Manual de Registro e Gerenciamento de Promoções Comerciais, Provas de Economia

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Índice

• 1. Entenda o manual
• 2. Conheça o SCPC
• 3. Autenticação no sistema
• 4. Ícones e botões
• 5. Itens de menu
  • 5.1.1) Promoções Comerciais
  • 5.1.2) Consulta –
  • 5.2) Cadastro de Solicitante
• 6. Cadastro de promoção comercial
  • 6.1) Modalidade Concurso
  • 6.2) Modalidade Assemelhada a Concurso
  • 6.3) Modalidade Vale-brinde
  • 6.4) Modalidade Assemelhada a Vale-brinde.......................................................................
  • 6.5) Modalidade Sorteio
  • 6.6) Modalidade Assemelhada a Sorteio..............................................................................
• 7. Regulamento...................................................................................................................
  • 7.1) Certificado de Autorização
• 8. Aditamento de promoção comercial
• 9. Cancelamento de promoção comercial............................................................................
• 10. Prestação de contas

2) Conheça o SCPC

O Sistema de Controle de Promoção Comercial – SCPC tem como principais objetivos simplificar e modernizar o processo de autorização para distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (promoção comercial), bem como prevenir o crime de lavagem de dinheiro por meio da oferta de prêmios. O SCPC permite aos usuários o cadastro, via internet, do pedido de autorização para a realização de promoção comercial, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada, bem como a emissão online do certificado de autorização. Além disso, as empresas promotoras poderão prestar contas ao final da promoção, informando, dentre outros, as apurações, as aquisições e entregas e os ganhadores dos prêmios de cada promoção comercial, evitando, assim, a lavagem de dinheiro através da distribuição de prêmios. O uso SCPC é destinado a empresas interessadas em realizar promoções comerciais, seus procuradores (PF ou PJ), os respectivos responsáveis e os autorizados. Empresas Mandatárias : Empresas interessadas em realizar promoções comerciais. Procuradores PJ : Empresas que representam o mandatário em determinada promoção comercial, como, por exemplo, escritórios de advocacia e empresas de marketing. Procurador PF : Pessoas físicas que representam o mandatário em determinada promoção comercial, como, por exemplo, advogados e profissionais da área de marketing. Responsável : Pessoa física que é designada por uma pessoa jurídica (mandatário ou procurador PJ) para representá-la em todo o sistema, como, por exemplo, diretores ou gerentes de marketing da empresa mandatária, gerentes do escritório de marketing. Autorizado : Pessoa física designada para atuar em determinada promoção comercial, como, por exemplo, funcionários da empresa mandatária, do escritório de advocacia, do escritório de marketing. Solicitantes : No SCPC, solicitantes são empresas mandatárias e procuradores PF/PJ.

3) Autenticação no sistema

Pessoas Jurídicas acessam o sistema somente através de Certificado Digital Pessoas Físicas podem acessar o sistema através de Certificado Digital ou CPF/senha, dependendo de sua atuação na promoção comercial. Autenticação por Certificado Digital Conecte o token à porta USB do computador (certificado A3) ou adicione o arquivo do certificado ao navegador (certificado A1). Para mais esclarecimentos sobre a instalação do Certificado Digital, consulte o manual do emissor do certificado. Clique no link “Certificado Digital”, forneça sua senha mestra no local indicado e clique no botão “OK” para acessar o sistema.

Autenticação por CPF/senha Para efetuar o login, digite seu CPF e a senha nos campos correspondentes e clique no botão “Entrar”. Para mais informações sobre a obtenção da senha de acesso ao sistema, consulte o tópico “Cadastro de Solicitantes”.

Primeiro Acesso

Pessoa Jurídica

Após realizar o login com sucesso, será exibido o “Cadastro de Solicitantes” onde é possível atualizar os dados de contato e cadastrar responsáveis. Para mais informações, consulte o tópico “Cadastro de Solicitantes”. Após concluir o cadastro do solicitante, o menu do sistema estará disponível.

Pessoa Física

Após realizar o login com sucesso, será apresentada a página inicial do sistema. A partir dessa página, é possível acessar todos os menus.

