Análise Geopolítica do Sistema de Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira, Notas de estudo de Engenharia Ambiental

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Agosto 2007

POLÍTICA

AMBIENTAL

ISSN 1809-

2 Uma análise geopolítica do atual sistema de unidades de conservação na Amazônia Brasileira Borges, Iwanaga, Moreira & Durigan

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Conservação Internacional Av. Getúlio Vargas, 1300 / 7º andar 30112-021 Belo Horizonte MG tel.: 55 31 3261- e-mail: info@conservacao.org www.conservacao.org Política Ambiental é uma revista eletrônica da Conservação Internacional que visa publicar rapidamente análises feitas pela equipe técnica da instituição ou pelas equipes técnicas de instituições parceiras sobre os mais vários temas associados à política ambiental brasileira. A Conservação Internacional é uma organização privada sem fins lucrativos, fundada em 1987, com o objetivo de conservar o patrimônio natural do planeta

• nossa biodiversidade global – e demonstrar que as sociedades humanas são capazes de viver em harmonia com a natureza. Nº 4
  Agosto 2007 Foto da capa: Adriano Jerozolimski Projeto e edição gráfica: Grupo de Design Gráfico Ltda.

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humanos em número insuficiente. Este quadro parece ainda pior entre as UCs estaduais. As Terras Indígenas devem compor um sistema mais abrangente de áreas protegidas já que ocupam extensa área na Amazônia brasileira (19% da área) e ressaltam a importância da proteção dos recursos ambientais. A gestão de um complexo conjunto de UCs de várias categorias espalhadas por extensas regiões é um dos grandes desafios institucionais na Amazônia. Caso a implementação de áreas protegidas seja considerada prioritária pelos governos e pela sociedade civil, um grande volume de recur- sos financeiros deverá ser investido nas unidades de conservação e nos órgãos gestores das mesmas. I NTRODUÇÃO A proteção e o uso sustentável da biodiversidade figuram entre os grandes desafios da humanidade para as próximas décadas. Uma das estratégias práticas para se atingir estas metas que tem sido considerada unanimidade entre os ambientalistas ao redor do mundo é a criação e manutenção de unidades de conservação (UCs) como Parques Nacionais, Reservas Biológi- cas e Reservas Extrativistas. Se bem gerenciados, estes espaços oficial- mente protegidos podem dar uma contribuição extremamente relevante para a proteção da natureza contra a extinção de espécies, desmatamento em larga escala e mal uso de recursos naturais. Análises realizadas em vários países tropicais mostraram que Parques Nacionais e outras categorias de UCs são bastante eficazes na contenção de várias formas de destruição ambiental como desmatamento e caça abusiva (Aaron et al ., 2001). Em vá- rios dos estados mais afetados pelas crescentes taxas de desmatamento da Amazônia, as áreas protegidas (incluindo UCs e Terras Indígenas) têm funcio- nado como barreira efetiva a este tipo de degradação (Ferreira & Venticinque, 2005; Nepstad et al. , 2006). A Amazônia engloba uma das mais extensas regiões de ecossistemas tropicais pouco perturbados de todo o planeta. Em contraste direto, é neste mesmo bioma que se observam taxas de degradação ambiental cada vez mais intensas, o que tem preocupado toda a comunidade ambientalista. A criação e implementação de UCs se constituem em ferramentas importantes de políticas públicas para evitar ou diminuir impactos ambientais, ao mesmo tempo em que auxiliam um processo de ocupação racional do espaço em projetos de desenvolvimento local. O processo de criação e manutenção destas UCs, entretanto, demanda várias análises técnicas para que o valor de conservação destas áreas seja maximizado.

