2 REVISÃO- PROCESSO DO TRABALHO
SUMÁRIO
DOIS SALÁRIOS MINIMOS, única instância,
não é obrigatório audiência, só se o juiz considerar necessário.
clt não diz nada sobre número de testemunhas, na jurisprudência diz 3 para cada parte
não cabe recurso, somente se contrariar a constituição federal
SUMÁRISSIMO:
Valor da causa excede 2 salários mínimos, ATÉ 40 salários mínimos
2 testemunhas para cada parte
Ocorre audiência
Estão excluídas a União, distritos, estados, municípios, adm direta, autarquias,
fundações públicas
Empresas e sociedade de economia mista podem
ORDINÁRIO:
Ultrapassou 40 salários mínimos
Cabível 3 testemunhas para parte
Cabe contra União, distritos, estados, municípios, adm indireta, autarquias,
fundações públicas
NOS CASOS DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Instauração de inquérito para apuração da falta: prazo de 30 dias para ajuizar ação,
pode levar até 6 testemunhas.
Ex: dirigente sindical
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Verbal: prazo de 05 dias para assinar e reduzir a termo-> se o reclamante não
voltou para assinar ocorre a perempção e extinção sem resolução do mérito e
perempção, ficando 06 meses sem poder ajuizar nova ação.
Escrita: pedido certo, determinado, valor, data, assinatura-> se faltar= extinção
sem resolução do mérito
Atenção a prescrição= prazo de dois anos a contar do término do contrato de
trabalho
Jus postulandi:
TRAMITE DA AÇÃO – PROCEDIMENTO:
1. REEBIDA E PROTOCOLADO A AÇÃO
2. 48hrs PARA O ESCRIVÃO OU SECRETÁRIO REMETER A SEGUNDA VU AO
RECLAMADO, ENTREGA AO CORREIO E PRESUME QUE FOI ENTREGE AO
RECLAMADO EM 48hrs tbm
