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Segurança do Trabalho
Política de saúde e segurança do trabalho
Uma política, de modo geral, é um documento elaborado e assinado pela alta direção da empresa, no qual esta demonstra comprometimento com determinada área: meio ambiente, qualidade, segurança e saúde do trabalho, responsabilidade social. A administração de qualquer atividade desenvolvida em uma empresa é mais fácil e eficaz quando alicerçada em uma política definida com o assunto a ser administrado.
A atividade de saúde e segurança do trabalho está entre as atividades que devem ter o respaldo de uma política. Esta política deve estar em conformidade com as obrigações legais e sociais da empresa e com os princípios fundamentais de combate aos infortúnios de trabalho, principalmente em decorrência da importância socioeconômica que as atividades da empresa apresentam e pela sensibilidade administrativa.
É fundamental que a política de saúde e segurança do trabalho – SST – faça parte do conjunto de políticas de uma empresa, pois ela trata de algo indispensável ao pleno êxito das demais atividades. Segurança e saúde no ambiente de trabalho é algo fundamental para uma maior qualidade de vida dos empregados e para a produtividade da empresa.
Ao estabelecer princípios e regras, uma política de SST orienta ações de saúde do trabalhador, indicando o comprometimento da hierarquia e dos trabalhadores com saúde e segurança. A política de SST deve incluir a intenção de tratar quais são as obrigações legais aplicáveis não como sendo o objetivo maior, mas como um padrão mínimo de ação.
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Conceito
A política que trata da prevenção de acidentes é diferente de outras políticas empresariais somente no conteúdo, embora os conceitos sejam os mesmos, pois é um documento normativo que estabelece uma linha de conduta a ser observada pelas pessoas e pelos setores da empresa, uma vez que estão incluídos nessa definição de conduta o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) – como órgão da empresa – e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) – como comissão legalmente constituída. Assim, a política abrange principalmente as atividades relacionadas à engenharia de segurança e medicina do trabalho e pode ser descrita em um único texto ou em um texto individual para cada setor, sendo que, independentemente do modo como seja redigido o texto, deve levar as atividades a se encontrarem nos pontos em que devem se complementar e caminhar juntas.
A política de SST é um instrumento utilizado pelas organizações para definir normas e práticas a serem exercidas e/ou aplicadas aos ativos, que são funcionários, clientes, prestadores de serviço etc. Estas orientações devem ser coerentes com as características da organização, com seus processos e produtos, bem como com a cultura e a personalidade da empresa e com os objetivos traçados pela gestão. Desta maneira, a política deve ser coerente com os fatores de risco, com a legislação, com o propósito de melhoria contínua e deve ser compreendida por todos e comunicada à organização. O objetivo básico de uma política de SST é envolver todos os níveis da empresa e apresentar, de forma clara, a real importância da segurança do trabalho no dia a dia da organização, para possibilitar que todos sejam convidados a detectar os perigos e definir o nível de riscos existentes nos locais de trabalho, para que assim seja possível uma atuação de forma conjunta em prol de maior qualidade de vida e segurança nos locais de trabalho.
É possível definir também a política de SST como o norte, isto é, o direcionador para implementar e aprimorar o sistema de gestão em SST da organização, de modo a permitir que o desempenho de SST seja mantido e potencialmente aperfeiçoado.
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Atendimento dos requisitos legais e outros Cumprimento das legislações aplicáveis e de requisitos de partes interessadas Harmonia e atendimento à legislação vigente e às demandas de outras partes Cumprimento dos requisitos legais e de partes interessadas Atendimento de suas legislações aplicáveis e requisitos de outras partes interessadas
d) Inclua um comprometimento em eliminar perigos e reduzir riscos de SSO.
e) Inclua um comprometimento com a melhoria contínua do sistema de gestão da SSO. Assim, com relação à melhoria contínua, o texto da política deverá conter declarações que explicitem esse compromisso da alta direção, por exemplo:
Compromisso com a melhoria contínua Busca da melhoria contínua Busca da excelência em SST Foco na melhoria do desempenho de SST
f) Inclua um comprometimento com a consulta e a participação dos trabalhadores e, onde existam, de representantes dos trabalhadores.