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O conjunto de UCs criadas na Amazônia Legal brasileira (a partir daqui Amazônia brasileira) foi analisado quanto à representatividade e critérios de criação (Rylands, 1991; Rylands & Pinto, 1998; Fearnside & Ferraz, 1995). Atualmente, são necessárias novas análises do sistema de UCs da Amazô- nia brasileira por, ao menos, três razões:

1. no ano de 2000 foi publicada a Lei que regulamenta o novo Sistema de Unidades de Conservação do Brasil (SNUC);
2. em anos recentes foram criadas várias novas UCs tornando desatualizadas as análises prévias do sistema de unidades de conservação da Amazônia (e.g. Rylands & Pinto, 1998);
3. desde 2000, o governo federal tem definido algumas estratégias para iden- tificação de áreas prioritárias de conservação e implementação de UCs com destaque para o Projeto Corredores Ecológicos e o Programa Áreas Protegi- das da Amazônia (Programa ARPA). Neste estudo são feitas análises quantitativas e qualitativas sobre o atual conjunto de UCs da Amazônia brasileira procurando colocá-lo num contexto geopolítico atualizado. Para estas análises foi elaborado um banco de dados das UCs federais e estaduais baseado em documentos legais atualizados até dezembro de 2006 e complementados, quando necessário, com informa- ções de outras bases de dados (e.g. Rolla & Ricardo, 2004; base de dados do IBAMA) e informações disponibilizadas pelos órgãos estaduais de meio ambiente (veja Anexo I). O ATUAL S ISTEMA N ACIONAL DE U NIDADES DE C ONSERVAÇÃO (SNUC) Os processos de criação e gestão de UCs no Brasil são regulamentados pela Lei No. 9985 de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unida- des de Conservação (SNUC). O SNUC divide as UCs do país em unidades de proteção integral (antes denominadas de unidades de uso indireto) e uni- dades de uso sustentável (antes denominadas de unidades de uso direto). Entre as unidades de proteção integral estão incluídas as Estações Ecológi- cas (EEs), Reservas Biológicas (RBs), Parques Nacionais e Estaduais (PNs e PEs), Monumentos Naturais (MNs) e Refúgios da Vida Silvestre (RVSs). Entre as unidades de uso sustentável estão as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs), Florestas Nacio- nais e Estaduais (FNs e FEs), Reservas Extrativistas (RESEXs), Reservas de Fauna (RFs), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDSs) e Re- servas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Estas UCs podem ser criadas nos níveis municipal, estadual ou federal. Assim existem 36 possibi-

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de uso sustentável (Figura 1). Estes conselhos são compostos por represen- tantes de vários grupos de interesse como comunidades locais, empresários e organizações não-governamentais, entre outros. Os conselhos garantem uma diversidade de atores que podem influenciar de modo positivo na gestão das UCs. É importante, entretanto, que os conselheiros sejam capacitados em conceitos e práticas específicas sobre gestão de áreas protegidas. Estratégias para manejo de áreas protegidas são definidas em escala mun- dial, nacional e regional e tais estratégias devem fazer parte das etapas de treinamento dos membros dos conselhos para que estes possam atuar de modo propositivo na gestão local das unidades. Além dos conselhos e pla- nos de manejo, o processo de gerenciamento de UCs pode se tornar mais dinâmico e eficiente através do uso de ferramentas para acompanhamento regular das estratégias de manejo (e.g. Hocking et al ., 2000). O QUADRO ATUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA A MAZÔNIA BRASILEIRA Atualmente, existem 287 UCs na Amazônia brasileira cobrindo uma exten- são de 116.168.601 hectares, o que equivale a cerca de 23% (percentagem calculada através do tamanho da Amazônia Legal segundo o Decreto Lei 5173/66: 500.631.680 hectares) da superfície da região (Figura 2, Anexo I). A maior parte destas UCs são do grupo de uso sustentável, representando 64% das unidades da região e ocupando 61% da área em unidades (Tabela 1). Dentre as 10 categorias de UCs representadas na Amazônia, existe uma clara dominância (em termos de área) das Áreas de Proteção Ambiental e Florestas Nacionais (juntas ocupam 54% da área total em unidades de uso sustentável) e Parques Nacionais (49% da área total em unidades de prote- ção integral) (Figura 3). Monumentos Naturais, Refúgios da Vida Silvestre e Áreas de Relevante Interesse Ecológico são categorias pouco representadas no sistema de UCs da Amazônia brasileira. As razões para esta desproporção entre as diversas categorias de UCs devem envolver complexos processos técnico-políticos ainda não muito claros, mas que merecem uma investigação pormenorizada. É importante destacar que existe uma grande área de sobreposição entre UCs e outras áreas da união como terras militares, reservas garimpeiras e Terras Indígenas (Tabela 2). Atualmente estas sobreposições somam uma extensa área de mais de 9 milhões de hectares, o que representa cerca de 11% da área coberta por UCs (Anexo II). A maior parte (75%) desta área refere-se a sobreposições entre UCs e Terras Indígenas (Tabela 2). Existem vários exemplos onde a mesma unidade de conservação está sobreposta a

