem para responder uma solicitação de transferência ou de devolução, indicando o status positivo, negativo ou pendente da instrução enviada anteriormente. pacs.004.001.06 PaymentReturnV06 Mensagem que solicita a restituição de pagamento já liquidado por qualquer ator em um fluxo de transferência de fundos. pacs.008.001.06 FIToFICustomerCreditTransferV06 Mensagem enviada de um agente debitado para um agente creditado para solicitação de transferência de fundos de uma conta devedora para uma conta a ser creditada. pacs.009.001.06 FinancialInstitutionCreditTransferV06 Mensagem enviada por uma instituição financeira debitada para uma instituição financeira a ser creditada para solicitação de transferência de fundos da conta debitada para conta creditada. Nessa mensagem, o debitado e o creditado são instituições financeiras. pacs.010.001.02 FinancialInstitutionDirectDebitV02 Mensagem utilizada em fluxos de débito direto para movimentação de fundos de uma conta devedora para uma ou mais contas a serem creditadas. Gestão de Caixa (Cash Management) camt.028.001.06 AdditionalPaymentInformationV06 Mensagem enviada de uma instituição provedora de conta para o dono da conta, com o objetivo de comunicar informações adicionais ou corrigidas de uma instrução de pagamento. camt.029.001.06 ResolutionOfInvestigationV06 Informa ao requisitante de um pedido sobre a resolução desse pedido. É utilizada para informar a confirmação de uma solicitação de cancelamento. camt.052.001.06 BankToCustomerAccountReportV06 Informa ao dono da conta sobre extrato e atividades em sua conta e/ou informações sobre saldo em determinado período. camt.054.001.06 BankToCustomerDebitCreditNotificationV06 Informa a realização de débito(s)

Ao final dessa etapa, decidiu-se por não continuar os estudos dos fluxos de transferências de fundos relativos ao serviço de Meio Circulante, Selic e Redesconto. Isso aconteceu após verificar-se que a complexidade dos processos e as inúmeras possibilidades de desdobramentos existentes nos fluxos só seriam corretamente avaliadas com um envolvimento maior no SG-ISO20022-TF dos responsáveis pelos negócios, o que não foi possível naquele momento. Dessa forma, tais fluxos foram retirados do presente estudo e mantidos como recomendação para trabalhos futuros.

3.2.3. Resultados das Fases I e II

Os resultados das fases I e II estão contemplados no Anexo B, que apresenta:

 uniformização dos conceitos;  modelos de fluxos consolidados por processo;  fluxos de negócios mapeados por IMF ou sistema, contendo: o resumo das regras de negócio; o desenho do fluxo; o quadro contendo as mensagens padrão SPB relativas àqueles fluxos, bem como as mensagens ISO 20022 que atendem aos negócios em análise;  fluxos de exceção.

3.3. Fase III. Análise comparativa das informações contidas

nas mensagens mapeadas na fase II.

O objetivo dessa fase foi verificar se os campos das mensagens do padrão ISO 20022 atendem a todas as informações necessárias para realização das transferências de fundos no Brasil. Desta forma, essa fase centrou-se na avaliação do conteúdo das mensagens SPB e das mensagens ISO 20022 identificadas na etapa anterior. As seguintes atividades foram executadas:

3.3.1. Análise das informações contidas nas mensagens SPB O primeiro passo foi entender as informações contidas nas mensagens SPB. Para tanto, foram necessárias consultas aos documentos do Catálogo de Serviços do SFN, aos gestores dos serviços, aos participantes da indústria financeira e às bases de dados dos sistemas do Banco Central do Brasil. Os campos dessas mensagens foram avaliados quanto à função que exercem na mensagem, conforme exemplificado no quadro 4.

Campo no Catálogo de Serviços do SFN Função na mensagem

CNPJ Não Liquidante

Identificar uma instituição sem conta no STR, que pode atuar como creditado ou debitado, a depender do fluxo de comunicação a que a mensagem pertença.

ISPB Participante

Identificar uma instituição ou uma IMF participante do STR, que pode atuar como agente creditado ou agente debitado, a depender do fluxo de comunicação a que a mensagem pertença.

Participante Câmara

Identificar uma instituição participante da IMF, que pode atuar como creditado ou debitado, a depender do fluxo de comunicação a que a mensagem pertença. Quadro 4. Exemplos do entendimento dos campos do Catálogo de Serviços do SFN

Nesse estágio, o subgrupo percebeu que devido à especificidade com que as mensagens SPB foram desenvolvidas, foram criados diversos campos distintos, mas que desempenham a mesma função nos fluxos de negócios. O quadro 5 apresenta exemplos não exaustivos dessas situações.

Campo no Catálogo de Serviços do SFN Função na mensagem

CNPJ Cliente Creditado CNPJ Creditado CNPJ ou CPF Cedente CNPJ ou CPF Cliente Creditado CNPJ ou CPF Destinatário CNPJ ou CPF Investidor

Identificação do creditado

CNPJ Cliente Debitado CNPJ ou CPF Cliente Debitado CNPJ ou CPF Devedor CNPJ ou CPF Cliente Debitado ou Remetente CNPJ ou CPF Remetente CNPJ ou CPF Sacado CNPJ Remetente CPF Cliente Debitado

Identificação do debitado