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REVOLUÇÃO FRANCESA E A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO
HOMEM E DO CIDADÃO
Giovana Crepaldi CALDEIRA^1
RESUMO: O presente trabalho analisa o acontecimento histórico da Revolução Francesa e um dos documentos que dela se originou, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, além de sua importância para a história do Direito. Primeiramente, são abordados os contextos históricos que favoreceram o nascer da Revolução, destacando os pensadores iluministas e suas idéias, que se espalharam por toda a Europa, e a situação política, econômica e social da França no século XVIII. Em seguida, há um breve comentário sobre os momentos antes de eclodir a Revolução Francesa e suas fases, sendo que a fase da Assembléia Nacional (1798-1791) merece um maior destaque, pois foi nela que se deu a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Este é um dos principais documentos na história da humanidade garantidores dos direitos naturais do homem, pondo tais direitos, como a liberdade e a propriedade, frente ao Estado. O objetivo dessa pesquisa é expor a importância que teve a Declaração de Direitos na evolução do Direito.
PALAVRAS-CHAVE: França. Iluminismo. Revolução Francesa. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Primeira geração de direitos.
1 INTRODUÇÃO
Denominados como “direitos do homem” ou “direitos humanos”, os direitos fundamentais são aqueles indispensáveis para que o homem possa viver com dignidade. Suas principais características são de possuírem universalidade imprescritibilidade (são permanentes), irrenunciabilidade, inalienabilidade (intransferíveis), inviolabilidade e efetividade por parte do Estado.
Os direitos fundamentais propriamente ditos se inserem nos direitos da primeira geração. Os princípios fundamentais limitam o poder estatal e este deve
A autora é estudante de Direito nas Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente.
assegurá-los. Estão contidos na Magna Carta de cada país, recebendo maior segurança e garantia, sendo imutáveis ou no mínimo de difícil alteração.
Segundo Norbeto Bobbio, “desde seu primeiro aparecimento no pensamento político dos séculos XVII e XVII, a doutrina dos direitos do homem já evoluiu muito, ainda que entre contradições, refutações, limitações”. Embora ainda haja a luta pela efetiva concretização e garantia de tais direitos, cada etapa percorrida nos anos remotos foi importante, “das quais não se poderá facilmente voltar atrás”. E o ponto inicial desse objetivo foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, vinculada à Revolução Francesa.
2 ANTECEDENTES DA REVOLUÇÃO FRANCESA
2.1 Iluminismo
Podemos definir Iluminismo como o grande movimento intelectual ocorrido na Europa durante os séculos XVII e XVIII, sendo que este ficou conhecido como o “Século das Luzes’’. Os pensadores iluministas, defendendo os ideais burgueses, reprovavam o Absolutismo vigente, o Mercantilismo e a sociedade de forma estamental, sugerindo novas maneiras de organização da política, economia e da sociedade. A razão é vista como única forma de se extinguir o obscurantismo e de atingir a verdade absoluta, o bem e a liberdade do homem. A partir do Renascimento, o homem abandona as visões teocêntricas e passa a desenvolver o racionalismo, substituindo a religião pela ciência, os acontecimentos milagrosos por observações dos fenômenos naturais. Resumindo, pode-se dizer que: “esta cosmovisão tem cinco idéias-força, que se exprimem pelas noções de Indivíduo, Razão, Natureza, Felicidade e Progresso”. (FILHO, 2003, p. 6)
ascendência. Havia três estados: o primeiro estado - clero, subdividido em alto clero (bispos, cardeais, abades) e o baixo clero (padres, monges); o segundo estado – nobreza, que podiam ser: a) de sangue; b) provincial (proprietários rurais que possuíam direitos senhoriais); c) de espada (os que possuíam os principais cargos militares) e d) de toga (de origem burguesa, a partir de títulos alcançados por merecimento ou compra) e o terceiro estado, representando a maior parte da população francesa, formado pela burguesia – subdividido em alta, média e baixa – e as camadas populares, como os sans culottes (artesãos e operários), os camponeses e servos.
Na ordem política, o governo francês estava submetido ao Antigo Regime. Baseada na “teoria do direito divino”, de Bossuet, a Monarquia possuía um poder centralizado nas mãos do rei, através da idéia de que ele era um representante de Deus, devendo ser respeitado. Apesar de existir um órgão consultivo do rei – a Assembléia dos Estados Gerais – este não era convocado desde 1614, acentuando a centralização política. O apogeu da monarquia aconteceu durante o Reinado de Luis XIV, conhecido como o “Rei-sol” (1661-1715). Foi sucedido por Luis XV, entre os anos de 1715 e 1774, e este por Luis XVI, que teve seus poderes suspendidos em 1791, durante a Revolução Francesa.
