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PROGRAMA DE DISCIPLINA
I – IDENTIFICAÇÃO
Curso: Engenharia de Produção
C. HORÁRIA
Disciplina: Direito Ambiental
Total: 72 h/a
Ano: 2014.2
Professor(a): Otoniel d’Oliveira Chagas Bisneto
Presencial:
Semestre:
Período: 10º
Missão da FSA
A Faculdade Santo Agostinho tem como missão promover a formação de profissionais competentes
nas suas áreas de atuação a partir de uma qualificação com base humanística que os habilite como
cidadãos conscientes e éticos a desempenhar o papel de críticos, construtores e transformadores da
sociedade.
Objetivos do Curso
O curso de Engenharia de Produção da Faculdade Santo Agostinho, tem como finalidade formar em
nível de graduação engenheiros, propiciando-lhes uma vivência acadêmica que envolva sólida
formação técnico-científica e pessoal de modo assegurar-lhes uma atuação profissional competente,
fundamentada numa concepção ética e humanística, considerando os aspectos políticos,
socioeconômicos, ambientais e culturais.
II – EMENTA
Introdução ao Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Tutela Constitucional
do Direito Ambiental. SISNAMA. Política Nacional do Meio Ambiente. Competência em
matéria ambiental. Cidadania e meio ambiente. Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
Informação Ambiental. Prevenção e reparação do dano ambiental. Tutela civil ambiental. Tutela
administrativa ambiental. Tutela penal ambiental. Licenciamento ambiental. Espaços
Especialmente Protegidos. Poluição: atmosférica, das águas, do solo e sonora. Proteção do
patrimônio cultural. Estatuto das Cidades. Direito Internacional Ambiental. Meios processuais
ambientais.
III – OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Criar e cooperar com a consciência cívica e de cidadania voltada a questão ambiental.Analisar o
conteúdo básico da disciplina, delineando suas noções propedêuticas, sua gênese e
desenvolvimento. Habilitar o acadêmico para a tomada de decisões dentro dos limites impostos pela
legislação ambiental quando em interface com o setor produtivo. Oferecer tratamento sistemático
fundamentado na Constituição Federal, na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e de
outros diplomas normativos que compõem o ordenamento jurídico ambiental. Observar a importância
do Direito Ambiental para a manutenção do equilíbrio ecológico e da própria vida humana
FACULDADE SANTO AGOSTINHO
DIRETORIA DE ENSINO
NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO – NUAPE
COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO