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FIGURA 2 – Unidades de conservação da Amazônia Legal brasileira (dados atualizados até dezembro de 2006). Os números referem-se aos mostrados no Anexo I.

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vários tipos de espaços territoriais oficialmente reconhecidos. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá está sobreposta a quatro Terras Indígenas (Rolla & Ricardo, 2004). Em alguns casos as sobreposições ocu- pam uma extensa área da unidade. O Parque Estadual Serra do Aracá, por exemplo, está sobreposto à Terra Indígena Yanomami e à Floresta Nacional do Amazonas, sendo que estas sobreposições representam quase 80% da área do Parque. Algumas UCs simplesmente possuem 100% de sua área sobreposta com Terras Indígenas (Parque Nacional Monte Roraima - Terra Indígena Raposa/Serra do Sol), terras militares (Estação Ecológica Caracaraí

• Gleba Caracaraí/Roraima) e até mesmo outras categorias de unidades cria- das em outras instâncias, caso da Reserva Biológica Estadual Morro dos Seis Lagos, inteiramente sobreposta ao Parque Nacional Pico da Neblina. Sobreposições entre UCs e assentamentos agrícolas têm sido detectadas recentemente em várias regiões da Amazônia, mas não existe um levanta- mento mais detalhado deste tipo de sobreposição. O atual sistema de UCs na Amazônia brasileira começou a se desenhar a partir da década de 1980 (Figura 4). Neste período se iniciou um processo de criação mais efetivo e consistente. No entanto, foi na década seguinte que os processos de criação se intensificaram e foram criadas quase meta- de das atuais UCs que existem na região (Figura 4). O processo de criação destas UCs seguiu um claro padrão temporal. Na década de 1980 foi criado o dobro de unidades de proteção integral em com- paração com as de uso sustentável (Figura 4A), embora este padrão não se repita se considerada a área ocupada por estas UCs (Figura 4B). Assim, até o final da década de 80, as unidades de proteção integral e uso sustentável ocupavam respectivamente 56% e 44% da área total de UCs da Amazônia brasileira, que era de aproximadamente 31.401.233 hectares. Quase 70% da área ocupada por UCs de proteção integral eram Parques Nacionais e 60% e 40% da área ocupada por UCs de uso sustentável eram, respectiva-

TABELA 2 – Área de sobreposição (em hectares) entre outras áreas da união e

unidades de conservação de uso sustentável e proteção integral.

Uso Proteção

Sobreposição com Sustentável Integral Total

Terra Indígena 1 3.664.234 2.796.233 6.460.

Terra militar 2 1.654.120 90.662 1.744.

Unidade de conservação estadual 2 944.982 47.912 992.

Unidade de conservação federal 2 81.417 42.016 123.

Reserva garimpeira 2 2.916 2.

Total 6.347.669 2.976.823 9.324.

Fontes: 1 Rolla & Ricardo (2004), 2 Ricardo (2001).

