Módulo Tributo e Segurança Jurídica
SEMINÁRIO VII - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME
DE FONTE
1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a
renda pessoa física.
O critério material diz respeito à aferição de renda, enquanto o
critério temporal o exercício financeiro. Por sua vez, no critério espacial, o
Imposto de Renda é devido em qualquer lugar do mundo, em razão do
princípio da tributação universal.
No consequente haverá o critério pessoal (sujeitos ativo e
passivo) e o quantitativo (base de cálculo e alíquota).
Assim, o preenchimento dos critérios resultará na regra matriz de
incidência tributária do imposto de renda de pessoa física.
2. Defina “renda”, “rendimento” e “ganho”. Qual a relação/diferença
entre eles? Que são “proventos de qualquer natureza”? Com fulcro
nessas definições, identifique a base de cálculo do IRPF e posicione-se,
de forma fundamentada: tal como definida na legislação
infraconstitucional, a base de cálculo do imposto representa,
efetivamente, a “renda”? Confronte a afirmação doutrinária de que o “fato
gerador” do imposto sobre a renda é “complexivo” com a(s) Regra(s)-
Matriz(es) do IRPF e responda: (a) como compatibilizar a ideia do “fato
gerador complexivo” do imposto sobre a renda com o critério temporal
da(s) sua(s) RMIT? e com a(s) base(s) de cálculo? (b) em que instante
deve ser apurado o imposto sobre a renda das pessoas físicas? Como
definir o termo inicial para a contagem do prazo decadencial para o IRPF,
considerando (i) o imposto anual; (ii) a antecipação na fonte; (iii) o
imposto exclusivo na fonte; (iv) o imposto sobre ganho de capital na
alienação de bens e direitos.
Laura Junqueira
