Roteiro Técnico Plano Diretor de Restauração Ecológica, Exercícios de Diagnóstico

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ROTEIRO

TÉCNICO

Plano Diretor de

Restauração Ecológica

FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade

JANEIRO/

Sumário

4.2. Termo de Referência: localização geográfica/área de abrangência do empreendimento

Anexo X - Exemplo de planilha de acompanhamento da execução do projeto

• 1. Apresentação e Objetivos.............................................................................................
  • 2. Planos Diretores de Restauração Ecológica
• 3. Documentos Técnicos Necessários à Apresentação da Proposta
• 4. Termo de Referência
     • 4.1. Termo de Referência: título
     • 4.3. Termo de Referência: diagnóstico preliminar
     • 4.4. Termo de Referência: justificativa
     • 4.5. Termo de Referência: objetivo(s).........................................................................
     • 4.6. Termo de Referência: metas
       • 4.6.1 Estratégia para alcance das metas
     • 4.7. Termo de Referência: metodologia
       • 4.7.1. Sugestão de metodologia para a elaboração do diagnóstico
       • 4.7.2 Orientações sobre cartografia
     • 4.8 Termo de Referência: participação dos atores locais................................................
     • 4.9. Termo de Referência: estruturação da execução do empreendimento
     • 4.10. Termo de Referência: indicadores e produtos
     • 4.11. Termo de Referência: prazos
     • 4.12. Termo de Referência: equipe técnica
     • 4.13. Termo de Referência: parcerias
     • 4.14. Termo de Referência: planilha orçamentária
     • 4.15. Termo de Referência: memória de cálculo
     • 4.16. Termo de Referência: cronograma físico-financeiro
• 5.Prestação de Contas e Envio de Documentação ao Agente Técnico - 5.1. Encaminhamento de documentação ao agente técnico - 5.2. Relatório de comprovação da execução do empreendimento
• Anexo V - Elaboração do plano de ação
• Anexo VI - Detalhamento da equipe técnica do projeto
• Anexo VII - Exemplo de planilha orçamentária............................................................
• Anexo VIII - Exemplo de memória de cálculo....................................................
• Anexo IX - Exemplo de cronograma de execução físico-financeira................
• X –

1. Apresentação e Objetivos

O presente roteiro tem como objetivo orientar os tomadores de

recursos do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos – a

elaborar termos de referência para planos diretores de restauração

ecológica.

O roteiro anterior (Roteiro Técnico para Apresentação,

Aprovação, Execução e Conclusão de Plano Diretor para Conservação

e Restauração da Biodiversidade e dos Recursos Naturais submetidos

ao FEHIDRO) foi atualizado ao longo do ano de 2020 pela

Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), com base em

investigações junto a analistas técnicos, tomadores e representantes

da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) nos Comitês

de Bacia Hidrográfica (CBH) a fim de conhecer desafios e

oportunidades relacionados à restauração ecológica e à conservação

da biodiversidade e dos recursos hídricos. Nesta nova versão, a CFB dá

destaque a dúvidas gerais dos tomadores quanto à elaboração do

termo de referência, execução do projeto, aquisições de itens e

prestação de contas junto ao FEHIDRO, além de sugerir ao tomador a

realização de levantamentos e análises objetivas por meio de materiais

preexistentes e gratuitos, destacando, ainda, a importância da

participação da comunidade na elaboração dos planos e encorajando o

alinhamento e o acompanhamento da sua execução pelos próprios

comitês.

Este roteiro traz as diretrizes para elaboração e execução dos termos de referência de planos diretores de restauração ecológica^1 e também orientações gerais para outros tipos de planos descritos na Resolução SMA nº 42/2016, Artigo 4º, Inciso II, a saber, planos diretores de conservação da biodiversidade e dos recursos naturais que podem incluir a adoção de práticas de conversão agroecológica, implantação de SAF (Sistemas Agroflorestais) etc. Não estão incluídas, neste roteiro, orientações para termos de referência voltados a Pagamentos por Serviços Ambientais, previstos no Inciso I do Artigo 4º, Resolução SMA nº 42/2016.

(^1) Entende-se por restauração ecológica a intervenção humana ou intencional em ecossistemas degradados, ou alterados, para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica (Resolução SMA nº 32/2014, Artigo 2º, Inciso I)

viabilização da restauração, formalização da adesão dos proprietários das terras, comunidade e parceiros à restauração, sugestão de ações para fortalecimento dos elos da cadeia local de restauração, entre outros.