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mente, Florestas Nacionais e Áreas de Proteção Ambiental. A Área de Prote- ção Ambiental de Marajó criada em 1989 contribuiu enormemente para este padrão por ocupar uma área de 5.500.000 hectares. Na década de 1990, as diferenças entre as UCs de proteção integral e de uso sustentável se inverteram. Nesta década foram criadas três vezes mais unidades de uso sustentável em comparação com as unidades de proteção integral (Figura 4A). Assim, no final da década de 90, 62% da área total de UCs da Amazônia brasileira (59.839.712 hectares) era ocupada por unida- des de uso sustentável e 38% por unidades de proteção integral. Os Par- ques Nacionais e as Áreas de Proteção Ambiental continuaram ocupando boa parte da área total de UCs de proteção integral (55%) e de uso sustentá- vel (44%), respectivamente. Quase todas (97%) da área das Áreas de Prote-

FIGURA 4 – Unidades de conservação (UCs) criadas por década na Amazônia brasileira

em termos de número (A) e de área (B) divididas entre as de uso sustentável e de

proteção integral.

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A IMPORTÂNCIA DOS E STADOS NOS PROCESSOS DE CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO A Amazônia brasileira é formada pelos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Acre, Tocantins, Amapá, Roraima, Mato Grosso e parte do estado do Maranhão. Entre estes estados estão incluídas as maiores unidades polí- ticas do país e as que possuem a maior parte de seu território pouco afetada pelo desmatamento, como o estado do Amazonas. Em contraste, é nesta mesma região onde são encontrados os estados em piores situações quanto à conservação ambiental como os estados de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Estas características ampliam a responsabilidade dos estados nas questões ambientais, incluindo a criação, a manutenção e o gerenciamento de UCs.

FIGURA 5 – Unidades de conservação (UCs) criadas por década em termos de número

(A) e de área (B) divididas entre os nível de criação federal e estadual.

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Os governos estaduais na Amazônia vêm reconhecendo esta responsabili- dade, pelo menos em números. A maioria das UCs da Amazônia brasileira foi criada pelos governos esta- duais – 163 contra 124 criadas pelo governo federal. Em termos de área criada, a situação é mais equilibrada, com 47% de área criada em UCs pelos Estados e 53% criada pelo governo federal. Nas comparações entre gover- nos estaduais e federal existe também uma tendência temporal significativa. Na década de 1980, o governo federal criou a maior parte das UCs nos esta- dos, mas a partir de 1990, quem assume esta liderança são os governos estaduais tanto em termos de número quanto de área ocupada (Figura 5). Nos últimos seis anos, a criação de UCs pelos governos estaduais e pelo governo federal tendeu a um equilíbrio tanto em número de unidades como em extensão total de área (Figura 5A,B). Os governos estaduais e federal adotam estratégias diferentes nos processos de criação de UCs em termos de tamanho e nível de restrição. A maior parte das UCs da Amazônia brasileira são pequenas (< de 100. hectares) ou de médio porte (entre 100.000 e 1 milhão de hectares) (Figura 6). Os governos estaduais tendem a criar UCs pequenas (< de 100.000 hecta- res), enquanto o governo federal investe mais em unidades de porte médio (100.000 a 1 milhão de hectares) (Figura 6). Diversos conservacionistas têm ressaltado que as UCs devem possuir tamanhos mínimos que variem de 500.000 a mais de 1 milhão de hectares para serem efetivas na proteção da biodiversidade e dos ecossistemas (Silva et al ., 2005; Peres, 2005; Laurance, 2006). Na Amazônia brasileira existem 62 UCs (22% do número total) com este padrão, das quais 34 com tamanho variando de 500.000 a 1 milhão de

FIGURA 6 – Número de unidades de conservação (UCs) agrupadas por três categorias

de tamanho: pequenas (< de 100.000 hectares), médias (entre 100.000 e 1 milhão de

hectares) e grandes (> de 1 milhão de hectares).

