(SCAN-OK) DONIZETTI, Elpídio - Curso Didático de Direito Processual Civil - 18ª Ed. 2014, Notas de estudo de Direito Processual Civil

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Elpidio Donizetti

Curso Didático de

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Contém Quadros Esquemáticos, Jurisprudência Temática com as Súmulas Pertinentes, Questões Objetivas com Gabarito e Justificação, Questões Discursivas com a Respectiva Resolução e índice Alfabético de Assuntos

18a Edição

REVISADA, AMPLIADA E ATUALIZADA, ESPECIALMENTE DE ACORDO COM A LEI NQ12.810/2013 (ART. 285-B, DO CPC), E COM A JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ATÉ 0 REsp 1.347.627/SP, JULGADO EM 09/10/

SÃO PAULO

EDITORA ATLAS S.A. - 2014

© 2010 by Editora Atlas S.A.

As 13 primeiras edições são da Editora Lumen Juris; 14. ed. 2010;

15. ed. 2011; 16. ed. 2012; 17. ed. 2013; 18. ed. 2014

Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Donizetti, Elpídio Curso didático de direito processual civil / Elpídio Donizetti. - 18. ed. rev., ampl. e atual, especialmente de acordo com as Leis n01 12.424/2011, 12.431/2011 e Lei n° 12.810/2013 - São Paulo: Atlas, 2014. Contém: Quadros esquemáticos - Jurisprudência temática com as súmulas pertinentes - Questões objetivas com gabarito e justificação - Questões discursivas com a respectiva resolução - índice alfabético de assuntos.

Bibliografia. ISBN 978-85-224-8745- ISBN 978-85-224-8746-4 (PDF)

1. Processo civil 2. Processo civil - Brasil I. Título.

nv>t o r ^.

10- CDU-347.9(81) índices para catálogo sistemático:

1. B rasil: Direito processual civil 347.9(81)
   2. B rasil: Processo civil 347.9(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.

~ l Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br

Sumario

0 autor e sua obra , xxxix

Nota à 18a edição , xli

Cartas dos leitores , xliii

Do autor ao Zeitor, xlix

Parte I - TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 1

1 Poder, dever e atividade de compor litígios, acautelar e realizar direitos: a Jurisdição (arts. 1Qe 2Q), 3 1 Direito Processual Civil: conceito e fontes, 3 2 Jurisdição, ação e processo: a trilogia estrutural do Direito Processual, 5 3 Conceito de jurisdição, 5 4 Características da jurisdição, 6 5 Princípios da jurisdição, 13 6 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, 17 7 Hitela jurisdidonal, 21 8 Principais espécies de tutelas jurisdidonais, 23 9 Sistematização das tutelas jurisdidonais, 26 10 Hitela jurisdidonal sob a perspectiva do réu, 29 11 Órgãos incumbidos da tutela jurisdicional no Brasil, 30 12 Meios alternativos de pacificação social, 32 12.1 Autotutela, 33 12.2 Autocomposição, 34 12.3 Mediação, 35 12.4 Julgamento por órgão administrativo, 35

v i i i C urso D id á tico d e D ir e ito Pro cessu al C ivil • E lp íd io D o n ize tti

6.4 Procedimentos cabíveis e limite temporal para admissão do assistente,

9.3 Prazos para o Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública,

X ÍV Curso D id á tic o d e D ir e ito Pro cessu al C ivil • E lp íd io D o n ize tti