3. Documentos Técnicos Necessários à

Apresentação da Proposta

Para apresentação de propostas referente a planos diretores de

restauração ecológica, são necessários os seguintes documentos

técnicos de acordo com o MPO vigente.

Quadro 1 - Documentos para apresentação da proposta

i. Ficha-resumo de empreendimento não-estrutural (Anexo I) ii. Cronograma físico-financeiro (Anexo VII) iii. Planilha orçamentária (Anexo VIII) iv. Termo de cooperação técnica – compromisso de doação (Anexo XIII) v. Termo de referência vi. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo responsável técnico pela proposta

Nos anexos III-a a VI do MPO vigente, estão listados os

documentos administrativos necessários a depender do perfil do

tomador (se município – administração direta ou indireta – , Estado –

administração direta ou indireta – , sociedade civil sem fins lucrativos

ou usuários com fins lucrativos).

4. Termo de Referência

Termo de referência 3 -TR- no âmbito dos contratos com o

FEHIDRO pode ser definido como instrumento obrigatório, devendo ser

(^3) O Termo de Referência é um documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos,

elaborado a partir de estudos técnicos preliminares e reunir elementos

necessários e suficientes para a caracterização do empreendimento,

sendo um dos documentos técnicos imprescindíveis a compor a

proposta. É no termo de referência que o tomador apresenta a

justificativa, a viabilidade técnica, os indicadores, os produtos e os

custos do empreendimento que pretende executar.

4.1. Termo de Referência: título

O título deve ser claro e sucinto, indicando a ação pretendida e a

localização do empreendimento.

Quadro 2 - Exemplos de título

i. Plano Diretor para Conservação e Restauração da Biodiversidade e dos Recursos Naturais da Região Hidrográfica X, Município Y – Projeto Z^4 ii. Plano Diretor de Restauração e Conservação Ambiental da Região Hidrográfica X iii. Elaboração do Plano Diretor para Recomposição Florestal visando à Conservação de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica X – UGRHI Y

4.2. Termo de Referência: localização geográfica/área de

abrangência do empreendimento

O tomador deve informar, minimamente: i. o tipo e o nome da

região hidrográfica, ii. o(s) município(s) abrangido(s), iii. o par de

coordenadas do centroide da área de abrangência em UTM, SIRGAS

2000, iv. a delimitação da área de abrangência em folha topográfica

oficial com grade UTM, v. área total em hectares (ha) ou km^2.

Quadro 3 - Exemplo de localização

Sub-Bacia Hidrográfica X, abrangendo parte dos municípios Y e Z, Estado de SP. Par de coordenadas do centroide da área de abrangência: 123456 E, 1234567 S, UTM, Zona X S, SIRGAS 2000. Área total: X ha ou X km^2

estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva. (Art. 9º, §2º, Decreto Federal Nº 5.450 de 31 de maio de 2005).

(^4) Nome fantasia do empreendimento

vi. População rural e urbana vii. Principais tipos de uso e cobertura das terras viii. Caracterização dos remanescentes de vegetação nativa, incluindo a descrição da fitofisionomia, e principais ameaças ix. Unidades de Conservação, áreas tombadas e territórios de comunidades tradicionais, e representatividade em relação à área de abrangência x. Áreas protegidas localizadas em imóveis rurais, tais como áreas de preservação permanente (APP), Reservas Legais (RL), sua representatividade em relação à área de abrangência e défice de cobertura de vegetação nativa xi. Quantidade e qualidade dos recursos hídricos/mananciais de abastecimento de água na área de abrangência, situação de criticidade e principais ameaças xii. Ocorrência de eventos extremos oriundos da ocupação antrópica desordenada, tais como erosões e inundações xiii. Relação das áreas prioritárias à conservação ou à restauração ecológica elencadas por grupos de pesquisa, comitês, municípios etc. em planos, programas ou estudos anteriormente realizados xiv. Levantamento qualitativo e quantitativo das ações de restauração ecológica já realizadas na área de abrangência, com a descrição das potencialidades e dificuldades encontradas durante a execução xv. Levantamento qualitativo e quantitativo das propostas financiadas pelo FEHIDRO em execução, ou concluídas, contendo, minimamente, código do empreendimento, título, dados do tomador e produtos, além das potencialidades e dificuldades encontradas durante a execução xvi. Levantamento de estudos técnicos e científicos xvii. Levantamento de materiais cartográficos e imagens aéreas disponíveis, informando fonte, escala, resolução e data (metadados), e possível contribuição à elaboração do plano diretor

Para a elaboração do diagnóstico preliminar, o tomador deve

priorizar buscas junto a bancos de dados e geoportais oficiais e de

acesso gratuito, considerando estudos técnicos e científicos

desenvolvidos em instituições de pesquisa, faculdades e universidades,

conforme Quadro a seguir.

