SAUDE UM NOVO OLHAR, UMA NOVA PESPECTIVA, Resumos de Segurança do Trabalho

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Diretor Geral Gilmar de Oliveira

Diretor de Ensino e Pós-graduação Daniel de Lima

Diretor Administrativo Eduardo Santini

Coordenador NEAD - Núcleo de Educação a Distância Jorge Van Dal

Coordenador do Núcleo de Pesquisa Victor Biazon

Secretário Acadêmico Tiago Pereira da Silva

Projeto Gráfico e Editoração André Oliveira Vaz

Revisão Textual Kauê Berto

Web Designer Thiago Azenha

FICHA CATALOGRÁFICA

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DO NORTE DO PARANÁ. Núcleo de Educação a Distância; STRUETT, Mirian Aparecida Micarelli. Políticas Públicas em Saúde. Mirian. Aparecida Micarelli Struett Paranavaí - PR.: Fatecie, 2020. 97 p. Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Zineide Pereira dos Santos.

UNIFATECIE Unidade 1 Rua Getúlio Vargas, 333, Centro, Paranavaí-PR (44) 3045 9898 UNIFATECIE Unidade 2 Rua Candido Berthier Fortes, 2177, Centro Paranavaí-PR (44) 3045 9898 UNIFATECIE Unidade 3 Rua Pernambuco, 1.169, Centro, Paranavaí-PR (44) 3045 9898 UNIFATECIE Unidade 4 BR-376 , km 102, Saída para Nova Londrina Paranavaí-PR (44) 3045 9898

www.fatecie.edu.br

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Prezado(a) estudante! É com muita satisfação que apresento a você, a disciplina de “Políticas Públicas em Saúde” , na qual o principal objetivo é a apresentação das políticas públicas de saúde no Brasil, partindo do contexto sócio-histórico de atenção à saúde pública. Estudo de aspectos gerais do funcionamento e estrutura do Sistema Único de Saúde e regulamentação da saúde suplementar. Desta forma, na Unidade I com o tema “Políticas Públicas em saúde: definição e histórico”, será conceituado e contextualizado historicamente o início das Políticas Públicas de Saúde no Brasil e quais são as principais questões de saúde formuladas para atender à sociedade nesta área, dando uma ênfase especial ao Sanitarismo Campanhista do século XX e apresentando a criação e o desenvolvimento do Ministério da Saúde. Por fim, procuraremos entender como se deu a luta pela democratização do acesso à saúde. Na Unidade II, com o tema “Sistema Único de Saúde - SUS”, conceituaremos e compreenderemos o que representa o Sistema SUS, conheceremos seus antecedentes históricos, caminhando até criação do SUS com a Constituição Federal de 1988. Em seguida, descreveremos sobre a Lei Orgânica da Saúde 8080 e 8142 de 1990, buscando compreender seus princípios e diretrizes e ao final desta unidade compreender o princípio da universalização do acesso à Saúde, traçando alguns dos avanços e obstáculos da implantação e implementação do sistema SUS. Em seguida, na Unidade III, com o tema “Organização e Estrutura do SUS”, para compreendermos um pouco mais sobre como o SUS é organizado e qual é a sua estrutura atual, vamos tratar sobre os princípios organizativos, descentralização, regionalização e hierarquização no SUS, na qual finalizamos a unidade apresentando como se dá a atenção primária, secundária e terciária de assistência à saúde no SUS. Por fim, na Unidade IV, com o tema “Saúde Suplementar e órgãos Reguladores”, finalizaremos a última parte de livro compreendendo sobre a representatividade da Saúde Suplementar em nosso País, dando uma ênfase especial aos órgãos reguladores existentes, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Portanto, prezado(a) estudante, vamos à leitura deste livro.