Parte H - PROCESSO DE CONHECIMENTO, 391

1 Formação, suspensão e extinção do processo (arts. 262 a 269), 393 1 Visão geral do processo, 394 2 Formação da relação processual, 394 2.1 Estabilização do processo, 395 3 Suspensão do processo, 396 3.1 Suspensão do processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador (art. 265,1), 398 3.2 Suspensão do processo por convenção das partes (art. 265, II), 399 3.3 Suspensão do processo por oposição de exceções (art. 265, III), 400 3.4 Suspensão em razão da dependência do julgamento de outra causa, verificação de fato, produção de prova ou julgamento de declaratória incidental (art. 265, IV), 400 3.5 Suspensão por motivo de força maior (art. 265, V), 401 3.6 Outros casos de suspensão regulados pelo Código (art. 265, VI), 402 3.7 Suspensão para verificação da existência de fato delituoso, 402 4 Extinção do processo, 403 4.1 Extinção do processo sem resolução do mérito, 403 4.1.1 Indeferimento da inicial (art. 26 7,1), 404 4.1.2 Paralisação e abandono da causa (art. 267, II e III), 405 4.1.3 Extinção do processo por falta de pressupostos processuais (art. 267, IV), 406 4.1.4 Extinção do processo em razão de perempção, litispendência ou coisa julgada (art. 267, V), 407 4.1.5 Extinção do processo em razão da ausência de qualquer uma das condições da ação (art. 267, VI), 407 4.1.6 Extinção do processo pela convenção de arbitragem (art. 267, VII), 408 4.1.7 Extinção do processo por desistência da ação (art. 267, VIII), 410 4.1.8 Extinção do processo em razão da intransmissibilidade da ação (art. 267, IX), 411 4.1.9 Extinção do processo em decorrência de confusão entre autor e réu (art. 267, X), 412 4.1.10 Extinção do processo em razão dos demais casos previstos em lei (art. 267, XI), 412 4.2 Extinção do processo com resolução do mérito (art. 269), 414 4.2.1 Resolução do mérito por acolhimento ou rejeição do pedido do autor (art. 269,1), 414 4.2.2 Resolução do mérito por reconhecimento da procedência do pedido pelo réu (art. 269, II), 415

X V Í Curso D id á tic o d e D ir e ito Pro cessu al C ivil • E lp íd io D o n ize tti

2 Os princípios orientadores do processo nos Juizados Especiais Cíveis, 481 3 Composição dos Juizados Especiais Cíveis, 483 4 Competência dos Juizados Especiais Cíveis, 485 4.1 Considerações gerais, 485 4.2 Competência dos Juizados Especiais estaduais (Lei n° 9.099/95), 486 4.3 Competência dos Juizados Especiais federais (Lei nQ10.259/2001), 491 4.3.1 Competência Absoluta dos Juizados Especiais Cíveis federais, 494 4.4 Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nQ 12.153/2009), 496 5 Capacidade de ser parte e capacidade processual, 497 5.1 Capacidade de ser parte nos Juizados Especiais estaduais (Lei nQ 9.099/95), 498 5.2 Capacidade de ser parte nos Juizados Especiais federais (Lei nQ 10.259/2001), 500 5.3 Capacidade de ser parte nos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nQ12.153/2009), 501 5.4 Quadro comparativo quanto à capacidade de ser parte e a competência nos Juizados Especiais, 502 6 Capacidade postulatória, 504 6.1 Quadro comparativo sobre a capacidade postulatória nos Juizados Especiais Cíveis, 505 7 Intervenção de terceiro e litisconsórcio, 506 8 Intervenção do Ministério Público, 506 9 Medidas de urgência, 507 10 Os atos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, 509 10.1 Os atos processuais nos Juizados Especiais estaduais, 509 10.2 Os atos processuais nos Juizados Especiais federais, 510 10.3 Os atos processuais nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, 511 11 Extinção do processo sem resolução do mérito, 511 12 Sequência dos atos do procedimento sumaríssimo, 512 12.1 Sequência dos atos nos Juizados Especiais estaduais, 512 12.2 Sequência dos atos nos Juizados Especiais federais, 514 12.3 Sequência dos atos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, 515 13 Recursos cabíveis, 516 13.1 Considerações gerais, 516 13.2 Recurso inominado contra sentença (apelação), 518 13.3 Embargos de declaração contra sentença ou acórdão, 520 13.4 Recurso de agravo contra medidas cautelares e de antecipação de tutela, 522 13.5 Recurso extraordinário, 523