Quadro 5 - Sugestão de consultas mínimas a serem realizadas pelo tomador^5

i. Plano de Bacia Hidrográfica, atualizado

ii. Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, atualizado

iii. Propostas FEHIDRO em execução, ou concluídas, nos últimos 10 anos, na área de abrangência

(^5) O tomador deve se ater aos dados referentes à área de abrangência do empreendimento e

adjacências. Ao final do termo, o tomador deve citar todas as referências bibliográficas e demais fontes de informação consultadas.

iv. Bancos de dados oficiais

v. Estudos científicos e acadêmicos

vi. Relatório de Qualidade Ambiental, atualizado

vii. Inventário Florestal da Vegetação Natural do Estado de SP, atualizado

viii. Cadastro de Pontos de Erosão e de Inundações no Estado de SP, atualizado

ix. Estudos realizados em âmbito municipal

x. Geoportais oficiais

Um diagnóstico preliminar bem elaborado subsidia o tomador a

organizar de maneira assertiva as demais informações necessárias à

composição do termo, tais como justificativa, objetivo, metodologia,

escala e resolução adequadas, aquisições de itens, produtos, equipe

técnica, prazos, entre outros, além de direcionar a elaboração do

próprio plano diretor.

4.4. Termo de Referência: justificativa

A justificativa deve responder à seguinte pergunta - Por que

executar o empreendimento? A resposta deve reforçar a importância

em solucionar/mitigar o(s) problema(s) levantado(s) durante o

diagnóstico preliminar e demonstrar a capacidade do empreendimento

para tal. A resposta deve, ainda, destacar os possíveis ganhos

socioambientais decorrentes da implementação futura dos planos de

ação voltados à restauração ecológica, frutos da elaboração do próprio

plano. Caso existam outros planos diretores já elaborados na área de

abrangência, o tomador deve ressaltar o diferencial da sua proposta, e

como o seu plano poderá contribuir, junto aos demais, para a

solução/mitigação do(s) problema(s) identificado(s).

4.5. Termo de Referência: objetivo(s)

O objetivo deve refletir o propósito do empreendimento, sendo

descrito, pelo tomador, de forma clara e realista. À critério do tomador,

o objetivo pode ser estruturado em objetivo geral e objetivos

específicos, esses últimos relacionados às metas e atividades.

4.6.1 Estratégia para alcance das metas

A fim de facilitar o alcance de cada uma das metas sugere-se ao

tomador elencar as atividades necessárias.

Quadro 10 - Exemplo de atividades necessárias para alcance de metas estabelecidas

Meta 1. Elaboração do diagnóstico da Região Hidrográfica X

Atividade 1.1. Elaborar banco de dados georreferenciados em SIG Atividade 1.2. Elaborar mapa de uso e cobertura das terras Atividade 1.3. Caracterizar a Região Hidrográfica X quanto a aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos Atividade 1.4. Identificar, georreferenciar e classificar as nascentes e as APP Atividade 1.5. Avaliar, em campo, os cursos d’água e as APP Atividade 1.6. Mapear as áreas protegidas e a estrutura fundiária da Região Hidrográfica X

Meta 2. Elaboração de cenário de restauração ecológica na Região Hidrográfica X

Atividade 2.1. Elaborar cenário de restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas Atividade 2.2. Priorizar as áreas a serem restauradas/recuperadas

Meta 3. Elaboração do plano de ação para a Região Hidrográfica X

Atividade 3.1. Planejar e ordenar os projetos de restauração/recuperação, elaborando cronogramas físico-financeiros Atividade 3.2. Elaborar o plano de ação Atividade 3. 3. Apresentar e discutir o plano de ação em reunião pública Atividade 3.4. Firmar termos de anuência

O Quadro acima exemplifica as principais metas e atividades de um plano diretor de restauração ecológica de uma pequena área de abrangência. Outro exemplo de estruturação de metas e atividades pode ser observado no Anexo I – Exemplo da estruturação do Plano diretor de restauração ecológica das APP na Sub-bacia hidrográfica do Rio Pilões - município xx.

