ProcessoPenal:Art 5 inc.LXI e LIII
Conceito: Prática de um fato ilícito
penal, que ocorre um conflito de
interesses entre o direito de punir do
Estado e do direito de liberdade da
pessoa acusada de praticá-lo.
DireitoProcessualPenal
Conceito: Conjuntos de princípios e
normas que regulam jurisdicional do
direito penal, ramo de jurídico público
TiposdeProcesso
Inquisitivo: ocorre no século 12
sistema único ( todos os órgão
estavam juntos sem separação)
- sistema de acusar, defender e
julgar em uma única pessoa/
lugar.
- uma única pessoa (juiz ) tinha o
direito de acusar, defender e
acusar
- Acusado é um objeto
Acusatório
- Duas fases
- uma tem função de acusar e a
outra tem função de defender e
cabe apenas o juiz de julgar
- sistema atual do brasil ( sistema
inquisitivos com pequenos
fragmentos de acusatório)
Misto
- Tendo duas fases
1° fase inquisitivo: sem
publicidade e ampla defesa,
com instrução escrita e
secretas, sem acusação e sem
contraditório
2° fase Acusatória: Órgão
público apresenta acusado, o
réu se defende e o juiz julga
Princípios
Presunção de inocência/Não
culpabilidade: Art 5 Inc LVII cf
ninguém vai ser culpado até o
trânsito em julgado da sentença
Contraditoriedade / bilateral : Art 5,
LV ; súmula n 707 stf
acusado terá o direito de
resposta contra a acusação
que lhe foi feita ( solicita o uso
de resposta)
direito de informação
direito de participação
Ampla defesa : Art 5, LV ; súmula n
523 stf
- utiliza os meios de acordo com
a lei
- defesa positiva: réu produzir
provas
- defesa negativa : Réu fica em
silêncio
- Defesa técnica: realizada pelo
profissional Ex Advogado
- Autodefesa :divide -se em
direito de presença, direito de
audiência e direito de petição
Paridade de armas
- O Estado tem que
proporcionar o equilíbrio de
forças, dando-lhes os mesmos
instrumentos.
- Exceção: protesto por novo
júri (revogado) e revisão
criminal postulada em face de
sentença condenatória.
Publicidade: Art 5 inc. LX Cf
