Positivismo Jurídico
1. CONCEITO
A concepção de Positivismo nasce quando o direito positivo passa ser considerado
direito no sentido próprio, o acréscimo do adjetivo positivo passa a se tornar um
pleonasmo. Pois, o positivismo jurídico é aquela doutrina que não existe outro direito
senão o positivo.
O direito positivo – direito posto e aprovado pelo Estado – é, pois, considerado como o
único e verdadeiro direito
2. CONTEXTO
Dissolução da sociedade medieval e formação do Estado Moderno]
Monopolização da produção jurídica pelo Estado – rompe com pluralismo
jurídico
O direito positivo – direito posto e aprovado pelo Estado – é, pois, considerado
como o único e verdadeiro direito
3. POSITIVISMO LEGALISTA
Segundo leciona Norberto Bobbio (1999, p. 131), o positivismo legalista apresenta-se
sob três aspectos:
a) Como um certo modo de abordagem do direito:
Para o positivismo jurídico, o direito é um fato e não um valor.
O jurista deve estudar o direito do mesmo modo que o cientista estuda a realidade
natural, abstendo-se de formular juízos de valor.
Desse comportamento deriva uma teoria formalista da validade do direito.
Com efeito, a validade do direito funda-se em critérios que concernem unicamente à sua
estrutura formal, prescindindo de seu conteúdo ético. Nesse sentido, o debate sobre a
justiça sofre um profundo esvaziamento ético, visto que a formalização do atributo da
validade normativa afasta o exame da legitimidade da ordem jurídica.
b) Como uma certa teoria do direito:
O positivismo jurídico, enquanto teoria, está baseado em seis concepções fundamentais:
- Teoria coativa do direito: Define o direito em função do elemento da coação, pelo que
as normas valem por meio da força.
- Teoria legislativa do direito: Considera a lei como a fonte primacial do direito.
- Teoria imperativa do direito: Vê a norma como um comando ou imperativo.