4. 7. Termo de Referência: metodologia

A metodologia é entendida neste roteiro como estratégia de

execução de cada atividade proposta no termo de referência, devendo

ser descrita pelo tomador com riqueza de detalhes, citando fontes,

bancos de dados e geoportais oficiais a serem consultados, temas a

serem abordados, metadados (escala, resolução, data da elaboração

dos mapas/tomada das imagens, etc.), questões gerais para

entrevista, número de entrevistados, técnicas de mediação de

reuniões, equipamentos e programas de computador necessários,

técnicas a serem utilizadas (baseadas, preferencialmente, em estudos

técnicos e científicos), aquisições de itens, serviços, equipe técnica

necessária, deslocamentos etc., produtos a serem elaborados e prazos.

Quadro 11 - Exemplo de descrição de metodologia de uma atividade proposta

Meta 1. Elaboração de diagnóstico da Região Hidrográfica X

Atividade 1.1. Levantar dados preexistentes para a elaboração do diagnóstico Metodologia. Serão levantados dados espaciais e não espaciais junto a bancos de dados e geoportais oficiais X, Y e Z, gratuitos. Os dados espaciais produzidos nesta atividade serão obtidos a partir dos mapas X (metadados), Y (metadados) e Z (metadados), sendo as escalas e resoluções compatíveis com o objetivo do empreendimento e o tamanho da área de abrangência. Os mapas serão elaborados e compilados em um banco de dados georreferenciados por meio do X, um programa de Sistema de Informação Geográfica (SIG) gratuito. Os dados não espaciais sobre os temas X, Y e Z serão organizados em textos e tabelas e associados às tabelas de atributos dos mapas sempre que possível. Como produtos, serão elaborados mapas sobre os temas X, Y e Z e relatório técnico. Os mapas serão elaborados em escala 1:X, UTM, SIRGAS 2000, com formatos de saída em shapefile e JPEG. Sempre que possível, serão informados os Padrões de Exatidão Cartográfica (PEC) para todos os mapas elaborados Público-alvo: comunidade abrangida pela região hidrográfica Produtos: 3 mapas sobre os temas X, Y e Z, e respectivo PEC. 1 relatório técnico contendo dados não espaciais sobre os temas X, Y e Z, em formato de texto e tabela, além de citação das fontes e metadados consultados Indicadores: 3 mapas elaborados. 1 relatório técnico elaborado Prazo: 1 mês Aquisições necessárias: 1 notebook Equipe técnica: 1 coordenador técnico, 1 consultor em SIG

4. 7. 1. Sugestão de metodologia para a elaboração do diagnóstico

A fim de apoiar o tomador na condução do diagnóstico, este

roteiro sugere uma lista de temas mínimos^6 a serem abordados e suas

respectivas metodologias, conforme apresentado no Quadro 12.

(^6) Os temas a serem abordados no diagnóstico dependerão das peculiaridades da área de abrangência.

realizar esses levantamentos constam do Anexo IIIAnexo III. Caso o

tomador conclua pela inviabilidade dos levantamentos de campo nessa

primeira etapa, pode optar por realizá-los após a etapa de priorização

das áreas à restauração, direcionando os esforços apenas às áreas

classificadas como prioritárias. IMPORTANTE: os levantamentos de

campo devem ser estendidos obrigatoriamente aos proprietários que

demonstrarem interesse na restauração ecológica por meio da

assinatura dos termos de adesão (termo de compromisso^7 ), facilitando

a elaboração e a implementação futura dos planos de ação nas

propriedades.

4.7.2 Orientações sobre cartografia

A fim de garantir a execução satisfatória de empreendimentos relacionados a planos diretores de restauração ecológica, o tomador deve atentar cuidadosamente à representação cartográfica das informações preexistentes, que servirão de base aos estudos, e daquelas elaboradas no âmbito do empreendimento, especialmente na questão das escalas.

A escala cartográfica indica a proporção entre a área real e a área a ser representada em um mapa, assim, quanto maior a região hidrográfica abrangida pelo plano, menor a escala de representação a ser adotada e, consequentemente, menor o nível de detalhamento.