S u m ário X V ii

S u m ário X ÍX

7.5.1 Coisa julgada nas ações coletivas envolvendo direitos difusos,

7.5.4 O transporte da coisa julgada emanada das ações coletivas às

1.4.7 Sentença contrária à súmula do STJ ou do STF/inexistência

• 13 Arbitragem,
• Questões ,
• Gabarito ,
• 2 Meios de provocar a tutela jurisdicional do Estado: a Ação (arts. 3° a 6°),
  • 1 Conceito de ação e sua evolução,
  • 2 Elementos da ação,
  • 3 Condições da ação ou condições para o provimento final,
    • 3.1 Teorias da exposição e da asserção,
    • capacidade de ser parte, 4 Distinção entre legitimidade para a causa, legitimidade para o processo e
  • 5 Classificação das ações,
  • Questões,
  • Gabarito ,
• 3 Método segundo o qual atua a jurisdição: o Processo,
  • 1 Conceito,
  • 2 As várias visões do processo,
    • 2.1 Processo e procedimento,
    • 2.2 Processo como contrato,
    • 2.3 Processo como quase-contrato,
    • 2.4 Processo como relação jurídica,
    • 2.5 Processo como situação jurídica,
    • 2.6 Processo como instituição jurídica,
    • 2.7 Processo como procedimento em contraditório,
    • 2.8 Processo como entidade complexa,
    • Princípios gerais do processo,
    • 3.1 0 devido processo legal,
    • 3.2 Princípio da efetividade,
    • 3.3 Princípio da adequação e da adaptabilidade do procedimento,
    • 3.4 Princípio do juízo natural,
    • 3.5 Princípio da improrrogabilidade,
    • 3.6 Princípio da indeclinabilidade (ou da inafastabilidade),
    • 3.7 Princípio da imparcialidade,
    • 3.8 Princípio da ação (ou da demanda),
    • 3.9 Princípio do impulso oficial,
    • 3.10 Princípio dispositivo e inquisitivo,
    • 3.11 Contraditório,
    • 3.12 Ampla defesa/amplitude do direito de ação,
    • 3.13 Princípio da igualdade,
    • 3.14 Princípio da cooperação,
    • 3.15 Princípio da lealdade processual,
      • 3.16 Princípio da duração razoável do processo (celeridade), S u m á rio ÍX
      • 3.17 Direito fundamental à publicidade,
      • 3.18 Motivação,
      • 3.19 Princípio do duplo grau de jurisdição,
      • 3.20 Princípio da persuasão racional do juiz,
      • 3.21 Princípio da instrumentalidade das formas,
• 4 Sujeitos do processo,
  • 5 Espécies de processo,
  • 6 Pressupostos processuais, - 6.1 Pressupostos processuais e condições da ação, - 6.2 Pressupostos e requisitos processuais, - 6.3 Dos diversos planos do mundo jurídico, - 6.3.1 O plano da existência, - 6.3.2 Plano de validade, - 6.3.3 Plano de eficácia, - 6.4 Classificação dos pressupostos e dos requisitos processuais, - 6.5 Pressupostos processuais subjetivos, - 6.5.1 Capacidade de ser parte, - 6.5.2 Existência de um órgão investido de jurisdição, - 6.6 Pressuposto processual objetivo: a existência de uma demanda, - 6.7 Requisitos processuais subjetivos de validade, - 6.7.1 Competência do órgão jurisdicional, - 6.7.2 Imparcialidade do juízo, - capacidade para estar em juízo), 6.7.3 Capacidade processual (= legitimatio ad processum = - 6.7.4 Capacidade postulatória, - formalismo processual, 6.8 Requisitos processuais objetivos positivos (ou intrínsecos): respeito ao - 6.9 Requisitos processuais objetivos negativos (ou extrínsecos),
  • 7 Processo eletrônico ou autos virtuais,
  • 8 O regime financeiro do Processo Civil,
    • 8.1 O pagamento das despesas processuais, - 8.1.1 Do ônus de adiantar as despesas processuais, - 8.1.2 Da obrigação final pelo custo do processo, - causalidade, 8.1.3 Divisão dos ônus sucumbenciais: princípios da sucumbência e da
      • 8.2 Honorários advocatícios,
        • 8.2.1 Titularidade,
        • impugnação e recursos, 8.3 Assistência judiciária: concessão do benefício, procedimento,
  • Questões ,
  • Gabarito ,
