Política Nacional de Atenção Básica no Brasil, Resumos de Saúde Pública

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Prof° Jéssica Miranda

Enfermeira

Política Nacional de Atenção Básica Portaria 2.488 de 21 de Outubro de 2011; Define e dispõem sobre: -Princípios, diretrizes gerais e funções nas Redes; -Responsabilidades de todas as esferas de governo; -Infraestrutura e sistema logístico para o funcionamento; -Processo de trabalho e atribuições dos profissionais das equipes; -Educação Permanente e Apoio Institucional; -Especificidades de cada estratégica (ESF, PACS, ESB, Populações Específicas); -NASF; -Programa Saúde na Escola (PSE); -Implantação, Credenciamento e Teto das equipes.

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo CONASS e CONASEMS, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica , de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia

prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica no Brasil.

Brasil

33.100 Equipes da Saúde da Família Cobertura de 54% da população

São Paulo

3.738 Equipes da saúde da família Cobertura de 30,27% da população Equipe de Saúde da Família 1 - Médico 1 - Enfermeira 1 - Técnico ou Aux. de Enfermagem 1 - Dentista 1 – Técnico de Saúde Bucal 6 - Agentes Comunitários de Saúde

FUNDAMENTOS E DIRETRIZES

**1. Território adstrito

2. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde** de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde 3. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a **longitudinalidade do cuidado
3. Estimular a participação dos usuários** como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

FUNDAMENTOS E DIRETRIZES Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

5. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos , trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe ; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção. A presença de diferentes formações profissionais assim como um alto grau de articulação entre os profissionais é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe.

MODALIDADES DE INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011. Inserção dos profissionais médicos generalistas ou especialistas em saúde da família ou médicos de família e comunidade nas Equipes de Saúde da Família com as respectivas equivalências de incentivo federal Carga Horária Médicos Equipes SF % Incentivo PMAQ 40 1 1 100 Sim 32 + 8 1 1 100 Sim 60 (30+30) 2 1 100 Sim 40 (20+20) 2 1 85 Sim 90 (30+30+30) 3 2 100 NSA 120 (30+30+30+30) 4 3 100 NSA 20 1 1 60 Não

LINHAS GERAIS DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

o FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM TODOS OS NÍVEIS (Financiamento

Tripartite, Contratualizaçao, Papel dos Estados, Informatização);

o FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA

COMUNIDADE (Conselhos Locais de Saúde, Ouvidorias, Pesquisas)

o AÇÕES INTERSETORIAIS VISANDO UMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE

(Brasil Sem Miséria, Academia da Saúde, Programa Saúde na Escola,

Política de Alimentação e Nutrição)

o PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UBS (Estrutura e Ambiência;

Reforma/Ampliaçao/Construçao)

o AMPLIAÇÃO DO ACESSO (“Saúde em Todo Lugar”, Consultórios de Rua,

Atenção Domiciliar, Acolhimento)

o QUALIFICAÇÃO DA ATB (Ampliação dos NASF’s, Formação e Educação

Permanente, Tele Saúde Redes, Comunidades de Praticas, Programa de

Melhoria do Acesso e da Qualidade)

Apoio Institucional Será que supervisão é igual a apoio? Apoio indica uma pressão de fora, implica trazer algo externo ao grupo que opera os processos de trabalho. Quem apóia sustenta ao outro, sendo também sustentado. (Gastão Wagner) Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

NASF – Núcleos de Apoio à Saúde da Família

Portaria 3.124, de 28 de Dezembro de 2012

• (^) Criados, em 2008, pelo Ministério da Saúde, os Núcleos Ampliados de Saúde da Família (Nasfs) têm o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil.
• (^) São compostos por equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família.
• (^) Esse modelo multiprofissional permite realizar discussões de casos clínicos e a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma a ampliar e qualificar as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais. As ações também podem ser intersetoriais, com foco prioritário na prevenção e promoção da Saúde Pública.

Universalização – todos os municípios com equipes de Saúde da Família poderão receber recursos federais para implantar os núcleos.

• (^) Entrada no “Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade” (PMAQ).
  1. Médico Acupunturista
  2. Médico Ginecologista/Obstetra
  3. Médico Homeopata
  4. Médico Pediatra
  5. Médico Psiquiatra
  6. Médico Geriatra
  7. Médico Internista (clinica médica)
  8. Médico do Trabalho
  9. Médico Veterinário

1. Assistente Social
2. Farmacêutico
3. Fisioterapeuta
4. Fonoaudiólogo
5. Nutricionista
6. Profissional Arte e Educação
7. Profissional/Professor de Educação Física
8. Psicólogo
9. Sanitarista
10. Terapeuta Ocupacional **NASF – Núcleos de Apoio à Saúde da Família

• 19 profissionais podem compor a equipe do NASF Modalidades de implantação 1 = 200h/semana = R$ 20.000,00 = 5 a 9 ESF** 2 = 120h/semana = R$ 12.000,00 = 3 ou 4 ESF 3 = 80h/semana = R$ 8.000,00 = 1 ou 2 ESF

Portaria n. 1654, de 18 de julho de 2011. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011. Objetivos

• (^) Induzir a ampliação do acesso
• (^) Melhorar da qualidade da atenção básica
• (^) Garantir padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente
• (^) Transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à AB

Equipe Adere e Contratualiza com o Gestor Municipal Município Adere, libera as EAB e Contratualiza Ministério da Saúde Equipes e SMS aplicam instrumento de Autoavaliação Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Institucional e Educação Permanente (Apoio do CGR, COSEMS, Estado e MS) Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Certificação de cada Equipe Re-Contratualização FASE 3 Avaliaçã o Externa

• (^) Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável
• (^) Informar sistema de gestão do DAB - PMAQ Período de 1 ano para nova certificação Certificação FASE 4 Informa e Pactua Cooperação no CIR e na CIB com Definição de Competências Estaduais FASE 1 FASE^2 Contratualização Desenvolvimento T E M P O S Sequencia no Monitoramento dos Indicadores Re-Contratualização Singular com Incremento de Qualidade Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Monitoramento (SMS, CGR, SES e MS) Nova visita de Certificação Ca da st rame nt o no Programa Ofertas de Informação para Ação PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade

PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011. Avaliação Externa 10% = AMAQ 20% = Indicadores 70% = Padrões de qualidade INDICADORES Área Uso Total Desempenho Monitoramento

1. Saúde da Mulher 6 1 7
2. Saúde da Criança 6 3 9
3. Controle de Diabetes e Hipertensão Arterial 4 2 6
4. Saúde Bucal 4 3 7
5. Produção Geral 4 8 12
6. Tuberculose e Hanseníase 0 2 2
7. Saúde Mental 0 4 4 Total 24 23 47 Estratos – Municípios faixas (Critérios: demográfico, econômico e densidade demográfica)