REVISÃO – KAHOOT – P1
1. É competência da JT julgar ações oriundas de relação de trabalho,
inclusive envolvendo servidores públicos.
(FALSA)
Súmula 137, STJ: Compete à5Justiça Comum Estadual5processar e
julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao
vínculo estatutário.
2. Como regra geral, é competente a vara do trabalho da localidade onde
presta serviço.
(VERDADEIRO)
Art. 651, CLT - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento
é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou
reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido
contratado noutro local ou no estrangeiro.
3. Do indeferimento da petição inicial, caberá agravo de instrumento
(FALSO)
Recurso Ordinário.
4. Para tutela provisória concedida antes da sentença, cabe Mandado de
Segurança em face da inexistência de recurso próprio.
(VERDADEIRO)
Súmula 414, do TST.
5. No processo do trabalho, é do destinatário o ônus de provar a
irregularidade da notificação.