• 4 Partes (arts. 7° a 45), X C urso D id á tic o d e D ire ito Processu al C ivil • E lp íd io D o n ize tti - 1 Conceito, - 2 Capacidade de ser parte, - ou legitimação ad processum: diversos nomes para o mesmo conceito, 3 Capacidade processual, capacidade para estar em juízo, capacidade judiciária - 3.1 Capacidade processual dos cônjuges, - 4 Substituição processual, - 5 Substituição de partes ou sucessão processual, - 6 Capacidade postulatória, - 6.1 Procuração assinada digitalmente, - 7 Incapacidade processual e irregularidade de representação, - 8 Dos deveres das partes e seus procuradores, - 8.1 Da litigância de má-fé, - Questões , - Gabarito ,
  • 5 Iitiscon sórdo (arts. 46 a 49),
    • 1 Conceito,
    • 2 Classificação do litisconsórcio,
    • 3 Hipóteses legais de litisconsórcio facultativo,
      • 3.1 Litisconsórcio facultativo sucessivo, alternativo e eventual,
    • 4 Litisconsórcio necessário e unitário,
    • 5 Litisconsórcio ativo necessário e litisconsórcio ativo unitário,
    • 6 Litisconsórcio ativo multitudinário,
    • 7 Autonomia dos litisconsortes,
    • Questões,
    • Gabarito ,
  • 6 Intervenção de terceiros (arts. 56 a 80),
    • 1 Noções gerais, - 1.1 Hipóteses de não cabimento das intervenções de terceiro,
    • 2 Oposição,
      • 2.1 Conceito,
      • 2.2 Aspectos da oposição,
      • 2.3 Procedimentos em que é cabível a oposição,
      • 2.4 Procedimento na ação de oposição,
      • 2.5 Distinção entre oposição e embargos de terceiro,
    • 3 Nomeação à autoria,
      • 3.1 Conceito,
      • 3.2 Procedimento a ser observado na nomeação à autoria,
      • 3.3 Sanções,
      • 3.4 Procedimentos que admitem a nomeação à autoria,
        • Denunciação da lide, S u m á rio X Í
      • 4.1 Conceito,
        • 4.2 Hipóteses de admissibilidade,
      • 4.3 A hipótese do inciso I,
      • 4.4 A hipótese do inciso II,
        • 4.5 A hipótese do inciso III,
        • 4.6 Obrigatoriedade da denunciação,
        • 4.7 Denunciações sucessivas,
      • 4.8 Procedimento a ser observado na denunciação da lide,
        • 4.9 Procedimentos que admitem a denunciação da lide,
      • 4.10 A possibilidade de condenação direta da seguradora,
      • 4.11 Julgamento da denunciação da lide e verbas de sucumbência,
        • Chamamento ao processo,
        • 5.1 Conceito,
        • 5.2 Hipóteses de admissibilidade,
        • 5.3 Procedimento a ser observado no chamamento ao processo,
        • 5.4 O chamamento ao processo nas ações de alimentos,
        • 5.5 O chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor,
      • Assistência,
        • 6.1 Conceito,
        • 6.2 Assistência simples ou adesiva e assistência litisconsorcial,
        • 6.3 Situação processual, poderes e ônus processuais do assistente,
          • 6.3.1 Assistência simples,
            • recursos na assistência simples, 6.3.1.1 Extensão da coisa julgada e efeitos da interposição de
          • 6.3.2 Assistência litisconsorcial,
  • 7 A figura do amicus curiae,
  • 8 A intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público,
  • Questões ,
  • Gabarito ,
  • 0 Ministério Público (arts. 8 1 a 85),
    • 1 Noções gerais,
  • 2 Natureza jurídica de sua atuação,
  • 3 Princípios institucionais,
• 4 Formas de atuação, - 4.1 O Ministério Público como parte, - 4.2 O Ministério Público como custos legis ,
  • 5 Consequências da ausência do Ministério Público no processo,
  • 6 Poderes, ônus e responsabilidade do Ministério Público,
  • 7 Impedimento, suspeição e incompetência, x i i C urso D id á tic o d e D ireito Processu al C ivil • E lp íd io D o n ize tti
  • 8 Legitimidade para recorrer,
  • 9 Outras hipóteses de atuação do Ministério Público no Processo Civil,
  • Questões,
  • Gabarito,
• 8 Competência (arts. 86 a 124),