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Esta diferença na estratégia de criação de UCs sugere que os governos estaduais preferem criar UCs de uso sustentável que têm menor potencial de gerar conflitos entre o poder público e as populações locais. Criar UCs de proteção integral que impliquem em remoção de populações locais e gastos do poder público em indenizações pode trazer um grande ônus político. O poder federal também atende às necessidades de se criar UCs de uso sus- tentável (em particular as Reservas Extrativistas), mas quando cria uma de proteção integral tenta maximizar a área a ser incluída na unidade. As estratégias de criação de UCs entre os estados da Amazônia não se- guem um padrão único. Rondônia é o estado que possui maior número de UCs (64) seguido pelos estados do Pará e do Amazonas com 62 e 60 unida- des, respectivamente (Tabela 3). Os sistemas de UCs dos estados de Rondônia, Mato Grosso e Tocantins são basicamente estaduais com 68% a 80% das unidades criadas pelo poder público estadual (Tabela 3). O estado de Roraima tem o menor número de UCs de toda a Amazônia brasileira e todas foram criadas pelo poder público federal (Tabela 3). Excluindo-se Roraima, os estados do Pará, Amapá e Acre, são os que mais têm unidades criadas pelo governo federal, entre 69% e 64%. A maior parte da área do esta- do do Maranhão em UCs está sob gestão dos órgãos estaduais (Tabela 3). O estado do Amazonas possui um sistema de UCs mais equilibrado em ter- mos de gestão (Tabela 3).

TABELA 3 – Número de unidades de conservação nos estados da Amazônia Legal

brasileira. As percentagens referem-se à proporção de área no estado em cada

categoria e nível de criação. Para as unidades de conservação interestaduais (Parque

Nacional Juruena [Amazonas/Mato Grosso], Parque Nacional Campos Amazônicos

[Amazonas/Mato Grosso/Rondônia], Estação Ecológica Jari [Pará/Amapá], Área de

Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia [Mato Grosso/Tocantins/Goiás] e Parque

Nacional Nascentes do Rio Parnaíba [Mato Grosso/Tocantins/Piauí/Bahia]), foi

considerada uma unidade por estado e calculadas as áreas parciais para cada estado

da Amazônia Legal com base nos polígonos georreferenciados (veja Anexo I).

Uso Sustentável Proteção Integral

Estado Total Estadual Federal Estadual Federal

Acre 17 5 (3,8) 9 (20,5) 1 (4,6) 2 (6,0)

Amazonas 60 25 (8,3) 17 (5,1) 8 (2,0) 10 (5,4)

Amapá 11 3 (5,8) 2 (6,3) 1 (0,0) 5 (35,7)

Maranhão 14 4 (22,0) 4 (0,8) 3 (2,6) 3 (3,1)

Mato Grosso 38 5 (0,9) 1 (0,3) 25 (1,9) 7 (1,8)

Pará 62 14 (12,6) 34 (9,8) 5 (4,4) 9 (7,2)

Rondônia 64 40 (10,3) 7 (4,9) 11 (4,0) 6 (9,1)

Roraima 8 0 2 (13,0) 0 6 (5,2)

Tocantins 19 9 (9,0) 3 (0,2) 4 (1,0) 3 (10,7)

* Como base para os cálculos de proporção de área ocupada por unidades de conservação

foram utilizados os tamanhos dos estados da Amazônia Legal segundo o IBGE: Acre

(15.258.100 ha), Amazonas (157.074.500 ha), Amapá (14.281.400 ha), Maranhão

(27.208.800ha), Mato Grosso (90.335.700ha), Pará (124.768.900 ha), Rondônia

(23.757.600 ha), Roraima (22.429.800 ha), Tocantins (27.762.000 ha).

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Os estados do Amapá, Acre e Pará possuem a maior proporção de seus territórios em UCs com 48%, 35% e 34%, respectivamente (Figura 8). Em contraste, somente 5% do território do estado do Mato Grosso está repre- sentado em UCs. Em termos absolutos, o estado do Pará lidera a classifica- ção com mais de 42 milhões de hectares em UCs seguido pelo estado do Amazonas, com cerca de 32 milhões de hectares (Figura 8).