A política de SST deve ser devidamente documentada, implementada e atualizada. Assim, a política da empresa, em forma de documento, deve ser submetida à aprovação da alta direção da empresa, podendo fazer parte de um manual ou de outro documento definido pela empresa. Posteriormente, deve ser implementada, isto é, praticada pelas pessoas na organização que estejam conscientes de sua responsabilidade individual no cumprimento dessa política.
A política de SSO deve refletir com integridade as verdadeiras intenções da organização quanto ao desempenho de SSO desejado, ou seja, ela deve ser comunicada na organização para que todos saibam quais são as suas obrigações individuais em matéria de SST. Essa divulgação pode ser realizada em eventos internos, como seminários, treinamentos, reuniões etc.; em impressos, como cartilhas, folhetos, fôlderes etc.; em meios eletrônicos, como intranet, e-mail, website etc.; e por atendimento telefônico, isto é, o responsável pelo atendimento inicial deve fornecer a política ao solicitante ou encaminhá-lo à área responsável pela informação.
Enfim, pode-se dizer que a organização deve definir a forma como a política de SST estará disponível ao público, de acordo com a publicidade e os efeitos desejados.
A política de SSO deve, ainda, estar disponível para as partes interessadas e ser pertinente e apropriada, e o modo como a organização a disponibilizou deve ser evidenciado.
É necessário, mesmo com a política de saúde e segurança implantada, analisar os riscos e o que pode acontecer quando da ocorrência de um incidente, de modo a reduzir os impactos causados por eles. Isso significa que, quando ocorre um acidente, é importante saber os procedimentos a serem realizados para a recuperação dos danos de forma eficiente, com o mínimo custo possível e o menor impacto para a organização.
A seguir, acompanhe como pode ser realizada a elaboração da política de SST.
Elaboração da política de SST
Em qualquer área, a implantação de uma política necessita, antes de qualquer coisa, de um coordenador ou gerente que possa direcionar, acrescentar algum item do programa de segurança, além de ele ser o elo entre os demais setores envolvidos.
É necessário realizar a análise das condições, do local em que o estabelecimento está desenvolvendo as suas atividades econômicas, se há sindicatos, os recursos disponíveis, sejam materiais, humanos e financeiros, entre outros. Além disso, deve-se
Qual é o objetivo/a meta do programa de SST? Isto é, define-se se o objetivo está relacionado, por exemplo, à redução de 10% dos agravos relacionados a lesões e doenças em situações semelhantes. Assim, é possível direcionar a política para redução de acidentes, que é o problema em questão. A segurança será prioridade quando confrontada com as prioridades conflitantes e com a distribuição limitada de recursos? Se sim, é necessário também avaliar qual será a importância e como será tomada esta decisão. A segurança será de responsabilidade de quem? Isto é, o responsável será um membro do SESMT? Se não for ele, então quem será o responsável? Quem tem responsabilidades no âmbito da política? Neste caso, as responsabilidades devem ser claramente definidas e atribuídas.
A política é aplicável quando os métodos estão estabelecidos, os procedimentos e as atividades dos programas são adequados, quando há oferta adequada de recursos financeiros e outros, quando as responsabilidades para realizar os objetivos da política estão claramente comunicadas e compreendidas nos locais de trabalho e quando as responsabilidades estão definidas de forma clara.
Embora a atribuição de responsabilidades tenha que ser uma lista completa de acordo com o tipo de trabalho e a estrutura da empresa, deve-se evitar excessos como abordagens legalistas na interpretação da política. Por exemplo, não precisa ser detalhado o uso de EPIs, mas, sim, definir que a empresa trabalhará de modo a estabelecer e manter sistemas de controle de riscos adequados à natureza de suas atividades, pois assim se garantirá a flexibilidade para as mudanças de acordo com as circunstâncias.
A responsabilidade deve ser ampliada a toda a organização de modo a garantir que os objetivos da política sejam integrados a todas as atividades.