  • 1 Conceito,
  • 2 Competência internacional (limites da jurisdição nacional),
  • 3 Espécies de competência internacional,
  • 4 Princípios norteadores da competência jurisdidonal,
    • 4.1 Introdução,
    • 4.2 Prindpio do juízo natural (ou da investidura),
    • 4.4 Prindpio da perpetuação da competência (perpetuatio jurisdictionis ),
  • 5 Critérios determinativos da competência,
  • 6 Critério objetivo,
    • 6.1 Competência em razão do valor da causa,
    • 6.2 Competência em razão da matéria e em razão da pessoa,
  • 7 Critério fundonal,
  • 8 Critério territorial,
    • 8.1 Foro geral,
    • 8.2 Foros especiais,
    • 8.3 Metodologia para determinação da competência,
  • 9 (In) competência absoluta e relativa,
  • 10 Modificação ou prorrogação da competênda,
    • competênda, 11 Conexão e continênda como determinantes legais da modificação da
    • modificação da competência, 12 Eleição de foro e falta de exceção de incompetência: causas voluntárias de
  • 13 Prevenção,
  • 14 Regra da acessoriedade,
  • 15 Declaração de incompetênda,
  • 16 Conflito de competência,
  • Questões,
  • Gabarito,
• 9 O ju iz e os auxiliares da justiça (arts. 125 a 153),
  • 1 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz, - 1.1 Igualdade de tratamento às partes, - 1.2 Rápida solução do litígio, - 1.3 Repressão a atos atentatórios à dignidade da justiça, S u m ário x i i i - 1.4 Poder-dever de prestar a tutela jurisdirional, - 1.5 Limites da decisão, - 1.6 Princípio da identidade física do juiz, - 1.7 Responsabilidade do juiz, - 1.8 Dever de imparcialidade do juiz, - 1.9 Recusa dos impedidos ou suspeitos,
    • 2 Auxiliares da justiça,
    • Questões,
    • Gabarito,
• 10 Atos Processuais (arts. 154 a 261), - 1 Conceito, - 2 Classificação dos atos processuais, - 3 Forma dos atos processuais,
  • 4 Atos processuais praticados por meio eletrônico, - 4.1 Assinatura eletrônica,
    • 5 Linguagem utilizada nos atos processuais,
    • 6 Publicidade dos atos processuais,
    • 7 O tempo e o lugar dos atos processuais,
    • 8 Férias e feriados forenses,
    • 9 Os prazos,
      • 9.1 O curso dos prazos,
      • 9.2 Termo inicial dos prazos,
    • 10 Preclusão,
    • 11 Comunicação dos atos processuais, - 11.1 Citação, - 11.1.1 A interrupção da prescrição como efeito da citação válida, - 11.1.2 Declaração de ofício da prescrição e da decadência, - 11.2 Intimação,
    • 12 Nulidades, - 12.1 Os diversos planos dos fatos jurídicos: existência, validade e eficácia, - 12.2 Ato inexistente, - 12.3 Nulidade absoluta e nulidade relativa, - 12.4 Sistema de nulidades do Código, - 12.4.1 Considerações gerais, - 12.4.2 Momento de arguição da nulidade, - 12.4.3 Decretação da nulidade e seus efeitos,
    • Questões,
    • Gabarito, - 4.2.3 Resolução do mérito por transação (art. 269, III), - decadência ou da prescrição (art. 269, IV), 4.2.4 Resolução do mérito em razão do pronunciamento, pelo juiz, da - se funda a ação (art. 269, V), 4.2.5 Resolução do mérito por renúncia do autor ao direito sobre que
      • Questões ,
      • Gabarito ,
        • 1 Noções gerais sobre as diversas espécies de processos e de procedimentos,
      • 2 Determinação do procedimento,
  • 3 TXitela antecipada (art. 273), - 1 Noções gerais, - 2 Fungibilidade entre a tutela cautelar e a antecipada, - 3 Requisitos para a antecipação da tutela,
    • 4 A reversibilidade como pressuposto da antecipação da tutela,
      • 5 A incontrovérsia como fundamento para a antecipação da tutela,
      • 6 Efetivação da tutela antecipada,
      • 7 Modificação e revogação da tutela antecipada,
      • 8 Procedimentos em que é cabível a tutela antecipada,
      • 9 Outros aspectos da tutela antecipada,
      • Questões ,