A escolha das escalas de trabalho é uma ponderação entre a disponibilidade de recursos financeiros e humanos para realizar levantamentos e análises de maior ou menor complexidade, a disponibilidade de mapeamentos, informações e imagens pré- existentes e principalmente as dimensões da área de objeto do plano diretor de restauração ecológica e detalhamento que será dado às áreas prioritárias nos produtos finais.^8 O Anexo IV apresenta algumas orientações quanto a escolha da escala de trabalho para planos que abranjam áreas de diferentes dimensões e também sobre a disponibilidade de imagens de satélite gratuitas em diversas resoluções.

(^7) Consta modelo de Termo de adesão/compromisso no ROTEIRO TÉCNICO PARA

APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DE PROJETOS DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA SUBMETIDOS AO FEHIDRO (^8) Por exemplo a apresentação de um produto final que contenha projetos básicos ou executivos de restauração ecológica em APPs de áreas consideradas prioritárias vai demandar levantamentos e análises em escalas maiores, mais detalhadas, que um plano que tenha como produto final um mapa de áreas prioritárias do território de um CBH, uma listagem de proprietários interessados em restaurar APPs e um elenco de ações prioritárias.

(^9) tipos de uso e cobertura das terras, suscetibilidade erosiva, declividade, etc

O Quadro 13 apresenta algumas orientações que devem ser observadas na execução de todos os empreendimentos.

Quadro 13 - Orientações cartográficas i. Todos os temas objeto do diagnóstico^9 que será elaborado como etapa do plano diretor de restauração ecológica devem ser trabalhados 10 , preferencialmente na mesma escala ou, para aqueles em que não for possível, em escalas maiores, a fim de garantir a possibilidade de sobreposição e cruzamento das informações e a qualidade dos dados produzidos ii. O tomador deve considerar as escalas em que mapas-base e fontes cartográficas secundárias foram elaborados sempre que utilizá-los em análises espaciais ou na composição de bancos de dados georreferenciados a fim de garantir que informações relevantes não sejam degradadas, ou perdidas, e/ou para estabelecer critérios de degradação/generalização das informações sempre que necessário. iii. Empreendimentos que abrangem extensas áreas, como a área de atuação de um Comitê de Bacia Hidrográfica ou a área de uma bacia de curso d’água de ordem maior, ou ainda a área de uma Unidade de Planejamento de Recursos Hídricos (UPH), demandam recortes territoriais extensos e, por isso, são comumente representados em escalas mais grosseiras. Para esses casos bases cartográficas e mapeamentos preexistentes elaborados em escalas compatíveis (grosseiras) são de fácil obtenção junto a geoportais e outras bases de dados oficiais e gratuitas. Porém, para os casos em que o tomador opte em apresentar algum(ns) dos produtos finais que exijam um nível maior de detalhamento, por exemplo com indicação das APPs a restaurar, a obtenção de bases cartográficas e mapeamentos preexistentes elaborados em escalas compatíveis (refinadas) pode representar um obstáculo à execução do empreendimento. Nessas situações o tomador deverá prever a realização de levantamentos de campo e/ou elaborar novos mapeamentos a partir de imagens de satélite atuais de alta resolução, produtos aerofotogramétricos ou até imagens tomadas a partir de drones iv. Nos casos de empreendimento que abranjam áreas menores (por exemplo áreas de preservação permanente de um município), sugere-se ao tomador utilizar bases cartográficas ou mapeamentos preexistentes em escala 1:10.000, ou mais refinadas (1:5.000, 1:2.500 etc.). Vale lembrar que para essas escalas poucos são os levantamentos cartográficos disponíveis (EXEMPLO: Inventário Florestal da Vegetação Natural do Estado de São Paulo, Cartas Topográficas do IGC, entre outros). Caso seja necessário elaborar novos mapeamentos, sugere-se ao tomador utilizar, como referência, imagens aéreas atuais com resolução mínima de 10 metros, ortorretificadas. O tomador pode optar ainda por refinar/ajustar dados secundários preexistentes por meio de levantamentos de campo (EXEMPLO: mapas pedológicos). v. Para a elaboração de mapas referentes à rede hidrográfica, altimetria e declividade em regiões não cobertas pelas cartas topográficas do IGC, sugere-se ao tomador consultar a base de dados da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) no endereço eletrônico https://www.fbds.org.br/ vi. O tomador deve prever como um dos produtos do plano diretor de restauração ecológica um mapa-síntese contendo, minimamente, as áreas prioritárias à restauração elencadas de acordo com a oportunidade de conversão e a relevância à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos

Para que ocorra a participação o tomador deve inserir no termo de referência a previsão de atividades de identificação de atores estratégicos, divulgação e mobilização para participação nas diversas etapas da execução do projeto. Devem ser contatados os membros das Câmaras Técnicas do Comitê financiador, entidades atuantes na área de abrangência do projeto (Conselhos Gestores de Unidades de Conservação, técnicos das áreas de agricultura e meio ambiente das Prefeituras, Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, Organizações Não Governamentais da Área Ambiental, sindicatos, cooperativas, associações de produtores, escolas, Universidades, etc), bem como viveiros e empresas atuantes em restauração na bacia. Esses nomes, e-mails e telefones devem ser mantidos atualizados ao longo da execução do projeto, à medida que essa rede se consolide.

Quando se tratar de planos que tenham o município ou parte dele como área de abrangência o tomador deve envolver e mobilizar os proprietários desses territórios, seja com o apoio de parceiros ou diretamente.

As atividades de mobilização do público-alvo, entre eles os proprietários das terras, devem prever a contratação de serviços de profissionais especializados, com experiência em extensão rural e demais técnicas de comunicação interpessoal. Entre as atividades devem ser incluídas visitas, reuniões técnicas, workshops etc. com uso de material cartográfico produzido para referência e identificação espacial, entre outros. Recomenda-se ao tomador também que sejam utilizadas metodologias que facilitem a visualização coletiva das discussões e acordos firmados durante as reuniões. O tomador deve

comprovar as atividades realizadas por meio de relatorias, listas de presença, registros fotográficos, etc. Sempre que possível, o tomador deve ter o cuidado de tabular e/ou espacializar as informações coletadas a fim de utilizá-las na etapa de priorização das áreas à restauração.

Quadro 15 - Importância da participação dos proprietários na elaboração dos planos diretores

Os proprietários das terras representam parte importante do público-alvo em um plano diretor de restauração – sem a sua adesão, fica impossibilitada a implementação dos planos de ação voltados à restauração nas propriedades. Visando promover a participação dos proprietários, sugere-se ao tomador definir estratégias que os estimulem a refletir sobre a relação água-floresta (melhora na qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos a partir da restauração ecológica das APP, por exemplo), convidando-os a participar de todas as fases de elaboração do plano e realizando visitas às propriedades sempre que possível, além de planejar, junto do proprietário e de sua família, as ações de restauração a serem implementadas em sua propriedade, seguindo a Resolução SMA nº 32/2014, respeitado o perfil socioeconômico e ambiental da propriedade

4. 9. Termo de Referência: estruturação da execução do

empreendimento

A estruturação da execução do empreendimento deve ser apresentada pelo tomador ao final do termo de referência, em um quadro síntese, relacionando metas, atividades, metodologias, produtos, indicadores, prazos, itens, equipe técnica etc. O Anexo I deste roteiro exemplifica a estruturação da execução de um empreendimento fictício para elaboração de plano diretor de restauração ecológica de APP, sugerindo metas relacionadas à elaboração de diagnóstico, priorização de APP à restauração e elaboração do plano diretor. A elaboração do plano de ação é detalhada no Anexo V.

O tomador deve notar que, no exemplo apresentado no Anexo I, não há meta específica para mobilização e comunicação – as ações relacionadas a esses temas foram inseridas transversalmente e contribuem para o alcance de todas as atividades e metas previstas.

4. 10. Termo de Referência: indicadores e produtos

O tomador deve explicitar de maneira clara e precisa, no termo

de referência, todos os produtos a serem apresentados ao final de cada

atividade. Os indicadores, por sua vez, podem ser utilizados pelo

tomador para o acompanhamento das ações previstas nas atividades,

permitindo avaliá-las e ajustá-las sempre que necessário (Ver Quadro

11 - Exemplo de descrição de metodologia de uma atividade proposta).

No caso dos planos diretores, além de um relatório final, o tomador

deve apresentar banco de dados e/ou sistema de informações utilizado

na elaboração do plano diretor

4. 11. Termo de Referência: prazos

O tomador deve estimar i. o prazo total para a execução do empreendimento e ii. os prazos para a execução das atividades e consequente alcance das metas. O prazo de execução de uma atividade deve ser estimado considerando-se o objetivo e o tamanho da área de abrangência, a complexidade da metodologia, se foram, ou não, previstos levantamentos em campo, a dificuldade na obtenção das