A economia francesa era conduzida principalmente pelos burgueses. O comércio e as indústrias geravam muitos lucros para o país e esta riqueza era usada para manter o Estado. Porém, a corte francesa administrava mal o dinheiro estatal: enquanto o rei e os nobres próximos a ele tinham uma vida cheia de luxo e gastavam em coisas desnecessárias, o povo – que pagava muitos impostos – estava na miséria e não tinha perspectiva de melhoria nas condições de vida. Apesar de a burguesia possuir status econômico, ainda encontrava obstáculos para expandir seus negócios, devido a proibições e regulamentos por parte do governo absolutista, e não detinha influência política, esta considerada, por muitos historiadores, a principal causa da Revolução Francesa.
3 O INÍCIO DA REVOLUÇÃO FRANCESA
3.1 Contexto Histórico
Quando Luís XVI assumiu o trono, em 1776, a França passava por uma crise econômica, agravada, principalmente, pelos gastos com a Guerra dos Sete Anos (1756-1763) - contra a Prússia e a Inglaterra -, a intervenção do país na guerra de Independência dos Estados Unidos e os elevados gastos da Corte Francesa. Aliam-se a crise o fato da França ter passado por secas e inundações, aumentando os preços dos alimentos, além da concorrência dos produtos ingleses com os nacionais, já que aqueles entravam sem pagar impostos e eram vendidos a preços baixíssimos.
Devido a essa situação econômica, a política também foi afetada. Houve a demissão de ministros, que não conseguira desenvolver seus projetos reformistas, barrados pela intolerância aristocrática.
Para encontrar soluções para a crise, Luis XVI pediu apoio aos burgueses, que exigiram a nomeação de Necker para o ministério, no ano de 1788. Este, que havia sido ministro durante 1776 a 1781, propôs a convocação dos Estados Gerais. Entretanto, os interesses adversos do Terceiro Estado com o Primeiro e o Segundo Estado, estes apoiados pelo rei, o próprio Luis XVI, determinou a dissolução dos Estados Gerais, em maio de 1789. Em seguida, a burguesia proclamou-se em Assembléia Nacional e, revoltados pela decisão do rei, no dia 20 de junho, os deputados do Terceiro Estado invadiram a Sala do Jogo da Péla, no castelo de Versalhes, jurando que não sairiam dali até dar à França uma Constituição. Para tanto, a 9 de julho, declararam-se em Assembléia Nacional Constituinte.
Luis XVI ainda tentou conter a burguesia, mas não conseguiu reprimir a massa popular que, em 14 de junho, tomaram a Bastilha (um símbolo do absolutismo francês), que era o último apoio militar de Luis XVI. Em Paris foi criada, pelo novo governo da Assembléia Nacional, a Guarda Nacional, o exército revolucionário da burguesia chefiado por Lafayatte. No campo, os pequenos proprietários rurais e camponeses invadiam e destruíam castelos e matavam muitos nobres – período conhecido como o “Grande Medo”.
É também conhecida como “fase burguesa” e se estendeu de 9 de julho de 1789 a 30 de setembro de 1791. A Tomada da Bastilha foi considerada, oficialmente, o símbolo da vitória contra o absolutismo, em 14 de julho de 1789. Um mês depois, em Paris, a Assembléia decidiu eliminar os privilégios da nobreza e do clero.
No dia 26 de agosto do mesmo, foi elaborada, pela Assembléia, a grande obra da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamando a igualdade e a liberdade de todos os cidadãos perante a lei, destruindo absolutamente as estruturas do Antigo Regime.
Diante da crise econômica que aumentava, a Assembléia secularizou (passou para o Estado) os bens da Igreja, através da aprovação da Constituição Civil do Clero (12 de julho de 1790). E, por causa desses fatos, o papa Pio VI reprovou a Revolução e a Constituição Civil do Clero.
Com a finalidade de preservar os princípios instituídos na Declaração de Direitos, a Assembléia proclamou a primeira Constituição francesa, em 1791. Seus principais pontos era o estabelecimento da monarquia constitucional como forma de governo, com o princípio da separação de poderes, compostos pelo Executivo (rei), este limitado pelo Legislativo (deputados eleitos por voto censitário) e o Judiciário.
Entretanto, em julho do mesmo ano, Luis VXI, procurando apoio externo para restaurar o Antigo Regime, tentou fugir da França, mas foi detido na cidade de Varennes. As potencias absolutistas, temendo a irradiação da Revolução, ameaçaram a França de intervenção com a Declaração de Pillnits, alegando a necessidade de se restaurar a dignidade real francesa. O país foi invadido e a Guarda Nacional foi derrotada pelo exército da Prússia, liderada pelo Duque de Brunswick. Para resistir à invasão, a Assembléia buscou mobilizar o povo través do Manifesto Pátria em Perigo. Na batalha de Valmy, as tropas prussianas foram contidas, ao mesmo tempo em que o rei era aprisionado, proclamando-se a República e instaurando-se a Conversão Nacional.
4 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
Composto por dezessete artigos, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, apesar de não ter sido a primeira, pois anos antes existiu a Declaração da Virgínia, sendo somente estabelecida pela Declaração de Independência dos Estados Unidos, em 1776, foi a fonte principal de inspiração para que os povos lutassem por seus direitos. Era considerada a excelência das declarações.