Como incorporar a política de SST às ações cotidianas nos locais de trabalho
Os métodos para definir as responsabilidades devem favorecer a qualidade e a adequação dos procedimentos de trabalho. Sendo assim, o texto da política deve incluir:
Definição de responsabilidades Procedimentos para garantir que o desempenho da organização em SST seja um critério de desempenho geral Definição das responsabilidades de SST e dos seus objetivos nas descrições de cargos Revisão e avaliação regulares dos programas de SST e informação periódica dos elementos que estão incluídos nos programas
A política em SST só terá sucesso se todos os trabalhadores estiverem cientes do que nela consta. Se o plano de trabalho que envolve o desenvolvimento da política é bom, os trabalhadores irão se lembrar das atividades diárias em reuniões, de modo a discutir os assuntos do trabalho no decorrer das sessões de formação.
A responsabilidade quanto à SST poderá fazer parte de tarefas, atividades e procedimentos. Cada um dos trabalhadores contratados deve receber uma cópia da política e ser alertado quanto ao seu caráter, isto é, o trabalhador tem o dever de aceitá-la, incorporá-la e segui-la para garantir o seu emprego.
Assim, no local de trabalho pode ser reforçado o compromisso de todos com a política, com informações divulgadas nos quadros de aviso, com artigos desenvolvidos sobre a política nos memorandos do setor, com referências a ela nos manuais de trabalho, entre outros. Cada local de trabalho terá a sua própria maneira de manter os trabalhadores informados, mas o mais importante é ter um plano e continuar com ele.
Em uma política, as ações de SST devem ser identificadas e atribuídas de maneira específica. E embora cada local de trabalho possa fazer isso da sua maneira, há algumas questões gerais que devem ser abordadas.
Proporcionar, nos processos de trabalho da empresa, condições que zelem prioritariamente pela saúde e pela segurança dos seus trabalhadores, prevenindo assim acidentes e doenças ocupacionais
Atender às necessidades, seja de recursos humanos, seja de instalações, entre outros, promovendo adaptação de suas máquinas, alterando seus processos, capacitando seus colaboradores, para que os objetivos do sistema de gestão de SSO da empresa sejam estabelecidos e atendidos
Atender aos requisitos estipulados pela legislação e a outros requisitos estabelecidos pelo próprio sistema de gestão, por clientes ou aplicados aos negócios
Eliminar perigos e reduzir os riscos à segurança e à saúde das pessoas e fortalecer a segurança dos processos, de modo a garantir a integridade física e a saúde de seus colaboradores
Medir o desempenho continuamente e implementar planos de ação para o aprimoramento do sistema de gestão, mantendo tal sistema ao nível das melhores empresas do setor
Promover continuamente a conscientização de seus colaboradores nas atividades e nas práticas relacionadas à segurança e à saúde, bem como estabelecer canais de comunicação, consulta e informação transparentes dessas questões com as partes interessadas
Assinatura:
Presidente
Cabe citar que a política de saúde e segurança deve ser revista e, quando necessário, atualizada em consulta com o representante de segurança e saúde dos trabalhadores. Além disso, a política deve ser atualizada sempre que houver uma mudança operacional ou organizacional. Desta maneira, a seguir, acompanhe um exemplo de lista de verificação para analisar uma política de SST já existente ou em fase de implantação.
Baixe o exemplo em PDF (pdf/exemplo-de-lista.pdf)
Cabe citar que inúmeras podem ser as vantagens com a implantação de uma política em SST definida de maneira clara. Assim, verifique a seguir a importância que sua implantação tem para as empresas.
Importância
Uma política de SST definida de forma clara estabiliza a operacionalidade das atividades, evitando riscos de mudanças em algumas ocasiões, o que não é algo muito conveniente, uma vez que mudanças bruscas causam instabilidade. Como exemplo de instabilidade podemos citar a troca de dirigentes que realizam tudo da sua maneira, sem uma preocupação do que pode acontecer, pelo contrário: preocupando-se mais com a sua satisfação pessoal; ou, ainda, a substituição da chefia do SESMT por um profissional externo que passa a desempenhar as funções conforme seu ponto de vista.