FIGURA 8 – Área e proporção em unidades de conservação (UCs) nos estados

que compõem a Amazônia Legal brasileira. Os números entre parênteses indicam

o número absoluto de UCs em cada estado (PA = Pará, AM = Amazonas,

MA = Maranhão, AP = Amapá, RO = Rondônia, TO =Tocantins, AC = Acre, MT = Mato

Grosso, RR = Roraima). Para as unidades de conservação interestaduais (Parque

Nacional Juruena [Amazonas/Mato Grosso], Parque Nacional Campos Amazônicos

[Amazonas/Mato Grosso/Rondônia], Estação Ecológica Jari [Pará/Amapá], Área de

Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia [Mato Grosso/Tocantins/Goiás] e

Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba [Mato Grosso/Tocantins/Piauí/Bahia]),

foi considerada uma unidade por estado e calculadas as áreas parciais para cada

estado da Amazônia Legal com base nos polígonos georeferenciados (veja Anexo I).

Existem categorias específicas que parecem “preferidas” pelos governos estaduais. Quase todas as Reservas de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia brasileira estão localizadas no Amazonas (12). As Florestas Na- cionais e Reservas Extrativistas são parte importante do sistema de UCs do estado do Pará (respectivamente 14 e 17). Reservas Extrativistas e Florestas Estaduais dominam o sistema de UCs nos estados de Rondônia (respec- tivamente 25 e 18) e Acre (respectivamente 5 e 4), enquanto que no estado de Mato Grosso, quase metade (18) das unidades são Parques Estaduais. As razões para esta tendência podem estar associadas aos diferentes histó- ricos das categorias. Por exemplo, as RDSs foram originalmente propostas no estado do Amazonas tendo sido rapidamente adotadas pelo poder esta- dual como “modelo de reserva”. Do mesmo modo, as RESEXs têm uma forte identidade como o Acre, estado onde nasceu o movimento organizado dos seringueiros que deram origem à categoria. Pelo exposto fica claro que os governos estaduais da Amazônia brasileira têm assumido um importante papel na criação de UCs e este processo pare-

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rios de gestão são a infra-estrutura física local (e.g. barcos, carros, bases físicas) e o número de técnicos especificamente lotados em cada unidade. Apesar destes dados parecerem simples, os órgãos ambientais mostraram uma certa dificuldade em informá-los, provavelmente porque estes dados não estão organizados, reforçando a necessidade de um sistema integrado de informações sobre as UCs. Apesar disto, a grande maioria dos gestores consultados respondeu à solicitação de informações sobre as UCs sob sua responsabilidade. Outro indicador de gestão importante é o fato da unidade de conservação contar com um conselho gestor. Este indicador, entretanto, não foi utilizado já que a composição de conselhos ainda é bastante incipiente nas UCs da Amazônia, onde foram oficialmente reconhecidos somente 11 conselhos gestores até 2004 (Instituto Socioambiental, 2004). Foram levantados dados de 200 UCs da Amazônia brasileira, o que corresponde a quase 68% das unidades da região (Anexo III). A maior parte da amostra (n = 147) são de UCs estaduais. Foram levantadas informações de somente 53 UCs federais. As informações sobre gestão das UCs estão sumarizadas na tabela 4. A maior parte destas UCs (63%) não possui planos de manejo ou de utilização e em 12,5% dos casos os planos de manejo estão em andamento. Proporcionalmente, esta situação parece pior entre as UCs estaduais já que somente 19% delas possuem planos de manejo, enquanto que 39,6% das unidades federais possuem este instrumento de gestão. Em contraste, um maior número de planos de manejo está em anda- mento entre as UCs estaduais em comparação com as federais (Tabela 4). Vários dos planos de manejo das UCs amostradas estão desatualizados, sendo que uma boa parte foi elaborada antes da aprovação do SNUC como os planos do Parque Nacional do Jaú, da Estação Ecológica de Anavilhanas e da maior parte das unidades do estado de Rondônia.