APRESENTAÇÃO DO MATERIAL

SUMÁRIO

UNIDADE I ...................................................................................................... 6

Políticas Públicas em Saúde: Definição e Histórico

UNIDADE II ................................................................................................... 28

Sistema Único de Saúde (SUS)

UNIDADE III .................................................................................................. 50

Organização e Estrutura do SUS

UNIDADE IV .................................................................................................. 72

Saúde Suplementar e Órgãos Reguladores

INTRODUÇÃO

Prezado (a) aluno (a)! Na manutenção da vida e da saúde humana na maioria das vezes, o próprio indivíduo desconhece os mecanismos para a sua preservação. Por isso, é preciso conhecer o sistema que leva a esse direcionamento. As políticas públicas em Saúde vinculam-se às necessidades que a população tem em relação à saúde. Em algum momento de nossa vida, necessitamos de um atendimento relacionado à a saúde. Praticamente, essa necessidade já se inicia muito antes mesmo do nosso nascimento, quando, por exemplo, há a necessidade de se fazer o exame diagnóstico para a constatação da gravidez, de calcular o tempo de gravidez e da data provável do nascimento. Desta forma, desde o nascimento até o nosso óbito, há a necessidade e a busca por cuidados relacionados à saúde. É muito comum relacionarmos a saúde pública ao Sistema Único de Saúde, na qual se vinculam diversas tipos de necessidades provenientes da população que nem sempre são atendidas imediatamente, principalmente por causa da grande procura por esse atendimento que tem como principal característica a gratuidade. Mas, nem sempre foi assim. Portanto, para entendermos como chegamos ao que conhecemos hoje, inicialmente vamos traçar a trajetória política do Brasil com o objetivo de contextualizar as Políticas Públicas em Saúde, apresentando suas principais definições. Em seguida, será apresentado sobre o tema sanitarismo campanhista bem como da criação e o desenvolvimento do Ministério da Saúde. Ao final desta unidade, apresento a você os principais fatos, mais relevantes na luta pela democratização ao acesso à saúde. Importante salientar, que a compreensão deste tema é de fundamental importância para balizar o vosso conhecimento, e servir de suporte para a sua compreensão dos próximos temas tratados na unidades deste livro. Portanto, prezado(a) aluno(a), desejo a você, uma boa leitura e aprendizado.

1 POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE: DEFINIÇÕES E HISTÓRICO

A Saúde Pública como um serviço gratuito foi assegurada pela legislação a partir da Constituição Federal de 1988. Para entendermos como a saúde pública brasileira, chegou ao atendimento gratuito e outras formas de atuação como conhecemos hoje, é preciso conhecer sua trajetória política historicamente. A Saúde Pública, se configura como Política Nacional, pautado na dimensão política e social. Para Lechopier (2015, p. 210), ela é considerada “tanto uma disciplina científica como um campo de políticas e ações relacionadas com a saúde da população”. De acordo com Hack (2019), algumas iniciativas na área da saúde pública ocorreram após a vinda da corte Portuguesa ao Brasil em 1808. A elite era atendida por médicos formados no exterior enquanto o restante dos cidadãos eram atendidos por pajés e curandeiros. Assim, as primeiras ações públicas eram restritas a poucos profissionais, como médicos, farmacêuticos e o controle dos portos. Somente no início do século XX, é que as ações governamentais começaram a ocorrer principalmente relacionadas ao combate de epidemias e a algumas iniciativas de saneamento. Outras ações na área da saúde eram realizadas por profissionais de saúde com caráter de filantropia. Sobre os antecedentes do Sistema Único de Saúde (SUS) - tema este que retrata o período da Administração Portuguesa e do início das Políticas Públicas na época da saúde do Império, da saúde da República e da institucionalização da Saúde Pública no Brasil até a criação do SUS - será descrito mais resumidamente na Unidade 2, tópico 2 do nosso livro didático.

De acordo com Vasconcelos (2000) apud Borges (2002), a Saúde Pública faz parte, ou seja, é parte integrante das Políticas Públicas definidas como de responsabilidade pública e como direito social, ou seja, é entendida como política de proteção às pessoas. Envolve a compreensão da vida comunitária, dos seus costumes, diversidade e sociabilidade, enfim ela surge no momento da necessidade de assistência e proteção à saúde de pessoas. Já para Lopes (2019, p. 97) a ação objetiva ainda “a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos indivíduos”. Segundo Lopes (2019), os diversos atores da sociedade (Estado, pessoas, famílias e empresas) desempenham cada qual o seu papel. O Estado é considerado uma instituição política, já o governo tem a função de controlar as ações do Estado, utilizando os seus recursos da melhor forma. Se por um lado, temos a democracia emanada pelo povo - que estabelece confronto e debate, por outro temos o desinteresse e a desmobilização dos políticos. De acordo com Winslow (1920) Apud Lechopier (2015, p. 209), para se atingir os objetivos da saúde pública, ou seja, “prevenir doenças, prolongar a vida e promover a saúde” os meios são:

(1) a sanitarização do ambiente; (2) o controle das infecções transmissíveis; (3) a educação individual da higiene pessoal; (4) a organização de serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce e o tratamento preven- tivo de doenças; (5) construir a maquinaria social para assegurar a todos um padrão de vida adequado para a manutenção da saúde. Como podemos observar, os quatro primeiros itens estão relacionados à Saúde, entretanto o último item não é unicamente sanitária, mas sim envolve outros dois campos, a política e social. Por isso a saúde pública não é considerada somente como um campo para acesso à satisfação das necessidades de saúde e recursos, mas também um campo político em resposta a essas necessidades, incluindo também uma maior participação do cidadão (LECHOPIER, 2015). Para Solha (2014, p. 71) “as políticas públicas sempre estiveram relacionadas ao momento histórico [...] modificada ao longo dos séculos XX e XXI, mas foi a partir de 1990 que houve uma aceleração deste processo”. Segundo Lopes (2019), o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei n. 8090/90 reflete o desejo de seus legisladores, buscando nada mais do que reduzir a exclusão das comunidades necessitadas, na área da Saúde. Nesse sentido, vamos conhecer quais são essas Políticas Públicas implementadas e desenvolvidas voltada às questões específicas, em sua maior parte com foco nas questões da saúde trazendo diversas responsabilidades aos gestores nos três níveis de Gestão: Federal, Estadual e Municipal.

2 DEFINIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE

Solha (2014) categoriza as Políticas Nacionais em Saúde em: ● Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) promulgada pela Portaria n. de 21/10/2011; ● Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) promulgada pela Portaria n.3390 de 30 de Dezembro de 2013; ● Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) promulgada pela Portaria n.1600 de 7 de julho de 2011; ● Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) promulgada pela portaria n.687 de 30 de março de 2006; ● Política Nacional de Humanização em 2003; ● Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) lançado em 1984; ● Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança - PNAISC - Saúde da Criança e do Adolescente em 2015; ● Política Nacional de Atenção à Saúde Integral do Homem (PNASIH); ● Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) em 2006. ● Política Nacional de Medicamentos - Assistência Farmacêutica - trajetória histórica desde a criação da CEME até Portaria de 2012 com a criação do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Em 2004, o Ministério da Saúde formulou a Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da Mulher envolvendo diversas questões como por exemplos: o atendimento qualificado, às especificidades de subgrupos populacionais (mulheres negras, presidiárias, etc.), a superação dos limites da saúde reprodutiva e sexual e a promoção da saúde da mulher.

1.3 Saúde do homem A Saúde do Homem têm demandas relacionadas às doenças de maior incidência, causas de morte as de reprodução cultural. A Portaria n. 1944 institui a Política Nacional de Atenção Integrada à Saúde do Homem (doenças crônicas, as relacionadas à violência e indicadores de menor expectativa de vida em relação às mulheres), buscando integração com as políticas das mulheres, adolescentes e idosos e o investimento e promoção e prevenção do homem na APS (atenção primária em saúde), evitando seu agravamento.

1.4 Saúde da criança Direito à Saúde e universalização pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n. 8069/90, que define os direitos da população até 18 anos (crianças entre 0 e 11 anos e adolescentes de 12 até 18 anos), quanto aos direitos fundamentais (vida e saúde, liberdade, dignidade e respeito, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte e lazer, e, profissionalização e proteção no trabalho) e proteção, promoção e recuperação da saúde desde a gestação, com prioridade de atendimento em relação ao adulto, com exceção durante o período gestacional, ou seja, são ações transversais compreendendo mãe e filho. Em 2015, dado às demandas diversas, é instituído a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança - PNAISC com o objetivo de promover e dar proteção à criança e o aleitamento materno, com cuidados desde a gestação até os 09 anos, buscando reduzir a morbimortalidade. Também protegendo a criança em situações de violência, bem como dos adolescentes com fatores de riscos para a saúde, bem-estar e vida. Desde 2005, a Portaria n. 1.968, já prevê obrigatoriedade na notificação ao Conselho Tutelar para casos de maus-tratos (aspectos físicos, mental e social).