      • Gabarito ,
• 4 Procedimento sumário (arts. 275 a 281), - 1 Âmbito do procedimento sumário, - 2 Casuística do art. 275, incisos I e II, - 3 Atos do procedimento sumário, - 4 Outros aspectos do procedimento sumário, - 5 Jurisprudência e notas sobre o procedimento sumário, - Questões , - Gabarito , - 10.259/2001 e 12.153/2009), 5 Procedimento sumaríssimo (Juizados Especiais Cíveis - Leis n“ 9.099/95, - 1 O microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, - 1.1 Juizados Especiais Cíveis estaduais (Lei nQ9.099/95), - 1.2 Juizados Especiais Cíveis federais (Lei nQ10.259/2001), - Federal, dos Territórios e dos Municípios (Lei n° 12.153/2009), 1.3 Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito - estaduais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, 13.6 Do pedido de uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais - 13.6.1 Da reclamação dirigida ao STJ, - Juizados Especiais federais, 13.7 Do pedido de uniformização de interpretação de lei material federal nos
  • 14 Outros meios de impugnação das decisões,
    • Juizados Especiais da Fazenda Pública, 15 O não cabimento do reexame necessário nos Juizados Especiais federais e nos
  • 16 Cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais, - 16.1 Juizados Especiais estaduais, - 16.2 Juizados Especiais federais, - 16.3 Juizados Especiais da Fazenda Pública,
• Questões,
• Gabarito,
• Procedimento ordinário (arts. 282 a 475),
• 1 Visão geral do procedimento ordinário,
• 2 Fase postulatória: petição inicial e resposta do réu, - 2.1 Petição inicial (propositura da ação), - 2.1.1 Requisitos da petição inicial, - 15/5/2013), 2.1.2 Requisito especial do art. 285-B (incluído pela Lei nQ12.810, de - 2.2 Posturas do juiz em face do ajuizamento da ação, - 2.2.1 Declaração de impedimento ou suspeição, - 2.2.2 Declinação da competência, - consequente declinação da competência, 2.2.3 Declaração de nulidade de cláusula de eleição de foro, com - 2.2.4 Determinação de emenda da petição inicial, - 2.2.5 Deferimento da petição inicial, - 2.2.6 Indeferimento da petição inicial, - 2.2.6.1 Recurso do indeferimento da inicial (art. 296), - repetitivas, 2.2.7 Julgar improcedente, liminarmente, o pedido nas demandas - 2.3 Resposta do réu, - 2.3.1 Contestação, - 2.3.2 Exceções, - 2.3.3 Reconvenção, - 2.4 Ausência de resposta: revelia,
• 3 Fase saneadora, - 3.1 Extinção do processo, - 3.2 Julgamento antecipado da lide, - 3.3 Saneamento do processo,
• 4 Ação declaratória incidental, x v i i i C urso D id á tico d e D ire ito Pro cessu al C ivil • E lp íd io D o n ize tti
• 5 Fase instrutória ou probatória,
  • 5.1 Considerações gerais,
  • 5.2 Distribuição dinâmica do ônus da prova,
  • 5.3 Prova emprestada,
  • 5.4 Depoimento pessoal (arts. 342 a 347),
  • 5.5 Confissão (arts. 348 a 354),
  • 5.6 Exibição de documento ou coisa (arts. 355 a 363),
  • 5.7 Prova documental (arts. 364 a 399),
    • 5.7.1 Incidente de falsidade,
  • 5.8 Prova testemunhal,
  • 5.9 Prova pericial (arts. 420 a 439),
    • 5.9.1 Cabimento e casos de dispensa,
    • 5.9.2 Procedimento,
  • 5.10 Inspeção judicial,
  • 5.11 Audiência de instrução e julgamento,
    • 5.11.1 Disposições gerais,
    • 5.11.2 Da abertura da audiência e da conciliação,
    • 5.11.3 Da instrução e julgamento,
• 6 Fase decisória: a sentença (arts. 458 a 466-C),
  • 6.1 Considerações gerais,
  • 6.2 Conceito de sentença,
  • 6.3 Sentença terminativa,
  • 6.4 Sentença definitiva,
  • 6.5 Requisitos (partes) essenciais da sentença,
  • 6.6 Classificação e efeitos das sentenças definitivas,
  • 6.7 Sentença concisa,
  • 6.8 Conformação da sentença ao pedido,
  • 6.9 Sentença citra petita , ultra petita e extra petita ,
  • 6.10 Sentença condicional,
