PERMUTA
É o contrato em que há troca mútua entre
as partes.
↷ A permuta segue as mesmas regras da
compra e venda.
Código Civil, art. 333. Aplicam-se à troca
as disposições referentes à compra e
venda, com as seguintes modificações.
Embora se assemelhe muito com a compra
e venda não se tratam da mesma forma de
contrato.
A principal diferença entre a compra e
venda e a permuta é forma de pagamento.
Na compra e venda o pagamento é em
dinheiro enquanto que na permuta é feita
pela troca de bens.
↷ O objeto de uma permuta pode ser
qualquer bem, serviço ou produto lícito.
↷ Quanto à natureza é bilateral, oneroso
e consensual e solene (em casos de bens
imóveis).
NORMAS GERAIS
Despesas
Cada negociador é responsável por
metade das despesas.
Código Civil (artigo 533)
I - salvo disposição em contrário, cada um
dos contratantes pagará por metade as
despesas com o instrumento da troca;
Permuta entre ascendentes e
descendentes
É permitida a permuta entre ascendentes e
descendentes se os valores forem iguais
não necessitando do conhecimento dos
outros descendentes. Somente é
necessário o consentimento dos
descendentes em caso de os valores serem
desiguais.
Código Civil (artigo 533)
II - é anulável a troca de valores desiguais
entre ascendentes e descendentes, sem
consentimento dos outros descendentes e
do cônjuge do alienante.
