EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA – ESTADO DE SÃO PAULO.
MARIA DAS DORES, brasileira, viúva, aposentada, inscrito no cadastro de pessoas
físicas sob o no ..., e-mail ..., residente e domiciliada na Rua..., Bairro..., na cidade de
Águas de Lindóia, estado de São Paulo, por meio de seu advogado regularmente
constituído, e-mail ..., cuja qualificação e indicação do escritório constam na
procuração anexa, na qual aponta o endereço para receber notificações e intimações,
vem propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM LIMINAR, em face de JÃO
XXX e ANA XXX, ambos residentes a Rua XV de Novembro, 202, Bairro das
Laranjeiras, Cidade Águas de Lindóia/SP, fulcro nos artigos 560 e seguintes do Código
de Processo Civil pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA JUSTIÇA GRATUITA
A Autora é aposentada e não possui recursos financeiros suficientes para arcar com
as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.
Diante disso, requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do
Código de Processo Civil, declarando, sob as penas da lei, sua impossibilidade de
arcar com tais despesas.
DOS FATOS
A Autora é proprietária do imóvel situado na Rua XV de Novembro, nº 202, Bairro das
Laranjeiras, Águas de Lindóia/SP, conforme comprovam a matrícula do imóvel e a
escritura pública de compra e venda em anexo.
O imóvel foi adquirido em conjunto com seu ex-marido no ano 2000 e, com o divórcio,
passou a pertencer exclusivamente à Autora.
Em 2008, com o intuito de manter o imóvel em ordem, permitiram tacitamente que os
Réus, juntamente com seus filhos, residissem no local, a fim de atuarem como
caseiros.
Em fevereiro de 2010, a Autora se divorciou, e, em março de 2010, propôs ação
trabalhista contra os Réus, tendo o vínculo empregatício sido reconhecido em
fevereiro de 2011.
Após a rescisão contratual, a Autora solicitou a saída dos Réus do imóvel, mas estes
recusaram-se a desocupá-lo.