    • decisão: fato superveniente, 6.11 A sentença deve refletir o estado de fato e de direito no momento da
  • 6.12 Modificação da sentença,
  • 6.13 Dos efeitos da sentença,
    • ou não fazer, 6.14 Sentença em ação que tenha por objeto obrigação de fazer
    • diferente de dinheiro, 6.15 Sentença em ação que tenha por objeto obrigação de entregar coisa
    • 466-A), 6.16 Sentença que condena o devedor a emitir declaração de vontade (art.
  • 6.17 Sentença que tem por objeto promessa de contratar (art. 466-B),
    • a condição ou termo (art. 466-C), 6.18 Sentença que tem por objeto obrigação de transferir propriedade, sujeita
    • (art. 475-Q), 6.19 Sentença condenatória por ato ilícito que inclui prestação de alimentos
• 7 Coisa julgada (arts. 467 a 475),
  • 7.1 Introdução,
  • 7.2 Conceito de coisa julgada,
  • 7.3 Limites da coisa julgada,
    • 7.3.1 Limites objetivos da coisa julgada,
    • 7.3.2 Limites subjetivos da coisa julgada,
  • 7.4 Coisa julgada e relação jurídica continuativa,
  • 7.5 Coisa julgada nas ações coletivas,
    • 7.5.2 Coisa julgada e direitos coletivos stricto sensu ,
    • 7.5.3 Coisa julgada e direitos individuais homogêneos,
      • processo), demandas individuais em andamento (ampliação objetiva do
      • emanada das ações coletivas, 7.5.5 A (inconstitucional) limitação territorial da coisa julgada
  • 7.6 Da relativização da coisa julgada,
    • 7.6.1 Da coisa julgada inconstitucional,
      • paternidade, 7.6.2 Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de
  • 7.7 Outros aspectos da coisa julgada,
• 8 Liquidação da sentença (arts. 475-A a 475-H),
  • 8.1 Noções gerais,
  • 8.2 Determinação do valorda condenação por cálculo do credor,
  • 8.3 Liquidação na pendência de recurso,
  • 8.4 Procedimento,
  • 8.5 Liquidação por arbitramento,
  • 8.6 Liquidação por artigos,
  • 8.7 Outros aspectos da liquidação,
• 9 Cumprimento da sentença (arts. 475-1 a 475-R),
  • 9.1 Introdução,
  • 9.2 Dos títulos executivos judiciais,
  • 9.3 Execução definitiva e provisória,
  • 9.4 Dos requisitos para o cumprimento da sentença,
  • 9.5 Competência para o cumprimento da sentença,
  • 9.6 Requerimento para o cumprimento da sentença,
  • 9.7 Honorários advocatícios no cumprimento de sentença,
  • 9.8 Da impugnação ao cumprimento da sentença, X X C urso D id á tic o d e D ir e ito Processual C iv il • E lp íd io D o n ize tti - embargos à execução, 9.8.1 Noções gerais, conceito, natureza jurídica e distinções dos - 9.8.2 Legitimidade para opor incidente de impugnação, - 9.8.3 Exceções (defesas) que podem ser arguidas na impugnação, - independentemente de segurança do juízo, 9.8.4 Exceção ou objeção de pré-executividade: exercício de defesa - sentença, 9.8.5 Procedimento e julgamento da impugnação ao cumprimento da
• Questões ,
• Gabarito ,
• Recursos (arts. 496 a 565),
• 1 Teoria geral dos recursos, - 1.1 Conceito, - 1.2 Espécies e classificação dos recursos, - 1.3 Princípios fundamentais dos recursos, - 1.3.1 Duplo grau de jurisdição, - 1.3.2 Princípio da taxatividade, - 1.3.3 Princípio da singularidade, - 1.3.4 Princípio da fungibilidade, - 1.3.5 Princípio da proibição da reformatio in pejus , - 1.4 Requisitos de admissibilidade dos recursos, - 1.4.1 Cabimento, - 1.4.2 Legitimidade, - 1.4.3 Interesse, - desistência do recurso, 1.4.3.1 Falta de interesse decorrente de renúncia ou - 1.4.4 Tempestividade, - 1.4.5 Preparo, - 1.4.6 Regularidade formal, - impeditiva de recurso), de súmula de tais tribunais sobre a matéria decidida (súmula - 1.5 Efeitos dos recursos, - 1.5.1 Efeito devolutivo, - 1.5.2 Efeito translativo, - 1.5.3 Efeito suspensivo, - 1.5.4 Efeitos substitutivo, expansivo e ativo, - 1.6 Alcance do recurso do litisconsorte, - 1.7 Recurso adesivo,