1.5 Saúde da Pessoa Idosa Expressa na premissa do envelhecimento saudável e ativo, há um conjunto de demandas nesta área: maior incidência de doenças, acompanhamento das doenças crônicas e tratamento de doenças, tendo como referencial o Plano de Madri (sob a ótica de sua contribuição para a sociedade) e o Estatuto do Idoso fundamentado pela Lei n.

10.741/2003. Em 2006, é instituída pela Portaria n.2.528 a Política Nacional de Saúde à Pessoa Idosa, considerados ainda como grupos prioritários na implementação da Rede de Atenção à Saúde - RAS.

2. Por Tipos de Atendimentos : contempla os atendimentos na Saúde Mental, Saúde Bucal e Atenção Farmacêutica.

2.1 Saúde Mental Antes privilegiado pelo Internamento, a partir da Lei n. 10.216/2001 tem como modelo a atenção psicossocial, alinhada a direitos humanos, superação de preconceitos, reconhecimento (identidade, autonomia e participação), redefinindo o modelo de atenção anterior, focado em atendimento para reinserção social e o direito à convivência familiar e comunitária, bem como com novos espaços de atendimento por exemplos o ambulatório (hospital-dia) e os centros de atenção psicossocial (Caps). Essa Reforma Psiquiátrica rompe com o modelo anterior, o manicomial (ofertar cuidados, muitas vezes traduzidas em maus-tratos e controle de diferenças), envolvendo a reorganização dos hospitais e leitos psiquiátricos orientadas pela Portaria n. 251/2002, implementando o programa De volta pra Casa (reintegração social) e de novos espaços de saúde básica e ambulatorial, tipo o Caps, com fortalecimento na perspectiva de redes com a Portaria n. 3.088/2011, a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. Esse atendimento pressupõe ainda a reinvenção da cidadania, onde esses indivíduos são compreendidos como sujeitos sociais e políticos além da transformação epistemológica (processo de repensar, desconstruir e reconstruir conceitos), técnico-assistencial (organização e cuidados), jurídico-política (normalização dos termos) e sociocultural (abrange toda a sociedade). Esse modelo ainda é frágil e existem muitas resistências apesar do intenso movimento de luta antimanicomial.

2.2 Saúde Bucal O atendimento odontológico é feito em Unidades Básicas de Saúde - UBS, com equipes atuando no tratamento dentário além de promoção e prevenção. O Ministério da Saúde em 2003, lançou a Política Nacional de Saúde Bucal, estabelecendo diretrizes para as ações de promoção e proteção à saúde bucal (informação e água fluoretada) com perspectivas de recuperação, evitando o agravamento dos problemas de saúde e reabilitação (integral e parcial) com desenvolvimento em níveis destacando que o campo prioritário de atendimento é a APS, reconhecendo a especificidade da criança e adolescente, adultos,

3. Política Nacional da Humanização - PNH Proposta em 2003, tem como objetivo humanizar os processos de gestão e assistência na área da Saúde evidenciadas na implementação do SUS, propondo principalmente o fomento à comunicação entre os componentes humanos, no intuito de melhorar o processos, por meio de: princípios, métodos, diretrizes e dispositivos que servem de orientação para a prática dos princípios da Humanização, quais sejam (BRASIL, 2011d APUD HACK, 2019): 3.1 Princípios - transversalidade, indissociabilidade na atenção e gestão, protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos. 3.2 Métodos - tríplice inclusão, inclusão dos diferentes sujeitos, analisadores sociais e do coletivo. 3.3 Diretrizes - clínica ampliada, co-gestão, acolhimento, valorização do trabalho e trabalhador, defesa dos direitos dos usuários, fomento à grupalidades, coletivos e redes, construção da memória SUS que dá certo. 3.4 Dispositivos - Grupos de trabalho e Câmara Técnica de Humanização, colegiado gestor, contrato de gestão, escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde, visita aberta, direito a acompanhante, programa de formação do trabalhador e comunidade ampliada de pesquisa, equipe transdisciplinar de referência e apoio matricial, projetos co geridos de ambiência, acolhimento com classificação de riscos, projeto terapêutico singular e de saúde coletiva, projeto memória do SUS que dá certo. De acordo com Hack (2019), os resultados pretendidos e alcançados na PNH está diretamente atrelada a Qualidade na prestação dos serviços da saúde, ou seja, visa diminuir filas e agilizar o atendimento, melhorar o fluxo de informação, maior resolutividade do serviço na área da saúde, melhores condições de vida para o trabalhador e para o usuário do serviço SUS, garantir os direitos dos cidadãos, dentre outras formas de melhorar continuamente a prestação dos serviços na área da saúde. As políticas públicas de saúde no Brasil estão relacionadas a diversos momentos históricos envolvendo descobertas científicas, a situação econômica e questões sociais, na qual a saúde do sistema Brasileiro passa por diversas fases, sendo modificada ao longo dos séculos e visando a sua qualificação até o momento que conhecemos hoje com a implementação do SUS (SOLHA, 2014). No nosso próximo Tópico, vamos continuar essa trajetória histórica, dando continuidade aos investimentos na área da saúde, e a criação dessas políticas, que se estabeleceram como prioridade, porém visando o desenvolvimento econômico, no século XX.