TABELA 4 – Informações básicas sobre gestão de unidades de conservação da

Amazônia brasileira. N refere-se ao número de unidades onde foram obtidos os dados.

Planos de manejo Infra-estrutura N o^ de funcionário

(n = 200) (n = 118) (n = 180)

Sim Não EEL* Sim Não

Unidades estaduais

de uso sustentável 21 62 10 7 61 52

Unidades estaduais

de proteção integral 7 35 12 20 30 36

Unidades federais

de uso sustentável 7 11 0 ** ** 9

Unidades federais

de proteção integral 14 18 3 ** ** 143

Totais 49 126 25 240

* Planos de manejo em elaboração.

** Não foram levantados dados de infra-estrutura entre as unidades federais.

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Em termos de infra-estrutura, a amostra contempla somente informações de UCs estaduais. A grande maioria das UCs da amostra não dispõe de nenhum tipo de infra-estrutura em campo (Tabela 4). Somente 27 UCs esta- duais com dados disponíveis possuem algum tipo de infra-estrutura como bases de apoio, barcos, motores de popa e equipamento de informática. Considerando o pessoal lotado nas UCs foram obtidos dados de 180 unida- des sendo 143 estaduais (88% das UCs da Amazônia) e 37 federais (30%). Nestas UCs estão lotados 240 técnicos gestores sendo 88 nas unidades esta- duais e 152 nas federais. É importante ressaltar que nem todos estes técnicos são funcionários contratados pelo órgão gestor através de concursos públicos. Infelizmente, não foram obtidas informações detalhadas o suficiente para iden- tificar funcionários contratados e outras formas de relação trabalhista (e.g. terceirização de serviços, consultorias). Em média, as UCs estaduais pos- suem 0,6 funcionário por unidade (intervalo de 0-13), enquanto que entre as federais este número sobe para 4 funcionários (intervalo de 1-12). Aproxima- damente 80% das UCs estaduais não possuem técnicos lotados. Todas as UCs federais da amostra possuem ao menos um técnico lotado. Uma questão que sempre vem à tona na discussão sobre recursos huma- nos em áreas protegidas é se o número de funcionários lotados em cada unidade é suficiente. É muito difícil definir o staff mínimo de funcionários para uma unidade de conservação na Amazônia já que isto depende de caracte- rísticas extremamente variadas de cada uma delas em termos de tamanho, categoria, localização, entre outras. De qualquer modo, o número de funcio- nários lotados nas UCs onde foram obtidos dados é claramente insuficiente. Considerando todas as UCs com dados sobre número de funcionários (n = 67 unidades), cada funcionário é responsável, em média, por mais de 230.000 hectares com uma amplitude de variação de 1:25,5 hectares a 1:231.000 hectares. Em mais da metade das UCs existe um funcionário para cada 100.000 hectares. Em alguns casos esta inadequação se torna absur- da como na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã, que possui um funcionário responsável por mais de 2 milhões de hectares ou no Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque, com 4 funcionários para gerenciar quase 4 milhões de hectares! Em média existe um funcionário responsável por 170.000 hectares nas UCs federais e um funcionário por 294.000 hectares nas estaduais. Para fins comparativos, em 1995 a taxa de guarda-parques em UCs federais da Amazônia brasileira era de 1:600.053 hectares, enquan- to que nos Estados Unidos era de somente 1:8.200 hectares (Peres & Terborgh, 1995). O manejo e a proteção de três áreas protegidas nas Filipi- nas com tamanhos variando de 40.000 a 360.000 hectares, era feito por 24 a 36 funcionários, em uma relação de um 1 funcionário por 4.700ha (Danielsen et al. , 2000).