A discussão para a elaboração da Declaração começo no dia 11 de agosto de 1789 e foi aprovada no dia 26 do mesmo mês. Durante esses quinze dias, vários projetos foram propostos. Ganham destaque os nomes, na elaboração desses princípios, La Fayette e Mirabeu.
Incorporando a primeira geração de direitos, juntamente com a Constituição Americana, esta e a declaração francesa se referem aos direitos individuais e políticos, impondo limites ao poder estatal, baseados na idéia de liberdade.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão se inicia com o seguinte preâmbulo: Os representantes do povo francês constituídos em Assembléia Nacional, considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governos, resolveram expor, numa declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem... Isso demonstra que a Assembléia sabia da necessidade dessa declaração e que estariam realizando um fato importante, historicamente.
Segundo Georges Lefebvre (1958) apud Bobbio (1992, p. 85), “proclamando a liberdade, a igualdade e a soberania popular, a Declaração foi o atestado de óbito do Antigo Regime, destruído pela Revolução”. Nas palavras do historiador inglês Eric Hobsbawn (2003, p. 91):
Este documento é um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios nobres, mas não um manifesto a favor de uma sociedade
Finalmente, o direito à propriedade é esclarecido no ultimo artigo, o dezessete, como sendo um “direito inviolável e sagrado, ninguém pode ser dela privado, a menos que seja de utilidade pública legalmente constatada e sob condição de justa e prévia indenização”. Este artigo será a mira das críticas dos socialistas, já que eles consideram que a propriedade privada gera a desigualdade social.
5 CRÍTICAS À DECLARAÇÃO
Em seu livro, Noberto Bobbio descreve que “a Declaração, desde então até hoje, foi submetida a duas críticas recorrentes e opostas: foi acusada de excessiva abstratividade pelos reacionários e conservadores em geral; e de excessiva ligação com os interesses de uma classe particular, por Marx e pela esquerda em geral” (1992, p.97).
Bobbio cita uma explicação de Taine sobre a abstratividade do documento, afirmando que a maior parte dos artigos “não são mais do que dogmas abstratos, definições metafísicas, axiomas mais ou menos literários, ou seja, mais ou menos falsos, ora vagos, ora contraditórios, suscetíveis de mais de um significado e de significados opostos”.
A crítica feita por Marx é também em relação aos direitos tutelados pela Declaração. O socialista argumenta que esses direitos são, na realidade, direitos burgueses, do homem egoísta, e não válidos para todos os indivíduos. Os direitos humanos não podem ser apenas uma questão jurídica, mas também política. Não basta apenas estar escrito em forma de lei; esses direitos devem ser aplicados na prática, pois, enquanto houver indivíduos vivendo na exclusão, nada adiantaria os direitos humanos.
A Declaração teve e ainda tem críticas a seu respeito. Entretanto Salvemini apud Bobbio (1992, p. 125) aponta que:
Decerto, abstrata e metafísica é a primeira das Declarações; e é bastante discutível que se possa falar de “direitos naturais” do homem (...). Mas é preciso observar bem e não perder de vista o espírito da Declaração (...). Cada um daqueles direitos (...) significava, naquele momento, a abolição de uma série de abusos intoleráveis, correspondendo a uma urgente necessidade da nação”.
Completando com as palavras de Noberto Bobbio (1992, p. 129), “(...) mas foram os princípios de 1789 que constituíram, durante um século ou mais, a fonte ininterrupta de inspiração ideal para os povos que lutavam por sua liberdade”.
6 CONCLUSÃO
A Revolução Francesa causou profundas transformações em seu país de origem e serviu de modelo para outras nações européias. Suas principais características foram descentralizar o poder do rei, substituindo a monarquia absoluta por uma parlamentar e a adesão da classe burguesa na política. Esses movimentos revolucionários foram influenciados pelas idéias iluministas e pela situação política, econômica e social que a França atravessava.
Um dos legados mais importantes deixados pela Revolução foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborado em 1789. É um dos principais documentos da história garantidores de direitos essenciais ao homem e aplicados como garantias inalteráveis nas Constituições democráticas dos tempos atuais. A Declaração seria um tipo de preâmbulo para a futura Constituição Francesa e se fundamentava nos princípios iluministas e nas declarações americanas. Pela primeira vez foi institucionalizada uma ordem baseada na liberdade, igualdade e fraternidade, que vai ao encontro dos direitos individuais, não apenas com aplicação para França, mas para qualquer Estado, oferecendo, assim, outro conceito de Homem e de Cidadão.
TOLEDO, Bianca Bueno; COUTO, Cristiane Cotini do; CESARE, Márcio Aurélio Fernandes de; ANDRÉS, Sheila dos Reis. As limitações ao direito de propriedade privada. Presidente Prudente: Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo,
- 123 f. Monografia (Pós-Graduação) - Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, 2006.