3 SANITARISMO CAMPANHISTA DO INÍCIO DO SÉCULO XX

De acordo com Oliveira (2016, p.1), no século XX, o Estado investiu em imunização para evitar o alastramento das doenças, ou seja, o Estado torna “a vacina obrigatória, cujas intervenções eram impostas com severidade, transformando-se em caso de polícia”. Além da preocupação em relação às exportações, a outra preocupação eram os imigrantes, utilizados como mão de obra escrava, pois o seu adoecimento interferiria diretamente no desenvolvimento econômico, principalmente nas regiões urbanas. Nesta época, as doenças como varíola e a hanseníase eram as que traziam maior atenção, por conta da forma de contágio, mas havia também a febre amarela e a malária. Neste sentido as intervenções do governo eram a partir de campanhas, imunização e controle sanitário, principalmente porque elas aumentavam devido às condições insalubres de moradia e no espaço de trabalho. Esse modo de intervenção autoritária ficou conhecido como modelo campanhista ou sanitarismo campanhista , devido às estratégias de atuação muito semelhante à atuação de campanha dos militares (HACK, 2019). Uma frase muito conhecida em nossos dias, e não obstante à época, era de que “os fins justificavam os meios”. De acordo com Polignano (2001) Apud Hack (2019, p.23), “o uso da força e da autoridade eram legitimados”, ou seja, o governo ordenava, e por força da rigidez da lei os agentes de saúde, munidos de poder de polícia entravam nas residências e vacinavam os moradores.

SAIBA MAIS

O Hospital Colônia de Barbacena (MG) tornou-se conhecido como o “Holocausto Brasi- leiro”, dado às inúmeras violências e mortes ocorridas no estabelecimento. O livro tem como título: Holocausto Brasileiro: vida, genocídio e 60 mil mortes ocorridas no maior hospício do Brasil, e o documentário, de 2016,chama-se Holocausto Brasileiro.

Fonte: HACK, 2019.

4 MINISTÉRIO DA SAÚDE: CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O Ministério da Saúde foi criado em 1953 por Getúlio Vargas, a partir da Lei n. 1920. Até então o Ministério da Saúde era parte do Ministério da Saúde, Educação e Cultura, com a finalidade de organizar e formular planos e programas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde da população (OLIVEIRA, 2012). De acordo com Oliveira (2012, p. 37), os acontecimentos no âmbito da saúde, considerados significativos está relacionada à “criação do Ministério da Saúde em 1953 e a reorganização dos serviços de controle das endemias rurais” [...], pois eles são relacionados [...] “a política de saúde pública da prevenção de doenças transmissíveis” [...] e previdenciária, que era restrita aos contribuintes e seus dependentes. De acordo com Borges (2002, p. 3) até a década de 60, “a assistência à saúde caracterizou-e basicamente pelo modelo médico-sanitário com duas vertentes bastantes distintas”, sendo: 1 - epidemiológica - pautada unicamente no controle de doenças em escala social e, 2 - clínica - oferecer atendimento médico a quem fizesse parte do sistema previdenciário. De acordo com Oliveira (2012), o Ministério da Saúde já passou por diversas reformas, buscando sua estruturação. Em 1974, por exemplo, englobava as secretarias de Saúde e de Assistência Médica, passando a formar a Secretaria Nacional de Saúde. Com a exclusão de determinados segmentos da saúde no atendimento público e diversos problemas relacionados às questões econômico sociais, alguns profissionais se mobilizam, dentre eles, políticos, sindicalistas, etc., trazendo novas formas de pensar a