4) Ícones e botões

Os principais botões do sistema são: Voltar – retorna para a consulta com a lista de promoções. Salvar – salva tudo que foi cadastrado sem criticar as regras; Validar – Salva tudo que foi registrado e crítica as regras até o momento do salvamento. Após esta ação, o sistema habilita o menu “Validação”, o qual apresenta o resultado das regras válidas e inválidas.

5) Itens de menu

5 .1.1) Promoções Comerciais – Neste item do menu, é possível a realização de

solicitação de nova promoção, consulta, acompanhamento, aditamento, cancelamento e prestação de contas de promoções comerciais.

5 .1.2) Consulta – ao selecionar este item abrirá a tela com a lista de todas as

promoções referentes à empresa que está registrada no sistema;

Filtros de Consulta O refinamento de uma consulta de promoção comercial pode ser feito com a seleção individual ou conjunta, dos seguintes campos:

• CNPJ/CPF (O usuário pode informar um CNPJ ou parte do CNPJ de uma das empresas promotoras);
• Nome (Pode informar um nome ou parte do nome de uma das empresas promotoras ou pessoas envolvidas);
• Número da Promoção ;
• Nome da Promoção Comercial (Pode informar um nome ou parte do nome da promoção comercial);
• Período (Data inicial e final. Pode informar apenas uma dessas datas);
• Situação (Lista com todas as situações disponíveis. O usuário pode selecionar uma ou todas);
• Estado (Informar a unidade federativa de realização da promoção);
• Certificado de autorização (Informar o número do Certificado de Autorização – obs.: a busca será pelo valor exato inserido pelo usuário). Após o preenchimento dos campos desejados, clique no botão “Pesquisar”. O sistema mostrará na tela uma lista com as promoções que satisfizerem aos parâmetros da consulta.

5 .2) Cadastro de Solicitante O “Cadastro de Solicitantes” destina-se à consulta dos dados cadastrais do solicitante, à atualização dos seus dados de contato e à manutenção da lista de responsáveis pelo solicitante. Responsáveis são cadastrados pela pessoa jurídica ou pelos responsáveis já cadastrados. Para exibir a lista de solicitantes, deve-se utilizar o item de menu “Cadastros” e clicar na opção “Solicitantes”, conforme indicado abaixo: Para editar os dados de um solicitante, o usuário deverá entrar em contato na Coordenação- Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação Planejamento, Energia e Loteria no e-mail promocaocomercial@fazenda.gov.br.

6) Cadastro de promoção comercial

Para cadastrar nova promoção comercial, escolha a opção “Promoções Comerciais” e, em seguida, a opção “Consulta” em seguida clique no botão “Nova promoção”. Ficará disponível a seguinte tela para preenchimento dos dados da promoção:

Forma de divulgação do resultado – inserir o modo pelo qual serão divulgados os contemplados na promoção comercial. Campo obrigatório, mínimo de 65 e máximo de 2.000 caracteres; Entrega dos prêmios – inserir informações quanto aos requisitos necessários a serem observados pelos participantes da promoção comercial para recebimento dos prêmios, bem como o endereço para a entrega dos prêmios. Campo obrigatório, mínimo de 65 e máximo de 5.000 caracteres; Disposições gerais – inserir informações complementares relacionadas à mecânica da promoção que sejam necessárias a seu bom andamento que não tenham sido descritas nos campos acima. Campo de tamanho mínimo de 65 e máximo de 10.000 caracteres. Informações restritas - inserir informações que não serão exibidas no regulamento da promoção, como, por exemplo, dados dos responsáveis pela prestação de contas, informações sigilosas de mecânicas. Campo máximo de 50.000 caracteres. 6.1.2) Solicitantes Procurador Para adicionar procurador, informe o CNPJ ou CPF no campo correspondente, clique no ícone “Pesquisar” e, então, clique no botão “Adicionar”. Para excluir procurador, clique no ícone “Excluir” da linha correspondente e confirme a exclusão do item. Autorizados Para adicionar autorizados, informe o CNPJ ou CPF no campo correspondente, clique no ícone “Pesquisar” e, então, clique no botão “Adicionar”. Para excluir procurador, clique no ícone “Excluir” da linha correspondente e confirme a exclusão do item.