Como se sabe, compete ao grande escalão da empresa – diretoria ou administração –, definir, por exemplo, a política a ser aplicada às atividades prevencionistas da empresa; assinar o texto da política a ser cumprida por todos os empregados e setores da empresa; e cobrar também o cumprimento da política.
Encontro:
(dd/mm/ano)
necessita adquirir novas competências e habilidades no campo de gestão de saúde e segurança, visando a uma maior desenvoltura na elaboração do planejamento das ações que serão empreendidas no decorrer do ano, pois em algumas ocasiões esses profissionais não sabem como agir.
Apesar de todas as vantagens que uma política de SST pode oferecer, ainda é reduzido o número de empresas que a desenvolvem e a implementam de maneira efetiva, seja por descaso e negligência no cumprimento das leis ou por não receberem dos seus SESMTs a devida assessoria para desenvolver e implantá-la.
Além disso, é fundamental entender a relação existente entre a política de SST e a gestão no que se refere à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A seguir, acompanhe esta descrição.
Relação entre política de SST e a gestão em SST
Um programa de saúde e segurança bem-sucedido requer um forte empenho por parte dos órgãos de gestão e a participação do trabalhador no sentido de criar e manter um local de trabalho seguro e saudável. Assim, quando uma gestão é eficaz, implementa uma política de prevenção de todos os fatores de risco no local de trabalho, procedendo à sua identificação e avaliação, e não apenas os que são abrangidos pelas normas governamentais. Assim, os níveis de gestão da organização devem ter a saúde e segurança como prioridade, bem como devem implementar uma comunicação que seja eficiente, visitando o local de trabalho, conversando com os trabalhadores sobre as suas preocupações, observando os procedimentos e equipamentos do local de trabalho para que em cada local de trabalho sejam estabelecidas linhas de responsabilidade, desde o topo até ao nível da base, de modo que os trabalhadores saibam quem é o responsável pelas diferentes questões relacionadas com saúde e segurança.
A política de SST estimula e permite um conjunto de programas, responsabilidades e ações para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, uma vez que não se pode considerar a prevenção e a segurança no trabalho como eventos relacionados apenas aos acidentes de trabalho, como danos materiais e pessoais.
Este é um aspecto muito mais amplo que é o da prevenção e segurança contra as anomalias possíveis que de alguma maneira afetam a segurança da empresa em termos de produção. Assim, os acidentes de trabalho são resultados de um encadeamento lógico das causas, que de uma maneira súbita e bruta acabam afetando a produtividade normal de determinado setor da empresa.
Um acidente com danos pessoais é normalmente a ponta do iceberg, que na maioria das vezes esconde as verdadeiras razões do insucesso da empresa. Isto é, são consequências lógicas de deficiências técnicas ou deficiente preparação dos técnicos e trabalhadores para o exercício da atividade. Por isso, a segurança necessita ser realizada de maneira integrada e não deve excluir, quando da busca de soluções técnicas, a intervenção dos especialistas mais adequados a diminuir os riscos potenciais.
Para o controle de determinada situação de risco não se deve pensar apenas no uso do EPI, mas fundamentalmente deve-se considerar a utilização dos meios técnicos operacionais mais adequados ao controle dos riscos.
Fazer uso do EPI é como que uma confissão de que tecnicamente não se conseguiu dominar os fatores de risco potenciais contra os quais o equipamento pretende dar garantias de proteção. Então, é necessário dar condições de trabalho favoráveis com a máxima segurança, quer seja para as instalações ou para homens ou mulheres que nelas trabalham, pois só dessa maneira é possível recomendar o uso do equipamento de proteção necessário aos fatores de risco não controlados.
Além disso, as atividades da empresa devem se pautar em normas de segurança rigorosas, pois do contrário qualquer dos objetivos desejados em matéria de SST pode ser seriamente afetado. Por este motivo, é fundamental uma política de SST clara, para que todos vejam que a segurança é parte integrante da atividade e é responsabilidade de cada gestor, encarregado e trabalhador, sendo exercida em cada nível de competência com a mesma responsabilidade com que eles assumem as suas atividades profissionais.
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