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Retenções Fiscais e Sociais: Significado, Leis e Consequências, Esquemas de Gestão de Negócios de Entretenimento
Este documento aborda o conceito de 'reter' algo em contexto de impostos de renda e contribuições sociais, discutindo as leis específicas, como o rir/2018 e a lei 10.833/2003, e as consequências de não cumprir o dever de reter, incluindo multas e penas de detenção. O texto também explora as retenções de serviços entre pessoas jurídicas e as responsabilidades de contribuinte, responsável e tributário.
Tipologia: Esquemas
2022
1 / 58
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O que significa
“reter” algo?
Imposto de Renda retido na fonte Artigo 714 e seguintes do RIR/ Decreto n. 9.580/ Contribuições Sociais Retidas na Fonte Artigo 30 Lei nº 10.833/ (alterações Lei nº 11.727/2008, Lei nº 13.137/2015) IN SRF nº 459/2004 (IN RFB nº 765/2007, IN RFB nº 791/2007 e IN RFB nº 1.151/2011) Imposto sobre serviços de qualquer natureza retidos na fonte Lei Complementar n. 116/ Artigo 6, § 2º inciso II Contribuição previdenciária - INSS Artigo 78 inciso VI da IN n. 971/ Algumas modalidades de retenção:
- Pessoa jurídica X Pessoa Jurídica
- Pessoa jurídica X Pessoa Física (IR salários, por exemplo)
- PIS COFINS autopeças (etc.)
Retenções na Fonte CSRF PIS COFINS CSLL IRRF ISSQN INSS Hoje nosso foco serão as retenções de pessoa jurídica X pessoa jurídica em relação a serviços profissionais
Contribuinte Responsável Tributário Código Tributário Nacional Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Substituição Tributária “Um substitui o outro na tarefa de recolher o tributo”
Contribuinte Responsável Tributário Substituição Tributária “Um substitui o outro na tarefa de recolher o tributo” Regime Tributário Regras de retenção
CONTÁBIL Lançar contabilmente Conciliar o razão contábil Identificar a alíquota da retenção e o momento adequado 1,5% ou 1,0% + 4,65% Crédito ou Pagamento Identificar o serviço corretamente e compreender sua base de cálculo (Atenção para notas fiscais de “serviços gerais” IR retido na fonte PCC