Ao informar um autorizado, o mesmo deverá fazer parte da procuração encaminhada, ou ter o nome nos atos constitutivos, ata de eleição de diretoria, ou outro documento que dê poderes para o(a) indicado(a) representar a empresa. O sistema enviará um e-mail para troca de senha e então, o autorizado deverá utilizar seu CPF ou CNPJ e cadastrar uma senha para acessar as promoções as quais seu CPF/CNPJ está indicado. Aderentes Para adicionar empresa aderente à promoção comercial, informe o CNPJ no campo correspondente, clique no ícone “Pesquisar” e, então, clique no botão “Adicionar”. Para excluir empresa aderente, clique no ícone “excluir” da linha correspondente e confirme a exclusão do item. 6.1.3) Abrangência O usuário deverá informar ao menos uma localidade (município, estado ou selecionar a opção “todo o território nacional”) onde será realizada a promoção comercial. O usuário poderá pesquisar determinada localidade inserindo seu nome ou parte dele no campo de pesquisa e clicando no ícone “Pesquisar”, conforme mostra figura abaixo, e então serão exibidos apenas os locais correspondentes aos filtros informados. Alternativamente, o usuário poderá selecionar as localidades desejadas diretamente marcando o estado e/ou município marcando na lista abaixo. Para apresentação da lista dos municípios, em ordem alfabética, o usuário deverá clicar na lista e expandir ao lado do nome de cada estado. Uma vez localizado(s) o(s) local(is) desejado(s) na lista de locais disponíveis, para adicioná-lo(s) à lista de abrangência, o usuário deverá selecioná-lo(s) e clicar no botão “>”. O usuário poderá repetir esse procedimento tantas vezes quantas desejar, até que sejam incluídas todas as localidades desejadas como área de abrangência da promoção. Para selecionar todas as localidades apresentadas como área de abrangência da promoção, o usuário poderá clicar no botão “>>” ou selecionar a opção “Todo o território nacional” e clicar no botão “>”.

obrigatória a seleção de um município da lista) e local da apuração (campo obrigatório, máximo de 200 caracteres).

• Prêmios – para adicionar um prêmio a ser distribuído na apuração, informe no campo “Descrição” todas especificações do prêmio, como produto, marca e modelo, no campo “Quantidade”, a quantidade de cada produto a ser distribuída na apuração e no campo “Valor”, o valor unitário do produto. Preenchidos todos esses campos, clique no botão “Adicionar”, conforme mostrado abaixo, e os produtos serão inseridos na tabela de premiação. É obrigatório o preenchimento de todos os campos (“Descrição”, “Quantidade” e “Valor”) para a inclusão de um prêmio. É obrigatório o cadastro de pelo menos um prêmio por apuração. Para alterar e excluir prêmios, utilize as seguintes ferramentas: Para alterar os dados de um prêmio, clique no ícone “editar” na coluna de ação da linha do prêmio a ser alterado. Serão exibidas as informações do prêmio, sendo possível realizar as edições desejadas. Clique no botão “Confirmar” para salvar as alterações realizadas. Para excluir um prêmio, clique no ícone “excluir” da linha a ele correspondente. O solicitante poderá cadastrar mais de uma apuração na mesma promoção comercial, desde que não haja intervalo sem possibilidade de participação entre os períodos de participação das diferentes apurações. Para cadastrar nova apuração, basta clicar novamente no botão “Nova apuração” e seguir as regras acima.

Para excluir uma apuração já cadastrada, na aba apurações, clique no ícone “excluir” da linha da apuração a ser excluída, conforme indicado abaixo: Para alterar informações de apuração cadastrada, após aberta a tela da respectiva apuração, altere os campos desejados e clique em “salvar”. O SCPC permite clonar uma apuração, ao selecionar a opção, o sistema replicará a apuração escolhida e todos os campos serão abertos para edição. 6.1.5) Termo de Responsabilidade Esta aba apresenta um conjunto de regras e orientações aplicáveis a operações de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, quando efetuadas mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada. Para autorização do pedido de promoção comercial, é necessário que o solicitante esteja de acordo com o previsto neste termo e o aceite, marcando a caixa mostrada no final da página, conforme mostrado a seguir: