Segurança no Trabalho: Importância, Conceitos e Melhorias, Notas de estudo de Segurança do Trabalho

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ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS

ACADEMIA REAL MILITAR (1811)

GUILHERME MOFFATI SOARES

SEGURANÇA NO TRABALHO VINCULADO A PRODUTIVIDADE

Resende-RJ 2018

GUILHERME MOFFATI SOARES

SEGURANÇA NO TRABALHO VINCULADO A PRODUTIVIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Academia Militar das Agulhas Negras como parte dos requisitos para a Conclusão do Curso de Bacharel em Ciências Militares. Orientador: Douglas de Andrade Maruri - Cap.

Resende-RJ 2018

“Porque eu, o Senhor teu Deus, te seguro pela tua mão direita, e te digo: Não temas; eu te ajudarei. ” Isaías 41:

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por sempre estar ao meu lado e por ter me dado forças para superar todos os momentos difíceis vividos ao longo da formação na AMAN. Aos meus pais, Flávio e Patrícia, que me proporcionaram a base para ser o que sou hoje e com muito esforço me deram condições para chegar até esse momento e que compartilharam comigo as alegrias das vitórias e as tristezas dos momentos difíceis, nunca me deixando desamparado, sempre me dando uma base para que eu conseguisse me sustentar durante a formação. A minha irmã, Marianna, que sempre esteve torcendo por mim, estando junto com meus pais ao meu lado na alegria e na tristeza, em cada momento da minha vida, com os braços abertos prontos para me ajudar se fosse preciso. Ao meu orientador, Capitão Maruri, que desde o início esteve sempre disposto a ajudar na realização do trabalho, me aconselhando como poderia melhorar e aprimorar, me orientando não só no que eu poderia melhorar, assim como, onde e como poderia achar as informações necessárias para aprimorar meu trabalho.

ABSTRACT

MOFFATI, Guilherme Moffati. Safety at Work Linked to Productivity. Resende: AMAN,

2018. Monograph.

Key words: Safety at work, Work accident, Productivity. The present work aims to show that safety at work is a fundamental issue, and its correct execution causes a better productivity and seeks an environment free of accidents with injuries from changes in individual thoughts, demonstrating also how bosses should use this theme in their work environments. We can observe in several Companies and Military Organizations several deficiencies in the part of security in the work. We know that monitoring the work in a workshop, for example, has a high level of complexity, especially when it comes to managing the work. There is also a lack of confidence in current security products. An important problem to highlight is the difficulty of inserting a process that allows the control and supervision of security. Thus, it is appropriate to problematize the question: how to change the thinking of security in the employees of a barracks just like it is done in companies? What are the main consequences of using safety at work correctly? With a work safety vision, production will increase indirectly; accidents at work tend to decline, as most accidents are caused by recklessness, negligence and / or malpractice of staff, using improperly the available means of work, being small part accidents due to defects in machinery.

SUMÁRIO

• 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................
• 2 METODOLOGIA ................................................................................................................
• 2.1 Referencial metodológico e procedimentos .....................................................................
• 3 REVISÃO DE LITERATURA ...........................................................................................
• 3.1 Segurança no Trabalho ....................................................................................................
• 3.2 Risco ...................................................................................................................................
• 3.3 Acidente no Trabalho .......................................................................................................
• 3.3.1 Consequência dos acidentes de Trabalho .......................................................................
• 3.3.2 O Responsável pela Segurança .......................................................................................
• 3.4 Equipamento de Proteção Individual .............................................................................
• 3.5 Tipos de EPI ......................................................................................................................
• 3.6 Aceitação do EPI ...............................................................................................................
• 3.7 Produtividade com a Segurança no Trabalho ................................................................
• 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO .........................................................................................
• 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................................................
• REFERÊNCIAS ......................................................................................................................

A conscientização e a repetição dos procedimentos são fatores decisivos na gestão da segurança, pois capacitam os usuários no desempenho de suas missões com segurança, ressaltando também que devem ser seguidas as etapas para não correr o risco de acidentes futuros. Seu estudo é relevante para o meio militar, uma vez que ainda existe uma grande deficiência na gestão da segurança no trabalho, visualizando uma melhora futura no trabalho profissional, sem acidentes e com qualidade por ter um ambiente ideal para realizar suas atividades.

2 METODOLOGIA

Para começar o trabalho de conclusão de curso, foram analisados os melhores meios para se pesquisar e apresentar as informações levantadas. Em seguida, partiu-se para uma análise teórica do material disponível para consulta relacionado ao assunto trabalhado, verificando dessa maneira, os aspectos mais relevantes e os mais recentes diretamente ligados ao tema de segurança no trabalho, assim como notícias e textos alusivos ao assunto. A partir da abordagem foi possível chegar no resultado, estruturado em um relatório e em uma apresentação para divulgação do trabalho relativo a segurança no trabalho. Todos os dados e informações foram levantados mediante pesquisas de referências bibliográficas de textos e artigos na internet, bem como em livros. Tal metodologia foi utilizada, pois ela permitiu que se entrasse em contato com o que há de mais atual em termos de publicações referentes ao tema Segurança no Trabalho.

2.1 Referencial metodológico e procedimentos

Visando conhecer as lacunas no conhecimento, até agora existente, da Segurança do Trabalho, confirmam o que é apresentado pela literatura, descrevendo como o mesmo acontece em empresas respeitadas no mundo produtivo, e assim, comparando como equipamentos de segurança podem afetar um setor comparado com outro que não o utiliza. Assim formulamos os seguintes problemas de pesquisa: Como mudar o pensamento de segurança nos funcionários de um quartel assim como é feito em empresas? Quais seriam as principais consequências de utilizar corretamente a segurança no trabalho?

Com base nessas premissas, foi feito um estudo descritivo com abordagem qualitativa. Ou seja:

Trata-se de modalidade usada quando o desenho da pesquisa está direcionado para a pergunta “qual”, feita pelo pesquisador por meios descritivos oriundos de observações, entrevistas, coleta de dados, entre outros que explicitam o pensamento do sujeito ou do fenômeno, enquanto objeto da pesquisa. (Canzonieri, 2010, p. 38)

3 REVISÃO DE LITERATURA

A fim de embasar a revisão de literatura, o referencial teórico foi adquirido de autores importantes da área e também de Portarias editadas pela Anvisa, Ministério da Saúde e Ministério da Defesa.

3.1 Segurança no trabalho

Segurança no trabalho é um tema disseminado no mundo inteiro, mesmo sendo através de palestras. Sendo um tema de extrema importância, levando em consideração que as empresas levam muito em conta o bem-estar do seu funcionário, assim como a responsabilidade social sobre eles e sobre as suas famílias. Segundo o professor José Pastore, sociólogo especialista em relações do trabalho e desenvolvimento institucional, o Brasil gasta anualmente R$ 20 bilhões com acidentes de trabalho. Os gastos da Previdência Social são elevados. De acordo com o MPAS, o que se recolhe de prêmios é um pouco menos do que se gasta com benefícios, e do que se deixa recolher da contribuição quando da ocorrência do infortúnio, gerando desequilíbrio nas contas. A segurança visa evitar o acidente de trabalho, ou seja, aquilo que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Sob uma outra visão, acidente é uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores e/ou danos materiais. (VOTORANTIM METAIS, 2005 apud Côrtes, 2006, p. 6). Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas e ações que são adotadas visando diminuir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e assim proteger a integridade do trabalhador no ambiente de trabalho. (Nestor W Neto) As atividades da Segurança do trabalho são regulamentadas pela Portaria GM nº 3.214 do Ministério do Trabalho, essa Portaria, de 08 de junho de 1978 estabelece as Normas Regulamentadoras, as chamadas NR’s. As NR’s normatizam as atividades da segurança do trabalho no ambiente organizacional.

As Normas Regulamentadoras, são de observância obrigatória pelas empresas públicas e privadas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Numa empresa toda a diretoria está preocupada com a Segurança no Trabalho, principalmente pela segurança ser responsável indiretamente pelo bem-estar de seus funcionários e por consequência, da produção que eles fazem.

3.2 Risco

O termo risco provém do italiano risico ou rischio que, por sua vez, deriva do árabe clássico rizq (“aquilo que se depara com a providência”). O termo faz referência à proximidade ou contingência de um possível dano.

A noção de risco costuma ser usada como sinônimo de perigo. O risco, no entanto, prende-se com a vulnerabilidade, ao passo que o perigo está associado à possibilidade de um prejuízo ou de um dano. É, portanto, possível distinguir o risco (a possibilidade de dano) e o perigo (a probabilidade de acidente ou patologia). Por outras palavras, o perigo é uma causa do risco.

Ao calcular possíveis ganhos e perdas e, portanto, o risco, o capitalismo moderno colocou-se no futuro (Giddens, 2000). Sem dúvida que na sociedade atual há muitos riscos, que pretendemos reduzir até onde pudermos. É por isso que, desde as origens, a noção de risco deu origem à criação de seguros privados ou comerciais. O Estado-Providência, cuja evolução se pode seguir até a origem (ás leis dos pobres da Inglaterra de Isabel II), é, na sua essência, um sistema de gestão dos riscos. Destina-se a proteger as pessoas contra riscos como a doença, a invalidez, a perda de emprego ou a velhice, que antes eram considerados dependentes da vontade dos deuses. O seguro é a base a partir da qual as pessoas se preparam para assumirem os riscos. É uma base de segurança donde o destino foi expulso por um contrato ativo com o futuro. Tal como aconteceu com a noção de risco, os sistemas modernos de seguros começaram com a navegação e as primeiras apólices de seguros marítimos datam do século XVI. O seguro só tem razão de ser quando se acredita num futuro construído pelo homem. O risco era considerado um meio de regular o futuro, de o normalizar e de o colocar sob o nosso domínio. Mas as coisas não se passaram assim. As tentativas que fazemos para controlar o futuro acabam por se voltar contra nós, forçando-nos a procurar novas formas de viver com a incerteza. Giddens (2000) considera que existem dois tipos de risco. O risco exterior, que é aquele que resulta das imposições da tradição ou da natureza, e o risco provocado, que resulta do impacto do desenvolvimento tecnológico sobre o ambiente.

fase envolve uma ampla legislação técnica e fiscalização por parte das autoridades responsáveis no cumprimento da legislação. (20000, p. 26) A terceira fase, é a última fase e a que não desejamos que ocorra, pois é essa fase só é colocada em prática quando ocorre o acidente de trabalho, visando sua minimização e no intuito de evitar problemas mais sérios ocasionando até a morte do trabalhador. Esta fase se refere a quando uma situação de risco se transforma num evento, como um acidente ou doença, que pode gerar um determinado efeito à saúde dos trabalhadores, e as medidas de prevenção têm o objetivo de evitar que um dano maior ocorra. No caso de acidentes, esta fase remete a medidas como o planejamento de emergências (evacuação, primeiros socorros, remoção e tratamento de feridos); e no caso dos riscos com efeitos crônicos de médio ou longo prazo, que produzem determinados efeitos ou sintomas, são necessárias medidas como o monitoramento médico dos trabalhadores expostos, a retirada imediata dos locais de trabalho dos trabalhadores afetados e o consequente tratamento médico adequado. Muitas vezes o pior ocorre justamente por falta destas medidas. (20000, p. 28)

3.3 Acidente no trabalho

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. (Lei 8.213/91) Os acidentes são causados pelos atos inseguros ou pelas condições inadequadas. Aqueles são as ações indevidas ou inadequadas cometidas pelos empregados, podendo gerar acidentes, enquanto as condições inadequadas são aquelas presentes no ambiente de trabalho que podem vir a causar um acidente, podendo estar ligada direta ou indiretamente ao trabalhador, ou seja, é uma situação em que o ambiente pode proporcionar riscos de acidentes do trabalho, ao meio ambiente e equipamentos durante o desenvolvimento das atividades. (DINIZ, 2005). Segundo Antônio Castro Diniz (2005), “a prevenção dos acidentes deve ser realizada através de medidas gerais de comportamento, eliminação de condições inseguras e treinamento dos empregados, devendo o uso dos EPI’s ser obrigatório, havendo fiscalização em todas as atividades, sendo os empregados treinados quanto ao seu uso correto. As tarefas devem ser previamente avaliadas, os riscos e os padrões de trabalho identificados e todos devem ser responsáveis pela segurança e prevenção dos acidentes.”

A utilização de equipamentos e a implementação de procedimentos eficazes de segurança através de treinamentos, reduzem o número de afastamentos ocorridos por acidente de trabalho, isentando o colaborador de traumas relativos aos acidentes e eliminando possíveis gastos que o mesmo pode vir a ter até o final de sua vida. (IMBEP,

3.3.1 Consequência dos acidentes de trabalho

Segundo as estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima- se que os acidentes de trabalho custam cerca de 4% do PIB mundial em termos de dias perdidos, gastos com saúde, pensões, reabilitação e reintegração. Segundo Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT, a cada cinco minutos, cerca de 20 trabalhadores morrem em acidentes de trabalho. A OIT informou na sexta-feira, dia 28 de abril de 2017, Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, que cerca de 2,3 milhões de pessoas morrem e 300 milhões ficam feridos todos os anos no mundo em acidentes de trabalho. Segundo a OIT, esses dados detalhados e corretos sobre o assunto vão ajudar a salvar vidas. As informações são da ONU News. Essas estatísticas colocam em pauta a importância que deve se ter com a segurança no trabalho, tais estatísticas assustadoras só não são ser mais devastadora, porque nem todos os acidentes de trabalho que ocorrem são notificados. Segundo a OIT, as principais causas dos acidentes são as deteriorações das condições de trabalho causadas pela globalização e pela liberalização dos mercados, o desrespeito ao direito de segurança do trabalhado e a falta de cumprimento da lei ou regulamento adequado de segurança. Diante dessa situação, torna-se necessário priorizar ações e adotar políticas mais contundentes para a prevenção dos fatores de riscos incidentes nos locais de trabalho. Nessa lógica, assume relevada importância mencionar que, no presente mercado globalizado, as relações comerciais bilaterais estão, também, levando em consideração padrões de exigência quanto as condições do meio ambiente natural e do meio ambiente de trabalho onde se produziu o bem ou o serviço. (VOTORANTIM METAIS, 2005 apud Côrtes, 2006, p. 3)

Para que o profissional tenha um bom desempenho como engenheiro de segurança do trabalho além da graduação é essencial que possua conhecimentos em implantação da ISO 14000 (é constituído por séries de normas que determinam diretrizes para garantir que determinada empresa, pública ou privada, pratique a gestão ambiental) e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA, tem função de verificar, orientar e fiscalizar o exercício profissional com a missão de defender a sociedade da prática ilegal das atividades abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA.) Assim como o Engenheiro de Segurança do Trabalho, no meio militar podemos observar preocupações em relação a essa área no que tange principalmente aos exercícios militares, onde é designado um militar responsável pela área de segurança, o Oficial de Prevenção de Acidentes em Instrução (OPAI) e este fica fora de situação dos exercícios, para observar com maior facilidade qualquer tipo de risco que possa acarretar em acidentes e anular essas possibilidades.

Figura 1 – Relação participação e supervisão do trabalhador Fonte: http://blog.volkdobrasil.com.br/noticias/por-que-usar-epis

3.4 Equipamento de proteção individual

Os riscos de acidentes de trabalho são inerentes a qualquer atividade produtiva. Qualquer pessoa está sujeita a sofrer algum tipo de acidente ou algum tipo de dano à saúde, principalmente aquelas envolvidas em atividades de risco, por exemplo operadores de máquinas, que estão relacionados a várias atividades perigosas, correndo riscos diariamente. Existem maneiras de amenizar esses riscos inerentes aos trabalhadores, uma delas são os equipamentos de proteção individual. Contudo, nem sempre chegamos a excelência de tais equipamentos, pois existem fatores que prejudicam tal eficácia, tais como o desconhecimento da função a que se propõe tal EPI, condições envolvendo ambiente de trabalho, estudos e palestras sobre a adequação do EPI, dentre outros. O trabalhador deve conhecer o material que tem a sua disposição, procurando tirar o máximo de proveito dele. A utilização dos EPI’s é de fundamental importância na prevenção dos acidentes, pois muitas vezes, as medidas de controle relativas ao ambiente não são suficientes para eliminar os riscos. Usar e cuidar do equipamento de segurança faz parte do trabalho de cada um, sendo que existe sempre um EPI apropriado à tarefa que será realizada. Em caso de dúvida, deve-se consultar o PO (Padrão Operacional) da atividade, pois nele constam todas as informações referentes à atividade (VOTORANTIM METAIS, 2005 apud Côrtes, 2006, p. 7). Existem normas e leis que regulam exclusivamente uso de equipamentos individuais de proteção. A Norma Regulamentadora número 6 (NR-6), do Ministério do Trabalho, é a norma específica para os Equipamentos de Proteção Individual. Segundo a NR-6: “considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. ”

3.5 Tipos de EPI

Os EPI de uso obrigatório, previsto no anexo I, Lista de equipamentos de proteção individual (Texto dado pela Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001), são divididos em nove tipos, de acordo com a região do corpo do usuário que protegem ou a finalidade a que se destinam.